10/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
09/09/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
09/09/2025 11:16

Proferida decisão
08/09/2025 21:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/09/2025 20:58

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 20:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 15:27

Audiência de instrução designada (12/11/2025 09:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
29/08/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
29/08/2025 16:53

Proferida decisão
27/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 26/08/2025
26/08/2025 22:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/08/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
15/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
15/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/08/2025 12:43

Recebidos os autos para prosseguir
14/04/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:22

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 11/04/2025
10/04/2025 12:08

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 03/04/2025
28/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
27/03/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
27/03/2025 19:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
27/03/2025 18:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/03/2025 15:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90985a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO JEFERSON LIMA DE ALMEIDA interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando, em síntese, que a sentença apresenta omissão quanto à análise das gorjetas quitadas extra-recibo, além de nulidade por ausência de submissão da resposta do ofício ao contraditório e à ampla defesa.

A reclamada, PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA, apresentou contrarrazões alegando que: Não houve qualquer omissão na sentença, pois o tema das gorjetas foi expressamente analisado e afastado com base na previsão em norma coletiva e na tese prevalecente do STF.A resposta do ofício expedido foi analisada de acordo com os elementos constantes nos autos e que não houve qualquer cerceamento de defesa, pois a parte autora teve oportunidade de impugnar os documentos apresentados.O embargante busca apenas rediscutir o mérito da decisão, o que é vedado por meio dos embargos de declaração, conforme entendimento pacífico do TST.

Embargos tempestivos e regulares, pelo que são conhecidos. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO As razões dos embargos declaratórios demonstram mero inconformismo com a sentença contida no ID 329abdc, pois o tema foi tratado no tópico referente às gorjetas, no qual se reconheceu a validade da previsão em norma coletiva, conforme a tese prevalecente fixada pelo STF (Tema 1046).

Quanto à alegada nulidade por ausência de submissão da resposta do ofício ao contraditório, observa-se que a sentença considerou a documentação juntada e a ausência de impugnação específica da parte autora.

Além disso, não houve qualquer cerceamento de defesa, uma vez que o reclamante teve a oportunidade de se manifestar ao longo do processo.

Considerando a Súmula 297 do TST e por não ter a sentença omissão, obscuridade ou contradição, nego provimento ao recurso interposto.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Intimem-se as partes. lvl NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
19/03/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
19/03/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
19/03/2025 16:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
19/03/2025 16:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
19/03/2025 16:10

Encerrada a conclusão
19/03/2025 15:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/03/2025 15:53

Encerrada a conclusão
17/12/2024 09:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
17/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 16/12/2024
11/12/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/12/2024
04/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
03/12/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
03/12/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/12/2024 18:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 629f64e) para Embargos de Declaração
03/12/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
22/11/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
22/11/2024 15:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.117,30
22/11/2024 15:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
22/11/2024 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
02/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de SMS CF JOSE DE PAULA LOPES PONTES AP 52 em 01/03/2024
29/02/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/02/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 22:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
27/02/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
25/01/2024 05:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/01/2024 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2024 10:45

Expedido(a) mandado a(o) SMS CF JOSE DE PAULA LOPES PONTES AP 52
15/01/2024 17:55

Expedido(a) ofício a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
20/12/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:54

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
15/12/2023 09:36

Convertido o julgamento em diligência
14/12/2023 13:10

Audiência de instrução realizada (14/12/2023 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2023 19:25

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 18:45

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
02/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 01/12/2023
01/12/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 09/11/2023
09/11/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
07/11/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
31/10/2023 16:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/10/2023 23:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2023 16:22

Expedido(a) mandado a(o) VIVO S.A.
23/10/2023 12:02

Expedido(a) ofício a(o) VIVO S.A.
21/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de RIOCARD em 20/10/2023
14/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 13/10/2023
11/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
30/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de Operadora Claro em 29/09/2023
29/09/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 20:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2023 13:01

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD
08/09/2023 14:05

Expedido(a) ofício a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
06/09/2023 14:24

Audiência de instrução designada (14/12/2023 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 09:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2023 09:04

Expedido(a) mandado a(o) OPERADORA CLARO
05/09/2023 16:03

Expedido(a) ofício a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
05/09/2023 16:02

Audiência de instrução realizada (05/09/2023 11:05 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 20:47

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA PINHEIRO DA SILVA LACERDA
01/08/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MENDONCA COSTA
01/08/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA RAMOS FURTADO
01/08/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) TARCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO
01/08/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
01/08/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
29/07/2023 09:53

Audiência de instrução designada (05/09/2023 11:05 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2023 09:53

Audiência de instrução cancelada (12/09/2023 13:10 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
15/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/04/2023
15/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 14/04/2023
14/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/04/2023
14/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 13/04/2023
04/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
03/04/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
01/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
31/03/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
31/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
25/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 24/03/2023
25/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 24/03/2023
21/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de AMANDA PINHEIRO DA SILVA LACERDA em 20/03/2023
21/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO MENDONCA COSTA em 20/03/2023
21/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de FABIANA RAMOS FURTADO em 20/03/2023
21/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de TARCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 20/03/2023
17/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/03/2023
16/03/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
16/03/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
16/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
15/03/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
07/03/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
07/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/03/2023
06/03/2023 12:53

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA PINHEIRO DA SILVA LACERDA
24/02/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MENDONCA COSTA
24/02/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA RAMOS FURTADO
24/02/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) TARCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO
24/02/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
24/02/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
23/02/2023 13:57

Audiência de instrução designada (12/09/2023 13:10 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
08/02/2023 10:07

Audiência de instrução cancelada (08/02/2023 14:30 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2023 11:56

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/02/2023 14:29

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de FABIANA RAMOS FURTADO em 29/11/2022
30/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de TARCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 29/11/2022
15/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/11/2022
15/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 14/11/2022
05/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA RAMOS FURTADO
04/11/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) TARCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO
04/11/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
04/11/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
04/11/2022 10:32

Audiência de instrução designada (08/02/2023 14:30 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/11/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
22/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/10/2022
22/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 21/10/2022
14/10/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 09:56

Audiência de instrução cancelada (26/10/2022 12:50 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
13/10/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
12/10/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
31/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de FABIANA RAMOS FURTADO em 30/08/2022
31/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de TARCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/08/2022
08/08/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA RAMOS FURTADO
08/08/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) TARCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO
03/08/2022 00:57

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:57

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:45

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:45

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 02/08/2022
02/08/2022 00:37

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 01/08/2022
27/07/2022 17:22

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
26/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 25/07/2022
21/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
20/07/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
20/07/2022 14:49

Audiência de instrução designada (26/10/2022 12:50 Pauta 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
19/07/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
18/07/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
18/07/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
15/07/2022 13:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição - oposição ao juizo 100 digital)
13/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 13:29

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
11/07/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
09/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Req. adoção juizo 100% digital)
08/07/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
07/07/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
30/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 29/06/2022
30/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 29/06/2022
23/06/2022 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
23/06/2022 02:11

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 22/06/2022
23/06/2022 02:11

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 22/06/2022
22/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
21/06/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
21/06/2022 10:10

Audiência de instrução cancelada (20/07/2022 12:50 Pauta 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
15/06/2022 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamada)
13/06/2022 17:41

Juntada a petição de Manifestação ( Req. conversão audiência presencial para híbrida)
11/06/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
10/06/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
09/06/2022 14:37

Audiência de instrução designada (20/07/2022 12:50 Pauta 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
10/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 09/05/2022
30/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 00:20

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 29/04/2022
29/04/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
28/04/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
28/04/2022 11:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação rte)
20/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
12/04/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
12/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 11/04/2022
12/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 11/04/2022
11/04/2022 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Req. Realização Audiência Híbrida)
02/04/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
01/04/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
01/04/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
31/03/2022 14:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2022 14:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
30/03/2022 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Req. Audiência Virtual Rte)
07/01/2022 15:06

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
02/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 01/12/2021
02/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 01/12/2021
24/11/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
23/11/2021 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
18/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 17/11/2021
16/11/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
10/11/2021 14:11

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
10/11/2021 13:41

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
23/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 22/10/2021
23/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 22/10/2021
21/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
19/10/2021 18:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/10/2021 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamada)
29/09/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
28/09/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
13/09/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
31/08/2021 10:10

Recebidos os autos para prosseguir
04/02/2021 13:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2021 00:38

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 01/02/2021
28/01/2021 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/12/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2020
18/12/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 23:42

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
02/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA em 01/12/2020
02/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 01/12/2020
24/11/2020 10:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
24/11/2020 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
23/11/2020 16:37

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO ORDINÁRIO)
10/11/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 08:39

Expedido(a) intimação a(o) PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA
09/11/2020 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
06/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 05/11/2020
04/11/2020 13:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
30/10/2020 10:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
29/10/2020 15:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
22/10/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 07:05

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
19/10/2020 12:27

Indeferida a petição inicial
19/10/2020 12:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.117,30
19/10/2020 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
17/10/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de JEFERSON LIMA DE ALMEIDA em 13/10/2020
13/10/2020 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
09/10/2020 18:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte Esclarecimentos)
05/10/2020 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
26/09/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2020
26/09/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 17:23

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON LIMA DE ALMEIDA
18/09/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
18/09/2020 11:52

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
17/09/2020 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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