21/05/2025 14:01

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
20/05/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de YURI NUNES DA CONCEICAO em 24/04/2025
26/03/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad5ae50 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Em que pese os termos do artigo 139, IV, do CPC, que estabelece a aplicação de todas as medidas coercitivas a fim de assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive, as que tenham por objetivo prestação pecuniária, devem ser observados os princípios contidos nos artigos 1º, III e 5º, XV da Constituição Federal, que garantem a dignidade da pessoa humana e o direito de ir e vir.

Portanto, entende o Juízo que as medidas requeridas pelo Autor na petição #id:63c0424, com relação a suspensão de CNH, cartões de crédito e restrição de passaporte não merecem prosperar, considerando que violam direitos e garantias constitucionais fundamentais de natureza pétrea, que estruturam todo sistema jurídico.

Assim sendo, indefere-se.

Retornem os autos ao sobrestamento, vez que não indicados meios inéditos para prosseguimento do feito. NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YURI NUNES DA CONCEICAO
25/03/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) YURI NUNES DA CONCEICAO
25/03/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
25/03/2025 12:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/03/2025 12:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
06/03/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 14:40

Suspenso o processo por execução frustrada
19/12/2023 12:02

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
28/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de YURI NUNES DA CONCEICAO em 27/10/2023
13/09/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) YURI NUNES DA CONCEICAO
11/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 00:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
09/09/2023 00:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/09/2023 00:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/08/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 09:23

Suspenso o processo por execução frustrada
06/08/2023 17:17

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
20/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de YURI NUNES DA CONCEICAO em 19/07/2023
03/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) YURI NUNES DA CONCEICAO
02/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/04/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/03/2023 08:42

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) YURI NUNES DA CONCEICAO
06/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/02/2023 15:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/01/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2023 15:16

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIO RENATO BRANDAO
07/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de YURI NUNES DA CONCEICAO em 06/12/2022
23/11/2022 08:59

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA FISIO MED DE APERIBE LTDA
16/11/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) YURI NUNES DA CONCEICAO
16/11/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 21:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
19/09/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
15/09/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/08/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
16/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de Cartório do 3º Ofício de Santo Antônio de Pádua em 15/08/2022
10/08/2022 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição terceiro intressado)
10/08/2022 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitaçãop)
03/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de CLINICA FISIO MED DE APERIBE LTDA em 02/08/2022
28/06/2022 16:52

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO DO 3 OFICIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
28/06/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA FISIO MED DE APERIBE LTDA
20/06/2022 23:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
19/06/2022 20:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/06/2022 20:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
06/06/2022 20:38

Juntada a petição de Manifestação (URGENTE)
29/03/2022 16:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
29/03/2022 16:45

Suspenso o processo por execução frustrada
29/03/2022 16:45

Suspenso o processo por execução frustrada
18/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de YURI NUNES DA CONCEICAO em 17/03/2022
19/01/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) YURI NUNES DA CONCEICAO
17/01/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
22/02/2021 12:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2021 12:55

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) CLAUDIO RENATO BRANDAO
22/02/2021 07:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 00:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de Cartório do 3º Ofício de Santo Antônio de Pádua em 31/08/2020
19/08/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 01:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/08/2020 14:13

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO DO 3 OFICIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
04/08/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/07/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de Cartório do 3º Ofício de Santo Antônio de Pádua em 08/06/2020
05/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de Cartório do 3º Ofício de Santo Antônio de Pádua em 04/06/2020
02/03/2020 15:48

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO DO 3 OFICIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
27/02/2020 11:41

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO DO 3 OFICIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
13/01/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:09

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/11/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2019
23/11/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 12:25

Expedido(a) alvará a(o) autor/null
30/10/2019 11:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução R$(2660,57)
24/10/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 16:35

Conclusos os autos para despacho a MATEUS BRANDAO PEREIRA
16/10/2019 17:08

Juntada a petição de Manifestação (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONFORME DESPACHO DE ID fe18e20)
08/10/2019 01:47

Decorrido o prazo de CLAUDIO RENATO BRANDAO em 27/09/2019 23:59:59
30/09/2019 15:20

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (MANIFESTAÇAO DO AUTOR INDICANDO BENS A PENHORA)
30/09/2019 14:38

Juntada a petição de Manifestação (EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E PRO. DA EXECUÇÃO)
22/09/2019 01:30

Publicado(a) o(a) Edital em 20/09/2019
22/09/2019 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 09:41

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/07/2019 18:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/06/2019 11:36

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
22/05/2019 08:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2019 08:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/05/2019 08:57

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/05/2019 17:22

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de expedição de alvará)
12/04/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 10:39

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
29/03/2019 12:22

Proferida decisão
29/03/2019 11:23

Conclusos os autos para decisão Geral a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/02/2019 15:50

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
05/02/2019 01:11

Decorrido o prazo de YURI NUNES DA CONCEICAO em 04/02/2019 23:59:59
13/01/2019 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
13/01/2019 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 12:46

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/12/2018 12:27

Audiência conciliação em execução realizada (04/12/2018 10:55 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/10/2018 12:16

Audiência conciliação em execução designada (04/12/2018 09:55 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/09/2018 08:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 13:52

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
21/08/2018 18:09

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2018 00:15

Decorrido o prazo de YURI NUNES DA CONCEICAO em 12/04/2018 23:59:59
11/04/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 10:36

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/04/2018 16:00

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2018 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/03/2018
22/03/2018 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 10:04

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/03/2018 08:32

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
14/03/2018 10:09

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
07/02/2018 15:26

Determinada a inclusão de dados de CLAUDIO RENATO BRANDAO MARCENARIA E REFORMAS - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-07 no BNDT
07/02/2018 15:26

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
07/02/2018 10:34

Conclusos os autos para decisão Geral a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/02/2018 10:33

Iniciada a execução
06/02/2018 00:13

Decorrido o prazo de YURI NUNES DA CONCEICAO em 05/02/2018 23:59:59
31/01/2018 00:31

Decorrido o prazo de CLAUDIO RENATO BRANDAO MARCENARIA E REFORMAS - ME em 30/01/2018 23:59:59
26/01/2018 00:44

Publicado(a) o(a) Edital em 26/01/2018
26/01/2018 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 11:25

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
20/12/2017 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2018
20/12/2017 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2017 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 16:26

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
27/11/2017 22:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/11/2017 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 08:45

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
30/09/2017 00:15

Decorrido o prazo de YURI NUNES DA CONCEICAO em 29/09/2017 23:59:59
27/09/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2017
27/09/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2017 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2017 10:37

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/09/2017 10:37

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/09/2017 01:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/09/2017 08:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 14:19

Conclusos os autos para despacho a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/07/2017 00:01

Decorrido o prazo de YURI NUNES DA CONCEICAO em 29/07/2017 23:59:59
28/07/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2017
28/07/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2017 15:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2017 15:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/07/2017 15:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
11/07/2017 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 15:25

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
16/06/2017 16:56

Encerrada a conclusão
14/06/2017 15:25

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
14/06/2017 15:21

Encerrada a conclusão
14/06/2017 15:20

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
02/06/2017 15:36

Homologada a liquidação
26/05/2017 10:49

Conclusos os autos para decisão Geral a DANIELA COLLOMB MICHETTI
10/05/2017 10:20

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
02/05/2017 14:38

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
11/04/2017 03:21

Decorrido o prazo de CLAUDIO RENATO BRANDAO MARCENARIA E REFORMAS - ME em 10/04/2017 23:59:59
02/04/2017 03:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/03/2017
02/04/2017 03:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2017 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 16:42

Conclusos os autos para despacho a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
21/03/2017 03:44

Decorrido o prazo de CLAUDIO RENATO BRANDAO MARCENARIA E REFORMAS - ME em 20/03/2017 23:59:59
17/03/2017 04:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2017
17/03/2017 04:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2017 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 13:20

Conclusos os autos para despacho a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
10/02/2017 13:20

Iniciada a liquidação por cálculos
10/02/2017 13:19

Transitado em julgado em 31/01/2017
10/02/2017 12:49

Transitado em julgado em 31/01/2017
01/02/2017 00:09

Decorrido o prazo de YURI NUNES DA CONCEICAO em 31/01/2017 23:59:59
01/02/2017 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO RENATO BRANDAO MARCENARIA E REFORMAS - ME em 31/01/2017 23:59:59
31/12/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2017
31/12/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2016 19:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
15/12/2016 19:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a YURI NUNES DA CONCEICAO
15/12/2016 19:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de YURI NUNES DA CONCEICAO
15/12/2016 19:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
05/12/2016 16:21

Audiência una realizada (05/12/2016 09:50 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/11/2016 20:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2016 13:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2016 14:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/10/2016 14:44

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/10/2016 09:23

Audiência una designada (05/12/2016 09:50 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/10/2016 13:15

Audiência una realizada (04/10/2016 10:20 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/08/2016 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/08/2016
03/08/2016 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2016 08:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/07/2016 19:18

Audiência una designada (04/10/2016 10:20 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/07/2016 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela a YURI NUNES DA CONCEICAO - CPF: *24.***.*61-60
06/07/2016 12:28

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
06/07/2016 12:28

Encerrada a conclusão
06/07/2016 12:18

Conclusos os autos para despacho a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
06/07/2016 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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