29/08/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
28/08/2025 05:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ERREENE DO BRASIL INSTALACOES LTDA - EPP em 01/07/2025
04/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2025
04/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 12:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2025 11:39

Expedido(a) mandado a(o) ROY MCINTOSH
03/06/2025 11:39

Expedido(a) edital a(o) ERREENE DO BRASIL INSTALACOES LTDA - EPP
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/05/2025
22/05/2025 21:17

Juntada a petição de Réplica
14/04/2025 14:30

Juntada a petição de Contestação
11/04/2025 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 14:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/04/2025 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2025 14:23

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 14:23

Expedido(a) mandado a(o) ERREENE DO BRASIL INSTALACOES LTDA - EPP
08/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d37f11 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em cognição sumária, tem-se que os elementos trazidos a julgamento, por ora, não demonstram a existência de indícios de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, destacando-se que a verificação das alegações autorais enseja dilação probatória.

Ademais, não faz sentido a imediata disponibilização de laudo técnico pela PETROBRAS oriundo de quaisquer de suas plataformas, na forma como pleiteia o autor em sede antecipatória, ainda que este tenha informado que sempre laborou a bordo das estruturas petrolíferas da 2ª ré, porquanto o contrato é personalíssimo, e as medições atuais por certo não refletem a realidade da condição vivenciada pelo empregado à época.

Posto isso, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base no artigo 300 CPC.

No mais, considerando que o pedido envolve matéria(s) exclusivamente de direito, bem como o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, que dispõe sobre a aptidão para sentença dos processos em que não haja outras provas a produzir, ainda, o texto do art. 370, caput e § único, do mesmo diploma processual, que conferem ao Juízo a livre apreciação, por decisão fundamentada, das provas ainda necessárias à instrução do processo; Considerando o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF, e 139, II, do CPC, que dispõem sobre a razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação, Citem-se as reclamadas para apresentação de contestação, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE REVELIA, apresentando a peça SEM SIGILO, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar a necessidade de outras provas que ainda pretenda(m) produzir, com a devida fundamentação, sob pena de julgamento à revelia e/ou preclusão.

Após, concedo, DE FORMA SUCESSIVA E SEM NOVA INTIMAÇÃO, prazo de 10 dias ao reclamante, para que este se manifeste sobre a contestação e os respectivos documentos, devendo, também, apontar a necessidade de outras provas que ainda pretenda(m) produzir, com a devida fundamentação, sob pena de preclusão.

Tudo concluído, façam conclusos para sentença.

MACAE/RJ, 07 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ALEXANDRE PENHA SANTOS
07/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ALEXANDRE PENHA SANTOS
07/04/2025 16:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCOS ALEXANDRE PENHA SANTOS
07/04/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
07/04/2025 13:05

Encerrada a conclusão
05/04/2025 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100547-31.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301086800000224562843?instancia=1
31/03/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo