21/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
20/08/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
14/08/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
14/08/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
31/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO BARROS LEUZINGER em 25/07/2025
31/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA em 25/07/2025
30/07/2025 16:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/07/2025 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/07/2025 14:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2025 14:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2025 13:49

Expedido(a) mandado a(o) RODRIGO BARROS LEUZINGER
01/07/2025 13:49

Expedido(a) mandado a(o) ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA
27/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
26/06/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de LEBLON DEPILACAO EIRELI em 18/06/2025
19/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MILAI GOMES DE FREITAS em 18/06/2025
10/06/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f68e659 proferido nos autos.

DESPACHO PJE 1. Tendo em vista o convênio firmado entre o SERASA EXPERIAN e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, incluam-se os devedores no sistema SERASAJUD. 2. Requer o reclamante a suspensão e apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Apreensão do Passaporte. 3. A adoção de medidas coercitivas atípicas (art. 139, IV, do CPC de 2015) é admissível no processo do trabalho, conforme o art. 3º, III, da IN nº 39 do TST. 4. Contudo, a ausência de patrimônio do devedor para pagar os débitos trabalhistas deve ser aferida após a utilização de todas as medidas típicas de execução. 5. No caso dos autos, a reclamada e, após, seus sócios foram intimados ao pagamento espontâneo do débito, permanecendo inertes. 6. Houve tentativa de SISBAJUD, RenaJud, CNIB, SNIPER e INFOJUD/DOI, todos sem êxito. 7. A parte reclamante aguarda para receber seu crédito. 8. Todas as diligências realizadas a fim de quitar o débito trabalhista restaram infrutíferas. 9. Assim, considerando a conduta das partes nos autos, o contraditório, a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade e a eficiência das medidas requeridas pela parte autora, decido pelo deferimento, destacando que a jurisprudência tem do C.

TST tem caminhado nesse sentido: "Mandado de segurança.

Execução.

Apreensão de Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Medida atípica.

Observância de pressupostos para aplicação.

Análise do caso concreto.

Ausência de ofensa a direito líquido e certo.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão de primeiro grau, que determinou a suspensão e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado, pois não foram encontrados meios para a satisfação do crédito exequendo.

A adoção de medidas coercitivas atípicas (art. 139, IV, do CPC de 2015) é admissível no processo do trabalho, conforme o art. 3º, III, da IN nº 39 do TST.

Contudo, a sua aplicação deve observar alguns pressupostos, como a ausência de patrimônio do devedor para quitar débitos trabalhistas, aferida após a utilização de todas as medidas típicas sem sucesso; decisão fundamentada, considerando as particularidades de cada caso, especialmente a conduta das partes; contraditório, proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e eficiência.

Na espécie, todas as diligências realizadas a fim de quitar o débito trabalhista foram infrutíferas.

Ademais, o impetrante não forneceu endereço correto para ser localizado no processo de execução, mas, atuava por advogado, quando conveniente.

Outrossim, o executado afirmou não possuir carro e não especificou sua atividade profissional de modo a necessitar da CNH.

Portanto, no caso concreto, a decisão foi prolatada de maneira fundamentada e a determinação de apreensão da CNH não é abusiva, tampouco fere direito líquido e certo.

Não há restrição ao direito de ir e vir, estando correta a decisão Regional que denegou a segurança e manteve a ordem de suspensão e recolhimento da CNH.

Sob esses fundamentos, a SBDI-II, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.

TST-RO-1237-68.2018.5.09.0000, SBDI-II, rel.

Min.

Delaíde Miranda Arantes, 20/10/2020." 10.

Dessa forma, o presente despacho, com força de ofício, é destinado: 10.1. ao DETRAN/RJ, no e-mail [email protected], para que efetue a suspensão de CNH dos sócios ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA, CPF: *71.***.*40-29; RODRIGO BARROS LEUZINGER, CPF: *23.***.*74-10 . 10.2 à POLÍCIA FEDERAL, e-mail [email protected], determinando a suspensão do passaporte de ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA, CPF: *71.***.*40-29; RODRIGO BARROS LEUZINGER, CPF: *23.***.*74-10 , bem como a inserção no sistema STI-MAR da Polícia Federal da restrição de “Impedimento de Saída do País”, na medida que a simples suspensão do passaporte não impede a saída do território nacional, seja com a utilização do documento de identidade, por força de acordos como “Mercosul”, seja pela existência de passaporte de outra nacionalidade. 11.

Todas as comunicações deverão ser respondidos em até 15 dias. 12.

Mediante análise de #id:9fd6b86, verifico que o imóvel em questão é de nua propriedade do réu RODRIGO BARROS LEUZINGER, com diversos outros coproprietários e com gravame de usufruto.

Assim, ante a fração irrisória, e considerando que já há várias indisponibilidades lançadas, por ora, indefiro o #id:c8e00de. 13.

Após o prazo, vista à parte autora da consulta realizada, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 10 dias. 13.1 Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEBLON DEPILACAO EIRELI
09/06/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
09/06/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
09/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
09/06/2025 09:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/06/2025 09:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
05/06/2025 19:12

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 11:52

Suspenso o processo por execução frustrada
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MILAI GOMES DE FREITAS em 28/05/2025
13/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54a9e2f proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vista à parte autora da consulta realizada, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 10 dias.

Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MILAI GOMES DE FREITAS
12/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
12/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
07/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
04/04/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 302000a proferida nos autos.

DESPACHO PJe Tendo em vista o resultado negativo do SISBAJUD, incluo os devedores no BNDT.

Vista à parte autora da consulta realizada, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 10 dias.

Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILAI GOMES DE FREITAS
24/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
24/03/2025 14:16

Determinada a inclusão de dados de RODRIGO BARROS LEUZINGER no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/03/2025 10:00

Registrada a inclusão de dados de RODRIGO BARROS LEUZINGER no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/03/2025 10:00

Registrada a inclusão de dados de ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/03/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
18/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO BARROS LEUZINGER em 17/02/2025
18/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA em 17/02/2025
06/02/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de LEBLON DEPILACAO EIRELI em 03/02/2025
04/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de MILAI GOMES DE FREITAS em 03/02/2025
16/12/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARROS LEUZINGER
16/12/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA
16/12/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
13/12/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
13/12/2024 15:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MILAI GOMES DE FREITAS
09/12/2024 07:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GLAUCIA ALVES GOMES
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO BARROS LEUZINGER em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA em 29/11/2024
29/11/2024 10:43

Juntada a petição de Impugnação
17/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARROS LEUZINGER
17/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA
14/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
09/10/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
04/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
10/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
04/09/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 18:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
30/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
28/08/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
22/08/2024 18:37

Determinada a inclusão de dados de GALE DEPILACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/08/2024 12:25

Registrada a inclusão de dados de GALE DEPILACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/08/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
12/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de GALE DEPILACAO LTDA em 11/07/2024
04/06/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) GALE DEPILACAO LTDA
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de GALE DEPILACAO LTDA em 23/05/2024
16/04/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) GALE DEPILACAO LTDA
16/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
11/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de GALE DEPILACAO LTDA em 10/04/2024
22/03/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de LEBLON DEPILACAO EIRELI em 07/03/2024
29/02/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GALE DEPILACAO LTDA
27/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
27/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
27/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
27/02/2024 12:17

Encerrada a conclusão
27/02/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
02/02/2024 13:21

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2023 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2023 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
14/08/2023 16:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MILAI GOMES DE FREITAS sem efeito suspensivo
14/08/2023 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
09/08/2023 15:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
01/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
26/07/2023 00:28

Decorrido o prazo de LEBLON DEPILACAO EIRELI em 25/07/2023
19/07/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
17/07/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
17/07/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
11/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de LEBLON DEPILACAO EIRELI em 10/07/2023
03/07/2023 17:27

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
29/06/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
29/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
29/06/2023 11:04

Encerrada a conclusão
29/06/2023 11:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
22/06/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
12/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
24/05/2023 03:31

Decorrido o prazo de LEBLON DEPILACAO EIRELI em 23/05/2023
12/05/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação (LEILOEIRO JUNTADA DOCUMENTOS)
13/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2023
13/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de LEBLON DEPILACAO EIRELI em 12/04/2023
13/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de MILAI GOMES DE FREITAS em 12/04/2023
11/04/2023 11:09

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
03/04/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2023
31/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
30/03/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/03/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
30/03/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
30/03/2023 15:59

Expedido(a) edital a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
29/03/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação (EDITAL DE LEILÃO)
18/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
17/03/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
09/02/2023 20:58

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 08:14

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
06/12/2022 14:28

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de LEBLON DEPILACAO EIRELI em 29/11/2022
30/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de MILAI GOMES DE FREITAS em 29/11/2022
17/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
16/11/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
16/11/2022 15:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MILAI GOMES DE FREITAS
26/10/2022 20:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
20/10/2022 16:20

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 07:18

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
18/10/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
07/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de LEBLON DEPILACAO EIRELI em 06/10/2022
04/10/2022 19:07

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
29/09/2022 19:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2022 23:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2022 23:03

Expedido(a) mandado a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
29/07/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
26/07/2022 21:30

Registrada a inclusão de dados de LEBLON DEPILACAO EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de MILAI GOMES DE FREITAS em 08/07/2022
01/07/2022 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Penhora portas a dentro)
24/06/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
23/06/2022 11:02

Determinada a inclusão de dados de LEBLON DEPILACAO EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/06/2022 07:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
23/06/2022 07:07

Encerrada a conclusão
23/06/2022 07:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
23/06/2022 07:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/06/2022 07:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2022 11:06

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
09/05/2022 11:28

Iniciada a execução
09/05/2022 10:03

Juntada a petição de Manifestação (Penhora on line)
07/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de LEBLON DEPILACAO EIRELI em 06/05/2022
21/04/2022 02:58

Decorrido o prazo de MILAI GOMES DE FREITAS em 20/04/2022
14/04/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Indicação Conta Banária)
08/04/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 20:26

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
06/04/2022 20:26

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
06/04/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
06/04/2022 12:26

Transitado em julgado em 05/04/2022
06/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de LEBLON DEPILACAO EIRELI em 05/04/2022
06/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de MILAI GOMES DE FREITAS em 05/04/2022
24/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
23/03/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
23/03/2022 07:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEBLON DEPILACAO EIRELI
22/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de MILAI GOMES DE FREITAS em 21/03/2022
18/03/2022 15:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
17/03/2022 09:25

Juntada a petição de Manifestação (Resposta Embargos Declaração)
12/03/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
10/03/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
10/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de LEBLON DEPILACAO EIRELI em 09/03/2022
10/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de MILAI GOMES DE FREITAS em 09/03/2022
03/03/2022 11:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
21/02/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
21/02/2022 15:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 569,37
21/02/2022 15:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MILAI GOMES DE FREITAS
21/02/2022 15:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a MILAI GOMES DE FREITAS
03/12/2021 10:29

Juntada a petição de Manifestação (Alvará Reiteração FGTS)
16/11/2021 12:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
16/11/2021 12:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/11/2021 09:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/11/2021
14/10/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/08/2021 16:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/11/2021 09:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2021 16:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/08/2021 13:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2021 14:06

Juntada a petição de Manifestação (juntada documento)
05/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de LEBLON DEPILACAO EIRELI em 04/08/2021
05/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de MILAI GOMES DE FREITAS em 04/08/2021
03/08/2021 19:45

Juntada a petição de Manifestação (depoimento pessoal)
31/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de MILAI GOMES DE FREITAS em 30/07/2021
28/07/2021 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 21:21

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
26/07/2021 21:21

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
26/07/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 21:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/08/2021 13:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2021 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
28/06/2021 16:17

Expedido(a) alvará a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
19/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de MILAI GOMES DE FREITAS em 18/06/2021
09/06/2021 10:41

Juntada a petição de Manifestação (Reiteração Resgate Parcial FGTS)
09/06/2021 10:38

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de Provas)
09/06/2021 10:35

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
27/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
26/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de LEBLON DEPILACAO EIRELI em 25/05/2021
13/05/2021 22:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/05/2021 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/04/2021 12:58

Juntada a petição de Manifestação (Dados Bancários)
28/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de MILAI GOMES DE FREITAS em 27/04/2021
20/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 07:36

Expedido(a) intimação a(o) LEBLON DEPILACAO EIRELI
18/04/2021 22:19

Expedido(a) intimação a(o) MILAI GOMES DE FREITAS
18/04/2021 22:18

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MILAI GOMES DE FREITAS
12/04/2021 08:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GLAUCIA ALVES GOMES
09/04/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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