23/06/2025 17:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GISLEINE MARIA PINTO
17/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de DEISEMAR MONTEIRO DE ANDRADE em 16/06/2025
05/06/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DEISEMAR MONTEIRO DE ANDRADE
04/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/06/2025 16:30

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) DEISEMAR MONTEIRO DE ANDRADE
26/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/05/2025 12:31

Iniciada a execução
16/04/2025 22:42

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/04/2025
28/03/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29384e9 proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Considerando-se, ainda, a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, sendo este o presente caso, serão utilizados na atualização dos valores executados IPCA e juros no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo, IPCA/IPCA-E e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e, finalmente, apenas a taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu, nos termos da decisão proferida em 26.06.2023 na RCL nº 56.363.

Destaca-se a existência de honorários advocatícios a favor do sindicato assistente.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 5.298,63 Honorários advocatícios líquidos R$ 794,79 INSS R$ 192,61 Totais R$ 6.286,03 NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
19/03/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
19/03/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) DEISEMAR MONTEIRO DE ANDRADE
19/03/2025 17:10

Homologada a liquidação
18/03/2025 15:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/03/2025 12:08

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/02/2025 23:51

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/01/2025 08:57

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) DEISEMAR MONTEIRO DE ANDRADE
17/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/12/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/12/2024
28/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/11/2024
24/09/2024 23:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2024 23:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 06:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 14:52

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
09/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/09/2024 13:55

Iniciada a liquidação
06/09/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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