20/05/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA em 19/05/2025
08/05/2025 09:17

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
29/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c199e1e proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) (reclamante e reclamada) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões.

Decorrido o prazo, conferidos, subam os autos ao E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DENISE BARBOSA DO NASCIMENTO
28/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) DENISE BARBOSA DO NASCIMENTO
28/04/2025 09:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/04/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA em 14/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de DENISE BARBOSA DO NASCIMENTO em 07/04/2025
03/04/2025 10:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
28/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
26/03/2025 09:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fcb0d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos formulados por DENISE BARBOSA DO NASCIMENTO em face de ASSOCIAÇÃO CRECHE ESPERANÇA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para condená-los, sendo o 2º réu de forma subsidiária, ao pagamento de: - salário integral dos meses de novembro e dezembro de 2022, janeiro e dezembro de 2023, janeiro, maio e junho de 2024 e o saldo de salário de 03 dias do mês de julho de 2024; - aviso prévio de 36 dias, conforme pedido; - férias em dobro referente ao período aquisitivo de 2022/2023+1/3, férias simples do período aquisitivo de 2023/2024+1/3, 06/12 de férias proporcionais do período aquisitivo de 2024/2025 + 1/3; - 10/12 de 13º salário proporcional de 2022, 13º salário integral do ano de 2023, 07/12 de 13º salário proporcional de 2024; - integralização dos depósitos de FGTS e a indenização compensatória de 40%; - penalidade prevista no artigo 477 da CLT; - penalidade prevista no artigo 467 da CLT (não incidente sobre FGTS + 40%). - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora.

Após o trânsito em julgadoe efetuados os depósitos de FGTS na conta vinculada da parte autora, expeça-se alvará ao empregado, para que possa movimentar os recursos da sua conta vinculada do FGTS.

Ainda após o trânsito em julgado, deve a 1ª ré proceder a baixa na CTPS da parte autora com a data de 03.07.2024, conforme pedido.

Omissa, a Secretaria cuidará da anotação de baixa.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: férias + 1/3, FGTS + 40%, bem como as penalidades previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.

Custas de R$ 1.100,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 55.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DENISE BARBOSA DO NASCIMENTO
24/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) DENISE BARBOSA DO NASCIMENTO
24/03/2025 14:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
24/03/2025 14:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DENISE BARBOSA DO NASCIMENTO
24/03/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a DENISE BARBOSA DO NASCIMENTO
07/02/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
07/02/2025 09:39

Audiência una por videoconferência realizada (07/02/2025 09:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 19:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
31/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/01/2025 11:09

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/11/2024 21:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 12:21

Expedido(a) notificação a(o) DENISE BARBOSA DO NASCIMENTO
05/11/2024 12:21

Expedido(a) notificação a(o) DENISE BARBOSA DO NASCIMENTO
05/11/2024 12:21

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/11/2024 12:21

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO CRECHE ESPERANCA
05/11/2024 12:20

Audiência una por videoconferência designada (07/02/2025 09:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
30/10/2024 16:51

Encerrada a conclusão
30/10/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
30/10/2024 16:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
30/10/2024 16:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/10/2024 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo