27/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 26/08/2025
12/08/2025 14:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
08/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 30/07/2025
30/07/2025 17:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/07/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
14/07/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA CRUZ
14/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
14/07/2025 09:57

Iniciada a liquidação
14/07/2025 09:56

Transitado em julgado em 08/07/2025
12/07/2025 11:02

Recebidos os autos para prosseguir
10/07/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/04/2025
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 25/04/2025
24/04/2025 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
06/04/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
06/04/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA CRUZ
06/04/2025 17:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEBER DA CRUZ sem efeito suspensivo
05/04/2025 09:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 02/04/2025
02/04/2025 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3ae082 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isto, decido rejeitar a impugnação ao valor da causa e a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE a pretensão formulada em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos remanescentes da reclamação trabalhista para declarar o vínculo de emprego entre as partes, assim como para condenar a reclamada MLR CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA. – ME a pagar ao reclamante CLEBER DA CRUZ, no prazo legal, como se apurar em regular liquidação de sentença, os títulos deferidos na fundamentação supra, observados seus limites, que fazem parte integrante deste decisum.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Condeno a primeira ré a anotar na CTPS do reclamante a admissão em 03.03.2022 e a saída em 20.07.2023, ante a projeção do aviso-prévio indenizado, nos termos do art. 487, § 1º, da CLT e OJ 82 da SDI-I do C.TST, na função de ajudante, com remuneração mensal R$ 1.600,00. Para tanto as partes serão intimadas para que compareçam em secretaria para fins de anotação na CTPS.

Em caso de ausência do réu, deverá a secretaria proceder à anotação substitutiva, nos termos do art. 39, da CLT.

Condeno a primeira ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da liquidação de sentença ao patrono do autor; e o reclamante, de honorários advocatícios de 10% sobre os valores dos pedidos rejeitados, pro rata, aos patronos das reclamadas, sendo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, independentemente de recebimento de parcelas trabalhistas oriundas dessa ação ou de quaisquer outras.

Juros e correção monetária, na forma da fundamentação.

Autorizo a dedução de todos os valores comprovadamente já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.

Para efeito do disposto no art. 832, § 3°, da CLT, a natureza das parcelas observará o disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Incidem contribuições previdenciárias e fiscais, com observância dos limites e deduções, conforme a lei, arcando cada qual das partes com o que lhe toca, porque decorrente de preceito de ordem pública, na forma de fundamentação.

Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 60.000,00, pela primeira reclamada.

Ressalto que, nesta sentença, foram enfrentados todos os argumentos lançados na inicial e na(s) contestação (ões), à luz do art. 489, § 1º, do NCPC, juridicamente relevantes e capazes de, em tese, infirmar as conclusões por mim adotadas. Ficam cientes as partes de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação imediata de multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, § 2º, do NCPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Intimem-se as partes. ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
19/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
19/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
19/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA CRUZ
19/03/2025 17:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
19/03/2025 17:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEBER DA CRUZ
19/03/2025 17:15

Concedida a gratuidade da justiça a CLEBER DA CRUZ
21/02/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/02/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 14:25

Audiência una realizada (19/02/2025 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 21:59

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 18:21

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. em 17/02/2025
18/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 17/02/2025
18/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de CLEBER DA CRUZ em 17/02/2025
18/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. em 17/02/2025
18/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 17/02/2025
18/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de CLEBER DA CRUZ em 17/02/2025
24/01/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
24/01/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
24/01/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA CRUZ
24/01/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
24/01/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MLR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME
24/01/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA CRUZ
24/01/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
23/01/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA CRUZ
23/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/01/2025 10:44

Audiência una designada (19/02/2025 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 10:39

Audiência una cancelada (20/02/2025 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 10:48

Encerrada a conclusão
27/09/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
25/09/2024 23:36

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 23:34

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 23:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de CLEBER DA CRUZ em 19/09/2024
11/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 20:39

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA CRUZ
10/09/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 21:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
09/09/2024 21:26

Audiência una designada (20/02/2025 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo