05/06/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO em 30/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELIANA DOS ANJOS CUNHA em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de VALDIR RIBEIRO GUIMARAES em 29/05/2025
19/05/2025 08:58

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0152700-30.1998.5.01.0243 : JOSE DOS SANTOS PEREIRA : PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (4) O/A MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência de Agravo de Petição interposto pelo autor.

Prazo de lei.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 16 de maio de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO
16/05/2025 08:57

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO
16/05/2025 08:57

Expedido(a) notificação a(o) PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
16/05/2025 08:57

Expedido(a) notificação a(o) ELIANA DOS ANJOS CUNHA
16/05/2025 08:57

Expedido(a) notificação a(o) VALDIR RIBEIRO GUIMARAES
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ em 13/05/2025
29/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 353ea38 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Recebo o Agravo de Petição interposto pelo autor.

Notifique(m)-se a(s) demais partes.

Decorrido o prazo, por satisfeitos os pressupostos processuais, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. RN NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ
28/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ
28/04/2025 12:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE DOS SANTOS PEREIRA sem efeito suspensivo
31/03/2025 22:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/03/2025 20:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/03/2025 17:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/03/2025 22:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62cbba4 proferido nos autos. DESPACHO Requer a autora a penhora dos valores recebidos pela sócia CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO junto à Secretaria de Gestão de Pessoas.

Observando o princípio aplicável à execução, que reza que esta deverá se dar da forma menos gravosa para o devedor, mas que este deve indicar outra forma possível de execução, ainda que menos gravosa (art. 805 e seu parágrafo único do CPC), observando também o disposto no art. 833, IV e § 2º, do CPC, entende este Juízo que se o salário recebido pelo sócio/executado é necessário a sua sobrevivência, também o é o crédito referente ao contrato de trabalho mantido com o reclamante/exequente. Portanto, há natureza de alimentos no valor a ser penhorado, eis que fundamental à subsistência. Ademais, equiparam-se os valores de proventos de aposentadoria e aquele decorrente das verbas trabalhistas inadimplidas, valendo a utilização da ponderação de interesses, técnica apta a solucionar as colisões existentes entre os diversos princípios que fundamentam a ordem jurídica, além do princípio da proporcionalidade.

O princípio da proporcionalidade, por prender-se à noção de bom senso e equilíbrio, procurando evitar o absurdo e a arbitrariedade, é útil para análise deste caso concreto, eis que a mera aplicação da impenhorabilidade de salário, sem avaliação do todo e da ponderação dos interesses envolvidos geraria um desequilíbrio na proteção do bem da vida que a lei originalmente deve fazer.

Aqui se impõe ponderar o conflito de aplicação da norma que melhor se adeque ao caso concreto.

Nesta avaliação também se pautou o novo código, ao alterar o art. 649 (CPC 1973) para o art. 833 no CPC 2015.

Houve significativa mudança da redação do que era o caput do art. 649 do CPC 1973 para o atual caput do art. 833 do CPC 2015.

A remuneração do executado, de forma clara e expressa, deixou de ser “absolutamente” impenhorável e passou a existir uma “relativa” impenhorabilidade, devendo ser observadas regras que excepcionam as hipóteses.

Desta forma, prestigiado está o princípio da proporcionalidade, a ponderação de interesses e a observância da lei, eis que tanto o débito quanto o crédito têm a mesma natureza – qual seja, a alimentar.

No caso em tela, verifica-se que o salário recebido pelo(a) sócio(a) CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO em seu atual local de trabalho é de pequena monta, e portanto, imprescindível a sua subsistência.

Quanto à penhora parcial sobre a remuneração do Executado, indefiro, eis que se trata de valor mensal baixo; evitando-se uma execução com viés mais punitivo ao réu do que satisfatório ao autor Portanto, indefiro o requerido pelo autor.

Intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica dos executados, elencar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial.

No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo prazo do artigo 11-A da CLT. \lmp NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE DOS SANTOS PEREIRA
19/03/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOS SANTOS PEREIRA
19/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/01/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 11:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 11:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
26/01/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOS SANTOS PEREIRA
24/01/2025 14:55

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO
24/01/2025 14:54

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO
27/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/11/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOS SANTOS PEREIRA
29/10/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/10/2024 15:09

Encerrada a conclusão
26/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de RIOPREVIDÊNCIA em 25/09/2024
13/09/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/09/2024 11:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/09/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2024 07:39

Expedido(a) mandado a(o) RIOPREVIDENCIA
02/09/2024 19:25

Expedido(a) alvará a(o) JOSE DOS SANTOS PEREIRA
02/09/2024 19:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 287.235,10)
23/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO em 22/08/2024
23/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO em 22/08/2024
23/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de VALDIR RIBEIRO GUIMARAES em 22/08/2024
23/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de ELIANA DOS ANJOS CUNHA em 22/08/2024
23/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA em 22/08/2024
15/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ em 14/08/2024
14/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2024
14/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:33

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO
13/08/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO
13/08/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) VALDIR RIBEIRO GUIMARAES
13/08/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) ELIANA DOS ANJOS CUNHA
13/08/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA
07/08/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ
05/08/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOS SANTOS PEREIRA
05/08/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/05/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ em 13/05/2024
14/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA em 13/05/2024
19/04/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ
20/03/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOS SANTOS PEREIRA
20/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/03/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOS SANTOS PEREIRA
12/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA em 11/03/2024
02/03/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOS SANTOS PEREIRA
01/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/02/2024 14:04

Encerrada a conclusão
14/12/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/10/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
03/10/2023 14:57

Encerrada a conclusão
25/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de RIOPREVIDÊNCIA em 24/08/2023
15/08/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/08/2023 11:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2023 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 14:30

Expedido(a) mandado a(o) RIOPREVIDENCIA
06/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/06/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
01/06/2022 11:33

Encerrada a conclusão
08/04/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/03/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/08/2021 01:19

Decorrido o prazo de RIOPREVIDÊNCIA em 12/08/2021
22/06/2021 17:18

Expedido(a) ofício a(o) RIOPREVIDENCIA
21/06/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
17/06/2021 15:42

Encerrada a conclusão
28/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de RIOPREVIDÊNCIA em 27/04/2021
20/04/2021 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/03/2021 15:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2020 18:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2020 18:04

Expedido(a) mandado a(o) RIOPREVIDENCIA
26/03/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA em 11/03/2020
09/03/2020 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/03/2020 15:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Exequente)
04/03/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2020
04/03/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DOS SANTOS PEREIRA
03/03/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/03/2020 15:31

Encerrada a conclusão
12/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA em 11/02/2020
05/02/2020 09:13

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/02/2020 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
26/01/2020 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2020
26/01/2020 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de RIOPREVIDÊNCIA em 19/12/2019
05/11/2019 10:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/10/2019 13:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2019 13:09

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/10/2019 13:09

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
21/10/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 10:49

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/08/2019 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição Autor)
27/08/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 11:27

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/11/2018 11:24

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
12/11/2018 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 10:19

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/11/2018 16:48

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2018 11:25

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/1998

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo