12/08/2025 16:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/08/2025 16:36

Iniciada a liquidação
12/08/2025 15:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
12/08/2025 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR DA SILVA GAMA
12/08/2025 15:13

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/08/2025 15:13

Audiência una realizada (12/08/2025 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/08/2025 09:20

Juntada a petição de Contestação
12/08/2025 08:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/08/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d681fc7 proferida nos autos.

DECISÃO 1) Trata-se de processo concluso para apreciação do pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecipada.

O autor requereu a habilitação no seguro- desemprego.

Anexou aos autos a notificação de dispensa de id 7c9a52c, o qual comprova que foi dispensado imotivadamente.

Sendo assim, encontro nos autos a probabilidade do direito autoral, restando claro dos argumentos trazidos a existência do perigo na demora e a fumaça do bom direito, permitindo, assim, a concessão antecipada do provimento final de mérito.

Dessa forma, presentes os pressupostos constantes do artigo 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada requerida, conforme a seguir: O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação do Reclamante/Consignatário, nome: JULIO CESAR DA SILVA GAMA, portador da CTPS DIGITAL, CPF: *25.***.*21-17, PIS: 124.25059.97-2, empregador: COFIM - CENTRO MEDICO, FISIOTERAPICO E EXAMES DE IMAGENS LTDA, CNPJ nº 39.***.***/0001-60, tendo sido o reclamante admitido em 1/6/2005 e despedido sem justa causa em 05/02/2025, no seguro-desemprego, suprindo, inclusive a inexistência de Termo de Rescisão do contrato DE Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

Intimado o autor com a publicação desta decisão. 2) Designo audiência UNA PRESENCIAL: Una: 12/08/2025 10:10 horas Intimado o autor através de seu procurador.

Cite-se o réu.

A parte autora deverá anexar, no prazo de 30 dias, o extrato analítico do FGTS, caso não tenha juntado na inicial.

Ficam as partes cientes de que, havendo possibilidade de acordo, será designada audiência de conciliação em data breve neste Juízo. 1ª Vara do Trabalho de Magé RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE/RJ - CEP: 25900-142 MBF MAGE/RJ, 04 de abril de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA GAMA
04/04/2025 14:03

Expedido(a) notificação a(o) COFIM - CENTRO MEDICO, FISIOTERAPICO E EXAMES DE IMAGENS LTDA
04/04/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR DA SILVA GAMA
04/04/2025 09:08

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JULIO CESAR DA SILVA GAMA
03/04/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100349-67.2025.5.01.0491 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Magé na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301086800000224562843?instancia=1
31/03/2025 15:19

Audiência una designada (12/08/2025 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
31/03/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo