12/06/2025 20:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA MORAES NUNES em 11/06/2025
12/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP em 11/06/2025
09/06/2025 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA MORAES NUNES
28/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP
28/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
28/05/2025 16:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS SEBASTIAO GUIMARAES NUNES sem efeito suspensivo
25/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de NUTRIVIDA SERVICOS ALIMENTARES LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS SEBASTIAO GUIMARAES NUNES em 24/04/2025
25/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA MORAES NUNES em 24/04/2025
25/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO em 24/04/2025
15/04/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/04/2025 19:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/04/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
10/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22cc75f proferida nos autos.

DECISÃO Requer o autor a penhora do imóvel de propriedade dos sócios MARIA CRISTINA MORAES NUNES, CARLOS SEBASTIÃO GUIMARÃES NUNES, alegando fraude à execução.

Inicialmente, verifica-se que a decisão acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica se deu em Novembro/2022, por Edital.

Em #id:851e053, o autor arguiu fraude à execução em relação à venda do imóvel localizado à Rua Geremias de Mattos Fontes, 140, Maravista, Niterói/RJ, matrícula 3.174-A, registrado junto ao 16º Ofício de Registro de Imóveis de Niterói.

O terceiro suscitado, NUTRIVIDA SERVICOS ALIMENTARES LTDA,se manifestou, alegando boa-fé na compra do referido imóvel, que teve a compra celebrada pela empresa na data de 29/04/2022.

Para o reconhecimento da fraude à execução é necessária a cumulação dos seguintes requisitos: existência de demanda para a qual o devedor tenha sido regularmente citado; prova de que o terceiro adquirente tinha ciência da demanda; e alienação de bens capaz de reduzir o devedor à insolvência.

Embora os sócios ainda não fossem executados à época da venda, é certo que a empresa tinha ciência da presente ação, já que apresentou contestação, e esteve presente em audiência.

Assim, declaro a fraude à execução requerida pelo autor.

Declaro ainda nula a transferência de propriedade do #48a36b7 (R-11), eis que claramente em fraude à execução, na forma do art. 792 do CPC.

A aplicação do artigo 792 do CPC no contexto trabalhista reforça a proteção ao crédito do trabalhador, permitindo que sejam tomadas medidas para a preservação dos bens do devedor até a satisfação integral da dívida.

A jurisprudência do Tribunais do Trabalho sobre fraude à execução no direito do trabalho é vasta e oferece importantes orientações sobre como o tema deve ser tratado.

Abaixo, colacionadas algumas decisões relevantes que ilustram a aplicação dos princípios e normas relacionados à fraude à execução no contexto trabalhista: ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM DATA POSTERIOR À PROPOSITURA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA.

CABÍVEL A CONSTRIÇÃO.

Nos termos do artigo 792, IV, do CPC, configura-se fraude à execução quando, à época da alienação do bem, já existia ação capaz de reduzir o devedor à insolvência.

Destaque-se que fraude à execução deve ser considerada de maneira objetiva, de modo que é irrelevante o fato de o terceiro adquirente ter agido com boa-fé ou não, pois a presunção de má-fé do vendedor advém da lei, com vistas a privilegiar o crédito trabalhista, de natureza alimentar. (TRT-3 - APPS: 00107091620155030049 MG 0010709- 16.2015.5.03.0049, Relator: Juliana Vignoli Cordeiro, Data de Julgamento: 04/04/2022, Decima Primeira Turma, Data de Publicação: 04/04/2022.) AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

FRAUDE À EXECUÇÃO.

DOAÇÃO A PARENTES A TÍTULO GRATUITO.

INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS.

SIMULAÇÃO.

FRAUDE CONFIGURADA.

A doação a título gratuito de bens imóveis, quando já existia ação trabalhista em face da empresa do sócio (doador), e inexistindo outros bens capazes de garantir a execução, caracteriza ato simulado e configura fraude à execução (fraus inter próximos facit praesumitur), já que milita em favor do reclamante a presunção de que os bens pertencem ao executado. (TRT-1 - AP: 01005207120215010262, Relator: MARIA HELENA MOTTA, Data de Julgamento: 07/02/2023, Primeira Turma, Data de Publicação: DEJT 2023- 02-14) FRAUDE À EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO PRÉVIA À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.

Considera-se fraude à execução a alienação ou oneração de bens enquanto tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência.

No caso, diante da existência de execução prévia à alienação de bem imóvel, constata-se a fraude à execução.

Recurso do terceiro embargante a que se nega provimento. (TRT-9 - AP: 00007097920215090242, Relator: CÉLIO HORST WALDRAFF, Data de Julgamento: 17/02/2023, Seção Especializada, Data de Publicação: 24/02/2023) FRAUDE À EXECUÇÃO.

ALIENAÇÃO DE BEM APÓS O AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA.

A alienação de bem do executado após o ajuizamento de ação trabalhista caracteriza fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC, independente da boa ou a má-fé do terceiro adquirente, que dispõe da medida apropriada para se ressarcir, no juízo próprio . (TRT-1 - AP: 01014639820175010013, Relator.: ANGELO GALVAO ZAMORANO, Data de Julgamento: 03/10/2022, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-10-12) Dê-se ciência às partes e à Terceira desta decisão.

Após, expeça-se ofício ao Cartório a fim de que seja registrada a nulidade do negócio jurídico, ante a fraude à execução, devendo trazer aos autos a certidão de ônus reais com a devida averbação.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos. \lmp NITEROI/RJ, 08 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA MORAES NUNES - ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP - CARLOS SEBASTIAO GUIMARAES NUNES
08/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) NUTRIVIDA SERVICOS ALIMENTARES LTDA
08/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SEBASTIAO GUIMARAES NUNES
08/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA MORAES NUNES
08/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP
08/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
08/04/2025 17:04

Proferida decisão
08/04/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/04/2025 14:48

Encerrada a conclusão
29/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de CARLOS SEBASTIAO GUIMARAES NUNES em 28/03/2025
29/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA MORAES NUNES em 28/03/2025
29/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP em 28/03/2025
26/03/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/03/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d504999 proferido nos autos.

DESPACHO Ante os documentos juntados, não se verificam imóveis de propriedade dos executados.

Intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica dos executados, elencar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial.

O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos.

Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual.

No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo restante do prazo do artigo 11-A da CLT. \lmp NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
19/03/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SEBASTIAO GUIMARAES NUNES
19/03/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA MORAES NUNES
19/03/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP
19/03/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
19/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO em 06/02/2025
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO em 06/02/2025
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO em 06/02/2025
28/01/2025 13:32

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
28/01/2025 13:32

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
28/01/2025 13:32

Expedido(a) ofício a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
27/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/11/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
22/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/07/2024 14:36

Encerrada a conclusão
14/06/2024 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de NUTRIVIDA SERVICOS ALIMENTARES LTDA em 11/06/2024
12/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS SEBASTIAO GUIMARAES NUNES em 11/06/2024
12/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA MORAES NUNES em 11/06/2024
12/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP em 11/06/2024
12/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO em 11/06/2024
04/06/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) NUTRIVIDA SERVICOS ALIMENTARES LTDA
29/05/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SEBASTIAO GUIMARAES NUNES
29/05/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA MORAES NUNES
29/05/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP
29/05/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
29/05/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/04/2024 03:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/03/2024 16:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2024 15:02

Expedido(a) mandado a(o) MARIA CRISTINA MORAES NUNES
20/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA MORAES NUNES em 19/02/2024
05/02/2024 08:19

Expedido(a) notificação a(o) MARIA CRISTINA MORAES NUNES
01/02/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP em 30/01/2024
31/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO em 30/01/2024
29/01/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
23/01/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SEBASTIAO GUIMARAES NUNES
22/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP
22/01/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
22/01/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:47

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA MORAES NUNES em 01/12/2023
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP em 30/11/2023
22/11/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de NUTRIVIDA SERVICOS ALIMENTARES LTDA em 21/11/2023
21/11/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2023 10:57

Expedido(a) notificação a(o) NUTRIVIDA SERVICOS ALIMENTARES LTDA
07/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:06

Expedido(a) notificação a(o) MARIA CRISTINA MORAES NUNES
06/11/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP
06/11/2023 15:06

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS SEBASTIAO GUIMARAES NUNES
06/11/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/09/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
09/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO em 08/09/2023
31/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
30/08/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/07/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA MORAES NUNES em 17/05/2023
24/04/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/04/2023 15:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2023 19:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO em 20/03/2023
11/03/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 14:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2023 14:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2023 13:34

Expedido(a) mandado a(o) MARIA CRISTINA MORAES NUNES
07/03/2023 13:27

Expedido(a) mandado a(o) MARIA CRISTINA MORAES NUNES
06/03/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
20/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS SEBASTIAO GUIMARAES NUNES em 19/12/2022
20/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA MORAES NUNES em 19/12/2022
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP em 19/12/2022
23/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 23/11/2022
23/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 23/11/2022
23/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 10:38

Expedido(a) edital a(o) CARLOS SEBASTIAO GUIMARAES NUNES
22/11/2022 10:38

Expedido(a) edital a(o) MARIA CRISTINA MORAES NUNES
21/11/2022 19:58

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP
21/11/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/08/2022 08:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/08/2022 08:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO em 01/08/2022
12/07/2022 11:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2022 11:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2022 10:58

Expedido(a) mandado a(o) MARIA CRISTINA MORAES NUNES
12/07/2022 10:58

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS SEBASTIAO GUIMARAES NUNES
11/07/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/06/2022 13:42

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento execução)
03/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
02/06/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
01/06/2022 10:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2022 15:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2022 14:06

Expedido(a) mandado a(o) ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP
31/03/2022 16:31

Registrada a inclusão de dados de ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO em 14/03/2022
24/01/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/01/2022 16:14

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
15/12/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 17:54

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
13/12/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 22:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/12/2021 22:32

Iniciada a execução
08/12/2021 22:31

Encerrada a conclusão
19/10/2021 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP em 18/10/2021
01/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO em 30/09/2021
23/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP
22/09/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
22/09/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
22/09/2021 09:10

Transitado em julgado em 17/09/2021
18/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP em 17/09/2021
18/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO em 17/09/2021
04/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP
03/09/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
03/09/2021 13:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
03/09/2021 13:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
03/09/2021 13:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 316,90
03/09/2021 11:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/09/2021 11:24

Audiência una realizada (01/09/2021 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/08/2021 20:12

Juntada a petição de Manifestação (CARTA DE PREPOSIÇÃO)
08/07/2021 13:02

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
29/06/2021 13:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/06/2021 13:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
25/05/2021 12:02

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
25/05/2021 12:02

Expedido(a) alvará a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
25/05/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2021 17:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
23/05/2021 17:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
23/05/2021 17:53

Expedido(a) notificação a(o) ESCOLA DA LULUZINHA LTDA - EPP
21/05/2021 14:58

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDUARDO DE CASTRO SILVEIRA NETO
20/05/2021 10:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/05/2021 10:21

Encerrada a conclusão
19/05/2021 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/05/2021 10:46

Audiência una designada (01/09/2021 09:20 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/05/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo