21/08/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
13/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PREDIALLE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP em 12/08/2025
15/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ em 14/07/2025
01/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2025
01/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0101489-13.2016.5.01.0246 RECLAMANTE: MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES RECLAMADO: PREDIALLE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PREDIALLE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e o agravo de petição. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 30 de junho de 2025.

NOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PREDIALLE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP
30/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ
30/06/2025 12:57

Expedido(a) edital a(o) PREDIALLE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP
24/06/2025 08:50

Recebidos os autos para diligência
19/06/2025 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ em 17/06/2025
04/06/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ
03/06/2025 12:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES sem efeito suspensivo
29/05/2025 16:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ em 22/05/2025
22/05/2025 18:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
14/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0103663 proferida nos autos.

O Agravo de petição no Processo do Trabalho, é cabível das decisões proferidas no processo de execução, sendo apropriado contra qualquer decisão na execução, após julgamento dos embargos do executado. É expressamente previsto no artigo 897, parágrafo 2º, da CLT, a delimitação da matéria e os valores impugnados e estar seguro o juízo (art.884, caput, da CLT).

Trata-se de mero despacho ordinatório, sem conteúdo decisório, não sendo passível de recurso imediato na Justiça do Trabalho.

Destacam-se, inclusive, os seguintes arestos encontrados em farta jurisprudência deste E.

TRT: AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE.

IRRECORRIBILIDADE.

NÃO CONHECIMENTO.

Não se conhece do Agravo de Petição interposto contra mero despacho ordinatório, não se tratando de decisão definitiva em execução a que alude o artigo 897, -a-, da CLT (0060700-04.2004.5.01.0048 - AP - Relator Des José Antonio Piton, publicado em 27/04/2015).

AGRAVO DE PETIÇÃO.

MERO DESPACHO ORDINATÓRIO.

AUSÊNCIA DE DECISÃO TERMINATIVA DA EXECUÇÃO.

O despacho agravado não ostenta - nem poderia ostentar, pois se trata de simples despacho - natureza terminativa, sendo nítida a natureza ordinatória do ato praticado pelo MM Juízo "a quo", contra o qual não cabe recurso, de imediato (0100338-26.2021.5.01.0411 - AP - Rel. ÁLVARO ANTÔNIO BORGES FARIA, publicado em 08/08/2023). Não conheço do Agravo de petição, por incabível à hipótese dos autos.

Intime-se.

NITEROI/RJ, 13 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ
13/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ
13/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
13/05/2025 18:02

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
13/05/2025 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ em 02/04/2025
02/04/2025 17:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/03/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53276c4 proferido nos autos.

Indefiro Id 7a223c3 - pesquisa CCS .

A pesquisa CCS visa precipuamente dar substrato à possível existência de sócio oculto.

Para o Direito do Trabalho, deve-se considerar "sócio oculto" aquele que, muito embora não figure dos atos formais de constituição da empresa, acabe por auferir alguma forma de vantagem econômica da atividade empresarial.

Para tanto, é necessário que a parte requerente junte provas/indícios de que certa pessoa atuava na gestão da empresa como sócio de fato.

A mera alegação da existência de sócio oculto ou ativação da ferramenta por si só não consiste em meio hábil para o fim pretendido.

O que ratificaria tal condição seria a realização de atos de administração de empresa, já que são tendentes a conduzir à efetivação dos resultados econômicos da atividade empresarial, como, por exemplo, existência de procuração em nome do empresário para realizar acordos, ou o envio constante de emails aos empregados, procuração pública para movimentar contas da empresa, dentre outros.

A recente e habitual prática da referida ferramenta por este juízo demonstrou, ao final, que os terceiros apontados movimentando as contas eram meros prepostos/funcionários ou ainda, ex-sócios. Além do mais, nos termos do art. 818 da CLT, cabe à parte autora provar a existência de sócio oculto, por tratar-se de fato constitutivo de seu direito, não podendo a consulta CCS isoladamente bastar para esta finalidade, razão pela qual deve ser robustamente provada, uma vez que sinaliza uma fraude passível de punição em diversas áreas e consequências severas aos que dela se utilizam.

Esse entendimento, aliás, encontra guarida neste E.

Regional, como podemos observar nos seguintes arestos: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCLUSÃO DE SÓCIO OCULTO.

CONVÊNIO BACEN-CCS.

AUSENTE VÍNCULO BANCÁRIO COM A PESSOA JURÍDICA.

NÃO POSSIBILIDADE.

O convênio Bacen- CCS é um importante instrumento para a apuração da confusão patrimonial, em especial, na existência de sócio oculto.

No entanto, a consulta ao CCS, por si só, não é o bastante para comprovar eventual confusão patrimonial, fazendo-se necessária a prova de que o suposto procurador ou representante é, de fato, um sócio oculto, de forma a autorizar a sua inclusão no polo passivo da lide.

Tendo o convênio afastado qualquer vínculo bancário do sócio com a pessoa jurídica, a indicação isolada e limitada temporalmente de vínculo bancário do Agravado com um dos sócios não é suficiente para fundamentar a inclusão no polo passivo.(0100426-68.2017.5.01.0067 (AP) - GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - 7a TURMA - 08/05/2024) AGRAVO DE PETIÇÃO.

SÓCIO OCULTO.

NÃO COMPROVADO.

A mera consulta ao CCS não constitui prova robusta a justificar o reconhecimento de atuação de suposto sócio oculto.

Necessária a comprovação de efetiva movimentação das contas bancárias em que restou indicado como representante, além de outras provas de relação jurídica com a empresa executada e seus sócios atuais, o que não se verificou na hipótese (0100008-76.2019.5.01.0030 (AP) - CLAUDIO JOSE MONTESSO - 5a TURMA - 31/01/2024). (g.n) Por fim, no caso de se cogitar a eventual responsabilidade subsidiária dos sócios retirantes, na forma do art. 10-A CLT, bastaria uma consulta à JUCERJA ou até mesmo aos contratos sociais juntados para se requerer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ
24/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
24/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ
24/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
24/03/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/03/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
03/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
03/02/2025 11:02

Encerrada a conclusão
03/02/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/12/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
29/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/08/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
18/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/06/2024 11:10

Encerrada a conclusão
11/06/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ
10/06/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
10/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/06/2024 14:00

Encerrada a conclusão
05/06/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/05/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
24/04/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/04/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
01/04/2024 13:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.160,08)
23/03/2024 00:47

Decorrido o prazo de LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ em 22/03/2024
23/03/2024 00:47

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 22/03/2024
14/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ
13/03/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
13/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/02/2024 14:54

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2024 02:22

Decorrido o prazo de LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ em 29/01/2024
19/01/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ
18/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
18/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:32

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: f3d523e) para Manifestação
18/01/2024 13:08

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/01/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/01/2024 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
16/01/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
16/01/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 14:39

Expedido(a) edital a(o) LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ
15/01/2024 14:39

Expedido(a) edital a(o) PREDIALLE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP
15/01/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
12/01/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ em 22/11/2023
23/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de PREDIALLE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP em 22/11/2023
19/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 18/10/2023
04/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2023
04/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2023
04/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 13:55

Expedido(a) edital a(o) LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ
03/10/2023 13:55

Expedido(a) edital a(o) PREDIALLE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP
03/10/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
27/09/2023 22:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
27/09/2023 19:08

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE BEMFICA BORGES
27/09/2023 19:08

Encerrada a conclusão
16/08/2023 11:18

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ em 09/08/2023
20/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2023
20/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:34

Expedido(a) edital a(o) LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ
22/05/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/03/2023 12:57

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
15/12/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
19/08/2022 14:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/07/2022 09:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2022 10:18

Expedido(a) mandado a(o) LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ
28/06/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 20/05/2022
01/04/2022 14:13

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Reconsideração)
01/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
31/03/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/03/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Novo endereço sócia)
14/03/2022 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/02/2022 10:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2022 15:19

Expedido(a) mandado a(o) LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ
14/02/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 04/02/2022
28/01/2022 13:28

Juntada a petição de Manifestação (Reiterar IDPJ)
14/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 13/12/2021
10/11/2021 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
09/11/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/10/2021 15:36

Expedido(a) ofício a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
19/10/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 23/08/2021
19/08/2021 20:41

Juntada a petição de Manifestação (Expedição de novo ofício com requerimentos)
09/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
08/07/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 00:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 09/04/2021
26/03/2021 02:16

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 25/03/2021
08/03/2021 14:37

Expedido(a) ofício a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
04/03/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/02/2021 16:37

Expedido(a) ofício a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
14/01/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 13/08/2020
13/08/2020 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Ofício)
21/07/2020 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
16/07/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 23:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/07/2020 23:51

Encerrada a conclusão
15/07/2020 23:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 09/07/2020
29/04/2020 17:58

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
17/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 16/03/2020
14/03/2020 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 23:17

Expedido(a) intimação a(o) MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
12/03/2020 23:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/03/2020 19:23

Juntada a petição de Manifestação (Consulta Jucerja)
26/01/2020 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2020
26/01/2020 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 11:42

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/10/2019 00:15

Decorrido o prazo de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA em 14/10/2019 23:59:59
08/10/2019 14:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2019 10:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2019 10:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/10/2019 10:39

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
04/09/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 10:49

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/09/2019 09:17

Iniciada a execução
13/07/2019 00:03

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 12/07/2019
09/07/2019 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Verificação de Crédito)
28/05/2019 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/05/2019
28/05/2019 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 20:26

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/02/2019 01:39

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 05/02/2019 23:59:59
29/01/2019 05:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2019
29/01/2019 05:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2019 08:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 23:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 14:35

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/01/2019 14:34

Transitado em julgado em 04/12/2018
23/01/2019 02:40

Decorrido o prazo de PREDIALLE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP em 21/01/2019 23:59:59
06/12/2018 10:15

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2018 00:16

Decorrido o prazo de PREDIALLE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP em 04/12/2018 23:59:59
30/11/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Edital em 30/11/2018
30/11/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 01:51

Publicado(a) o(a) Edital em 29/11/2018
29/11/2018 01:51

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 00:50

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 13/11/2018 23:59:59
06/11/2018 01:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2018
06/11/2018 01:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018 12:49

Expedido(a) alvará a(o) autor
11/10/2018 00:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 18:51

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/09/2018 18:49

Transitado em julgado em 25/09/2018
30/08/2018 16:35

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2018 01:04

Decorrido o prazo de PREDIALLE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP em 27/08/2018 23:59:59
28/08/2018 01:04

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 27/08/2018 23:59:59
15/08/2018 02:06

Publicado(a) o(a) Edital em 15/08/2018
15/08/2018 02:06

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2018 02:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/08/2018
15/08/2018 02:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 19:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 409.08
30/07/2018 19:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
30/07/2018 19:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES
05/04/2018 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/04/2018 22:47

Audiência inicial realizada (04/04/2018 09:35 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/03/2018 16:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/03/2018 16:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2018 08:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2018 08:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2018 11:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/02/2018 11:30

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
20/02/2018 11:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/02/2018 11:30

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
20/02/2018 11:14

Audiência inicial designada (04/04/2018 09:35 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/02/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 16:00

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/07/2017 00:16

Decorrido o prazo de MARINETE CHAGAS PEIXE CASCAES em 10/07/2017 23:59:59
03/07/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2017
03/07/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2017 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 09:55

Audiência inicial cancelada (03/07/2017 09:10 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/06/2017 09:47

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/06/2017 03:20

Decorrido o prazo de MARCOS CHAGAS QUEIROZ em 19/06/2017 23:59:59
13/06/2017 03:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2017
13/06/2017 03:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2017 03:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/05/2017
26/05/2017 03:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2017 16:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/05/2017 16:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/05/2017 13:13

Audiência inicial redesignada (03/07/2017 09:10 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/03/2017 03:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2017
17/03/2017 03:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2017 15:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/03/2017 11:06

Audiência inicial designada (03/07/2017 13:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/03/2017 11:02

Audiência inicial cancelada (05/06/2017 13:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/03/2017 11:02

Audiência inicial cancelada (05/06/2017 13:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/02/2017 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/02/2017
26/02/2017 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2017 15:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/02/2017 14:46

Audiência inicial designada (05/06/2017 13:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/02/2017 14:27

Audiência inicial cancelada (10/04/2017 13:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/09/2016 16:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/09/2016 18:49

Audiência inicial designada (10/04/2017 13:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/09/2016 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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