14/05/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 14:04

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a83a56c proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso ordinário pelo reclamante na petição de ID d4b99f5, na data de 01/04/2025.

Ainda, a procuração encontra-se no ID 61b173b.

Reclamante dispensado do recolhimento de custas.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID 1152f78 em 25/03/2025, com decurso de prazo em 07/04/2025.

Certifico, por fim, que referido(s) recurso(s) preenche(m) todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) do reclamante por presentes os pressupostos processuais, conforme expostos acima.

Ao(s) recorrido(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CCNO CONSULTORIA EMPRESARIAL NAVAL E OFFSHORE LTDA - GALAXIA NAVEGACAO LTDA - GALAXIA MARITIMA S.A.
29/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CCNO CONSULTORIA EMPRESARIAL NAVAL E OFFSHORE LTDA
29/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GALAXIA NAVEGACAO LTDA
29/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GALAXIA MARITIMA S.A.
29/04/2025 13:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO COSME RODRIGUES JUNIOR sem efeito suspensivo
25/04/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CCNO CONSULTORIA EMPRESARIAL NAVAL E OFFSHORE LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GALAXIA NAVEGACAO LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GALAXIA MARITIMA S.A. em 24/04/2025
11/04/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
05/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CCNO CONSULTORIA EMPRESARIAL NAVAL E OFFSHORE LTDA
03/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) GALAXIA NAVEGACAO LTDA
03/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) GALAXIA MARITIMA S.A.
03/04/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO COSME RODRIGUES JUNIOR
03/04/2025 09:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GALAXIA MARITIMA S.A.
01/04/2025 19:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 15:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/03/2025 19:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1152f78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

O valor da condenação é de R$ 47.379,01 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 32.931,40 líquidos devido à parte autora, R$ 3.794,93 devidos à Previdência Social, e R$ 929,00 a título de custas devidas pela RÉ.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que foi decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão.

Após o trânsito em julgado, a primeira ré deverá ser intimada para da obrigação de retificação da baixa da CTPS digital autoral (com data de 31/10/2024), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$500,00, devendo, no caso de sua recusa, o ato ser praticado pela Secretaria da Vara, conforme previsão no artigo 39, parágrafo 2o da CLT.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes. ebh ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CCNO CONSULTORIA EMPRESARIAL NAVAL E OFFSHORE LTDA - GALAXIA NAVEGACAO LTDA - GALAXIA MARITIMA S.A.
21/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CCNO CONSULTORIA EMPRESARIAL NAVAL E OFFSHORE LTDA
21/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GALAXIA NAVEGACAO LTDA
21/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GALAXIA MARITIMA S.A.
21/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO COSME RODRIGUES JUNIOR
21/03/2025 14:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 929,00
21/03/2025 14:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO COSME RODRIGUES JUNIOR
21/03/2025 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO COSME RODRIGUES JUNIOR
27/02/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/02/2025 16:57

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 16:53

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 16:40

Juntada a petição de Razões Finais
23/02/2025 17:50

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/02/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 19:31

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:00

Audiência una realizada (11/02/2025 08:20 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 17:45

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 17:43

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 17:42

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 12:35

Decorrido o prazo de ANTONIO COSME RODRIGUES JUNIOR em 03/02/2025
22/01/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CCNO CONSULTORIA EMPRESARIAL NAVAL E OFFSHORE LTDA
14/01/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GALAXIA NAVEGACAO LTDA
14/01/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GALAXIA MARITIMA S.A.
14/01/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO COSME RODRIGUES JUNIOR
14/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:31

Audiência una designada (11/02/2025 08:20 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
13/01/2025 15:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
31/12/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo