25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f39d33a proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da reclamada id 42ebfe0 fixando o valor da condenação em R$ 784,10, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Dada correção dos cálculos da parte reclamada, operada preclusão lógica, não cabendo impugnação dos próprios cálculos, deverá esta cumprir a decisão na forma do artigo 880 da CLT, ciente neste ato.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GERVASIO
28/04/2025 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GERVASIO em 08/04/2025
26/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/03/2025
26/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100675-04.2023.5.01.0004 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GERVASIO RECORRIDO: APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A #LRPE Tomar ciência da decisão de ID eb01f6d : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de primeira instância, julgar procedente em parte o pedido, condenando as reclamadas, sendo a segundo de forma subsidiária, a devolver os valores descontados a título de contribuição confederativa e vale-transporte, conforme parâmetros traçados na fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo.

Condena-se ainda as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios de 15% do valor da condenação ao patrono do autor.

Atualização monetária nos termos da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então; contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1, ambas do C.

TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$600,00, com custas de R$12,00, pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra. " RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GERVASIO
25/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
25/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
25/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GERVASIO
18/03/2025 13:17

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GERVASIO - CPF: *12.***.*53-97 e provido em parte
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 09:30

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
19/12/2024 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/10/2024 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo