12/09/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de THOMAS FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/09/2025
11/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MICHELE APARECIDA DA SILVA em 10/09/2025
11/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 10/09/2025
28/08/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS FERNANDES DE OLIVEIRA
27/08/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE APARECIDA DA SILVA
27/08/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
27/08/2025 17:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSA LOURENCO FERNANDES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
18/08/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
18/08/2025 09:04

Encerrada a conclusão
19/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de THOMAS FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/07/2025
19/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de MICHELE APARECIDA DA SILVA em 18/07/2025
19/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 18/07/2025
17/07/2025 12:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
16/07/2025 10:04

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ALESSA LOURENCO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/07/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS FERNANDES DE OLIVEIRA
04/07/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE APARECIDA DA SILVA
04/07/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
04/07/2025 10:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALESSA LOURENCO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/06/2025 16:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
30/04/2025 19:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de THOMAS FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/04/2025
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MICHELE APARECIDA DA SILVA em 28/04/2025
28/04/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 980c8f1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para, salvo melhor juízo, julgamento dos embargos de declaração.

ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
10/04/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS FERNANDES DE OLIVEIRA
10/04/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE APARECIDA DA SILVA
10/04/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
10/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de THOMAS FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/04/2025
10/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de MICHELE APARECIDA DA SILVA em 09/04/2025
10/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 09/04/2025
04/04/2025 10:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 01:02

Decorrido o prazo de THOMAS FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/04/2025
03/04/2025 01:02

Decorrido o prazo de MICHELE APARECIDA DA SILVA em 02/04/2025
27/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35b5dbf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão posta na inicial para (1) declarar a consignante exonerada da obrigação de pagar às consignatárias a quantia de R$5.673,54, nos exclusivos e estritos limites dos valores e verbas apontados no documento de Id 6fd50ad, sem que haja impedimento ao consignatário para ingressar com ação trabalhista em juízo, caso entenda que ainda resta algum valor/parcela não quitado; (2) declarar a consignante exonerada da obrigação de entregar coisa ( TRCT juntado aos autos). (3) determinar a liberação dos valores depositados na conta vinculada da trabalhadora em favor dos consignatários.

Nos termos do art. 1º, da Lei 6.858/80, os valores deverão ser pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, devendo o valor da cota parte dos consignatários menores, referente aos depósitos das verbas rescisórias e dos depósitos na conta vinculada do de cujus, serem depositados em caderneta de poupança individual, a ser aberta em nome destes, rendendo juros e correção monetária, e somente será disponibilizado quando completarem 18 anos, em razão de não ter sido comprovado nos autos circunstância fática que justifique a aplicação da exceção prevista na parte final do § 1º do artigo 1º da Lei 6.858.

Custas de R$113,47, pelo consignatário, calculadas sobre o valor da causa, nos termos do art. 789 da CLT, das quais fica dispensado do pagamento, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, na forma do § 3º do art. 790 da CLT.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará da cota parte da consignatária MICHELE APARECIDA DA SILVA (50%) pelo depósito de ID24cf055 e pela cota parte relativa à conta vinculada do trabalhador falecido, bem como proceda-se à transferência das cotas parte de THOMAS FERNANDES DE OLIVEIRA (25%), ALESSA LOURENCO FERNANDES DE OLIVEIRA (25%) para conta poupança conforme indicado acima. Cumprido, proceda-se ao Arquivamento Definitivo do processo.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE APARECIDA DA SILVA - T.F.D.O. - A.L.F.D.O.
26/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ALESSA LOURENCO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS FERNANDES DE OLIVEIRA
26/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE APARECIDA DA SILVA
26/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
26/03/2025 13:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 113,47
26/03/2025 13:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
23/03/2025 20:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
23/03/2025 20:12

Encerrada a conclusão
20/03/2025 14:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
20/03/2025 14:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
18/03/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
13/03/2025 19:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2025
11/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2025
11/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 17:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 17:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 14:15

Expedido(a) edital a(o) THOMAS FERNANDES DE OLIVEIRA
10/03/2025 14:15

Expedido(a) edital a(o) MICHELE APARECIDA DA SILVA
10/03/2025 14:15

Expedido(a) mandado a(o) THOMAS FERNANDES DE OLIVEIRA
10/03/2025 14:15

Expedido(a) mandado a(o) MICHELE APARECIDA DA SILVA
28/02/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de THOMAS FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MICHELE APARECIDA DA SILVA em 20/02/2025
11/02/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:33

Decorrido o prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 03/02/2025
29/01/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ALESSA LOURENCO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/01/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) THOMAS FERNANDES DE OLIVEIRA
15/01/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE APARECIDA DA SILVA
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
14/01/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 03/12/2024
25/11/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
22/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
21/11/2024 19:32

Encerrada a conclusão
12/09/2024 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
22/09/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) DE ANGRA DOS REIS / RJ em 07/08/2023
26/06/2023 11:52

Expedido(a) ofício a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE ANGRA DOS REIS / RJ
01/06/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 19:20

Expedido(a) intimação a(o) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
23/05/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
12/05/2023 13:41

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/02/2023 14:42

Encerrada a conclusão
03/02/2023 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
30/01/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo