30/07/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2025 11:10

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
22/07/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DOS SANTOS VILLA NOVA
22/07/2025 08:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FILIPE DOS SANTOS VILLA NOVA sem efeito suspensivo
11/07/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA em 08/07/2025
07/07/2025 12:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
24/06/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DOS SANTOS VILLA NOVA
24/06/2025 16:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.087,18
24/06/2025 16:47

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
24/06/2025 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a FILIPE DOS SANTOS VILLA NOVA
23/06/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/06/2025 11:42

Encerrada a conclusão
06/06/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/06/2025 01:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA em 05/06/2025
03/06/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
29/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d492cf7 proferido nos autos.

Trata-se de processo em que a parte Ré arguiu preliminar de coisa julgada, sob o argumento de que houve acordo em outro processo, com quitação geral.

Nos termos do artigo 844, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo homologado em juízo faz coisa julgada, impedindo nova discussão sobre o mesmo objeto.

No caso em tela, a parte Ré juntou aos autos acordo celebrado em outro processo, a título de prova emprestada.

Contudo, a análise da abrangência da quitação é fundamental.

Se a quitação concedida no acordo for geral, abrangendo o pedido de adicional de periculosidade, a preliminar de coisa julgada deve ser acolhida.

Caso a quitação seja específica e não contemple o pedido, a preliminar não deve ser acolhida.

Diante do exposto, para análise da preliminar de coisa julgada, intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre o acordo apresentado pela parte Ré, no prazo de 5 dias, especificando se a quitação concedida abrange o pedido de adicional de periculosidade e acúmulo de função.

DETERMINAÇÕES Intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre o acordo apresentado, em 5 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.

MARICA/RJ, 27 de maio de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FILIPE DOS SANTOS VILLA NOVA
27/05/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
27/05/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DOS SANTOS VILLA NOVA
27/05/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/05/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 15:41

Juntada a petição de Contestação
15/05/2025 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FILIPE DOS SANTOS VILLA NOVA em 08/05/2025
14/04/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
08/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca3cd44 proferido nos autos.

Vistos etc. Considerando que o pedido demanda a realização de perícia, por economia e celeridade, cite(m)-se o(s) réu(s) para que se manifeste(m) sobre a aplicação dos procedimentos dos artigos 335, caput, 455 e parágrafos, do CPC, na forma do art. 190 do mesmo diploma processual, presumindo o silêncio como concordância tácita, consequentemente, para que apresente(m) contestação e documentos, no prazo de 15 dias, sem sigilo, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar a necessidade de outras provas que ainda pretenda(m) produzir, com a devida fundamentação, sob pena de julgamento à revelia e/ou preclusão; Após, no prazo sucessivo de 10 dias e independentemente de nova intimação, a parte autora, concordando expressa ou tacitamente com os procedimentos dos artigos 335, caput, 455 e parágrafos, do CPC, na forma do art. 190 do mesmo diploma processual, poderá apresentar manifestações/réplica, devendo, ao final da peça ou em petição apartada a ser apresentada na mesma data, indicar outras provas que ainda pretenda produzir, com a devida fundamentação, sob pena de preclusão.

Após, tendo em conta o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, que dispõe sobre a aptidão para sentença dos processos em que não haja outras provas a produzir, ainda, o texto do art. 370, caput e § único, do mesmo diploma processual, que conferem ao Juízo a livre apreciação, por decisão fundamentada, das provas ainda necessárias à instrução do processo, encaminhem-se os autos conclusos para apreciação.

Se necessário, o Juízo designará audiência de instrução para a colheita das provas orais, de acordo com a disponibilidade de vagas.

A qualquer momento as partes poderão apresentar petição conjunta relatando a realização de acordo e apresentando os respectivos termos, que serão apreciados pelo Juízo, ou requerendo a designação de audiência de mediação/conciliação. Intime(m)/cite(m)-se.

MARICA/RJ, 07 de abril de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FILIPE DOS SANTOS VILLA NOVA
07/04/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE DOS SANTOS VILLA NOVA
07/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100516-68.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301086800000224562843?instancia=1
31/03/2025 17:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo