12/06/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 14:48

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae08b61 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Recebo o Agravo de Petição interposto pelo réu.

Notifique(m)-se a(s) demais partes.

Decorrido o prazo, por satisfeitos os pressupostos processuais, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. RN NITEROI/RJ, 27 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA MARTINS FARIAS
27/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA MARTINS FARIAS
27/05/2025 12:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO sem efeito suspensivo
14/05/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/05/2025 11:40

Encerrada a conclusão
01/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 30/04/2025
12/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de CAROLINA MARTINS FARIAS em 11/04/2025
04/04/2025 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/04/2025 17:29

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
31/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8912c97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO RELATÓRIO CAROLINA MARTINS FARIAS, apresentou Impugnação à Sentença de liquidação.

A executada, ora embargada, se manifestou.

Tempestivo o incidente. FUNDAMENTAÇÃO O autor impugna a sentença de liquidação alegando que concordou com os cálculos históricos apresentados pela ré #id:534f0b4 apresentando apenas questionamento em relação aos índices de atualização.

Foi determinado a aplicação do Tema 810.

A Ré contesta a aplicação do tema 810.

Analiso.

A Ré, devedora principal, tem prerrogativas de ente público, sendo aplicável o tema 810. Sem razão a Ré.

Em relação a alteração dos cálculos históricos apresentados pela Ré #id:534f0b4 verifica-se que há realmente alteração nos cálculos históricos, com diminuição do período devido e exclusão dos reflexos no FGTS.

A Ré não alterou apenas os índices de atualização monetária, conforme determinado no despacho #id:12fb216.

A Ré modificou a memória de cálculo #id:ca2193e Com razão o autor.

A Ré deverá observar a memória de cálculo #id:534f0b4modificando apenas os índices de atualização, que deverão observar o tema 810, ou seja: IPCAe até 08/12/2021Do ajuizamento até 08/12/2021 juros aplicáveis à Fazenda pública.Após 08/12/2021 somente taxa SELIC DISPOSITIVO Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pelo autor.

Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, isento do recolhimento, na forma do art. 790-A.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

A memória do cálculo homologado foi efetuada pela Ré, devendo ser intimado para adequação na forma da presente decisão, no prazo de 15 dias.

Vindo, vistas ao autor pelo mesmo prazo, por 05 dias.

Após, à contadoria. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA MARTINS FARIAS
28/03/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
28/03/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA MARTINS FARIAS
28/03/2025 09:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de CAROLINA MARTINS FARIAS
07/03/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/03/2025 10:14

Encerrada a conclusão
28/02/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/02/2025 10:06

Encerrada a conclusão
07/02/2025 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/02/2025 12:53

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 03/02/2025
04/02/2025 12:53

Decorrido o prazo de CAROLINA MARTINS FARIAS em 03/02/2025
03/02/2025 06:44

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação à execução)
30/01/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
17/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
16/01/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA MARTINS FARIAS
16/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
16/01/2025 08:06

Iniciada a execução
16/01/2025 08:06

Encerrada a conclusão
16/01/2025 08:06

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 71212f4) para Impugnação à Sentença de Liquidação
03/12/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/12/2024 15:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 29/11/2024
22/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
21/11/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA MARTINS FARIAS
21/11/2024 18:34

Homologada a liquidação
21/11/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 09/09/2024
10/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAROLINA MARTINS FARIAS em 09/09/2024
06/08/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - SERVE)
27/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
26/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA MARTINS FARIAS
26/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 03/07/2024
03/07/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/07/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação SERVE)
14/06/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
14/06/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA MARTINS FARIAS
14/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/06/2024 07:19

Encerrada a conclusão
07/05/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/05/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação - SERVE)
04/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 03/05/2024
04/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de CAROLINA MARTINS FARIAS em 03/05/2024
23/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
22/04/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA MARTINS FARIAS
22/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/02/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/02/2024 15:31

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA MARTINS FARIAS
05/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 13/12/2023
13/12/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/12/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos - SERVE)
29/11/2023 07:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
24/11/2023 10:55

Deferida a habilitação
24/11/2023 10:55

Acolhida a exceção de incompetência
23/11/2023 10:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/11/2023 10:22

Encerrada a conclusão
16/11/2023 21:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/11/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ESIO PORTUGAL MACHADO
09/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/11/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ESIO PORTUGAL MACHADO
20/09/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/09/2023 11:20

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
14/09/2023 11:18

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
31/08/2023 21:52

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
31/08/2023 11:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/08/2023 14:08

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/08/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/08/2023 10:32

Iniciada a liquidação
10/08/2023 13:23

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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