04/07/2025 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 22:01

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 21:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a4d3f0 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0011273-61.2014.5.01.0024 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): 1.

SALVADOR JOSE CASADONTE RECURSO DE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 1e029c4; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id 2e7f772).

Representação processual regular .

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 102; incisos I e II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADC 58 (em conjunto com a ADC 59 e as ADIs 5867 e 6021).

Registrou o acórdão recorrido: "Ante o exposto, dou provimento ao recurso do exequente para determinar que os cálculos sejam refeitos utilizando-se a Selic composta no período judicial." Assim, em relação ao tema, o acórdão regional encontra-se em aparente contrariedade com a decisão vinculante do E.

STF, exarada na ADC 58, em 18/12/2020, que deve ser imediatamente observada, notadamente no que tange à adoção SELIC composta como parâmetro de cálculo, o que, a teor da alínea "a" do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SALVADOR JOSE CASADONTE
15/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR JOSE CASADONTE
15/05/2025 17:16

Admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SALVADOR JOSE CASADONTE em 11/04/2025
11/04/2025 18:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011273-61.2014.5.01.0024 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AGRAVANTE: SALVADOR JOSE CASADONTE AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração do exequente, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SALVADOR JOSE CASADONTE
28/03/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/03/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR JOSE CASADONTE
25/03/2025 15:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SALVADOR JOSE CASADONTE - CPF: *29.***.*69-53
14/03/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
25/02/2025 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
20/11/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR JOSE CASADONTE
25/10/2024 13:28

Conhecido o recurso de SALVADOR JOSE CASADONTE - CPF: *29.***.*69-53 e provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Principal 2 13h ()
08/09/2024 22:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 16:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
15/05/2024 09:54

Distribuído por dependência
04/07/2023 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2022 13:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de SALVADOR JOSE CASADONTE em 21/02/2022
21/02/2022 18:19

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
09/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR JOSE CASADONTE
02/02/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/12/2021
02/12/2021 20:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 12:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/10/2021 17:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/09/2021 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/06/2021
19/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de SALVADOR JOSE CASADONTE em 18/06/2021
18/06/2021 19:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/06/2021
08/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/06/2021
08/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/06/2021 14:33

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR JOSE CASADONTE
07/06/2021 12:56

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 / null
14/05/2021 08:38

Incluído em pauta o processo para 26/05/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
13/05/2021 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2021 17:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
04/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/05/2021
04/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de SALVADOR JOSE CASADONTE em 03/05/2021
28/04/2021 18:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/04/2021
21/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/04/2021
21/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/04/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR JOSE CASADONTE
19/04/2021 11:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
22/03/2021 10:41

Incluído em pauta o processo para 07/04/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
19/02/2021 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2021 19:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
02/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/02/2021
02/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de SALVADOR JOSE CASADONTE em 01/02/2021
17/12/2020 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de declaração Cedae)
17/12/2020 10:40

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de declaração Cedae)
15/12/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 14:03

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
14/12/2020 14:03

Conhecido o recurso de SALVADOR JOSE CASADONTE - CPF: *29.***.*69-53 e provido em parte
14/12/2020 10:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/12/2020 10:07

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR JOSE CASADONTE
26/11/2020 08:24

Incluído em pauta o processo para 09/12/2020 02:00 ADIADOS QT14 ()
16/10/2020 21:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
26/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2020
25/09/2020 08:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 08:46

Incluído em pauta o processo para 07/10/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
23/09/2020 19:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2020 18:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
16/06/2020 18:43

Distribuído por dependência
23/10/2018 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2017 16:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/08/2017 00:04

Decorrido o prazo de SALVADOR JOSE CASADONTE em 01/08/2017 23:59:59
22/07/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2017
22/07/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2017 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 13:03

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
13/05/2017 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/05/2017 23:59:59
04/05/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2017
04/05/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2017 17:40

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
04/04/2017 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/08/2016 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/08/2016 23:59:59
24/08/2016 00:16

Decorrido o prazo de SALVADOR JOSE CASADONTE em 23/08/2016 23:59:59
28/07/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/07/2016
28/07/2016 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2016 16:05

Conhecido o recurso de SALVADOR JOSE CASADONTE - CPF: *29.***.*69-53 e provido em parte
30/06/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2016
29/06/2016 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2016 10:58

Incluído o processo em pauta (11/07/2016, 10:00:00, jul05)
27/06/2016 19:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2016 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
27/05/2016 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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