02/05/2025 13:51

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
30/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f3bbf3 proferido nos autos.

Vistos, etc. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional, dando ensejo ao Tema no 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. No referido Tema 1389 está em análise: (i) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; (ii) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e (iii) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Posteriormente, em decisão monocrática, o Min.

Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Desta forma, considerando que a presente demanda envolve discussão sobre a existência de vínculo empregatício frente às alegações de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica, estando, pois, diretamente relacionada à controvérsia do Tema 1389, DETERMINO a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes e sobreste-se a ação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO TEIXEIRA
29/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
29/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO TEIXEIRA
29/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
28/04/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 12:10

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 18:42

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101012-81.2024.5.01.0028 : MARCO ANTONIO TEIXEIRA : AMERICA FOOTBALL CLUB DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO TEIXEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do prazo concedido em ata de audiência. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

TATIANA SANCHES DEL GIUDICE RANGEL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO TEIXEIRA
02/04/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
02/04/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO TEIXEIRA
02/04/2025 09:21

Audiência de instrução realizada (01/04/2025 11:50 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42a3cd9 proferido nos autos.

Ante o requerimento da parte autora, designo o dia 01/04/2025 11:50, para realização da audiência de instrução que ocorrerá de forma PRESENCIAL .

A(s) parte(s) e advogados deverá(ão) comparecer na Rua do Lavradio nº 132 – 2º andar, sala da 09ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia e horário acima descritos.

As partes ficam intimadas para prestarem depoimento pessoal, observando-se as penalidades do artigo 844, da CLT. Testemunhas independentemente de intimação judicial, sob pena de perda da prova.

Defiro a participação de forma telepresencial apenas do autor por motivos de saúde.

As demais partes, patronos e testemunhas deverão comparecer de forma presencial.

Segue link da audiência : https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3536528890?pwd=dzJVZnhSblZ2NzlRdldTN3N2UDZzZz09 CÓDIGO DA REUNIÃO : 353 652 8890 OBS : caso seja solicitado senha digitar : 973959.

Fica(m) ciente(s) as partes de que : As partes deverão observar os termos do Ato 1897/2003, referente à vestimenta para audiência, e os advogados deverão observar os termos da Resolução 465/2022, artigo 3ª, inciso II, do CNJ.

Intimem-se para ciência.

Aguarde-se a audiência designada RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO TEIXEIRA
20/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
20/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO TEIXEIRA
20/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:03

Audiência de instrução designada (01/04/2025 11:50 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
15/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 14/03/2025
15/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO TEIXEIRA em 14/03/2025
06/03/2025 22:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
27/02/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO TEIXEIRA
27/02/2025 10:50

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
27/02/2025 10:50

Proferida decisão
26/02/2025 16:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/02/2025 16:20

Encerrada a conclusão
26/02/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/02/2025 12:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/02/2025 11:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 20:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2025 11:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 20:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/11/2024 14:55 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:14

Expedido(a) notificação a(o) MARCO ANTONIO TEIXEIRA
17/09/2024 12:14

Expedido(a) notificação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
17/09/2024 12:13

Audiência inicial por videoconferência designada (25/11/2024 14:55 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 12:13

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/11/2024 13:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 12:13

Audiência inicial por videoconferência designada (25/11/2024 13:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO TEIXEIRA
06/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
04/09/2024 14:43

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
03/09/2024 18:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO TEIXEIRA
02/09/2024 14:38

Proferida decisão
02/09/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
02/09/2024 12:38

Encerrada a conclusão
02/09/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
02/09/2024 12:37

Audiência una por videoconferência cancelada (17/12/2024 09:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 17:54

Audiência una por videoconferência designada (17/12/2024 09:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo