30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51cf911 proferida nos autos.

DECISÃO Visto. Considerando a manifestação da Ré, ID 646fac9, concordando com os cálculos do Autor, dou por estarem ajustados a res judicata e homologo os valores apresentados no ID 024de41, fixando o valor da condenação no total de R$9.527,91, conforme abaixo discriminado: R$ 7.436,67, o valor do autor; R$ 1.501,62, o valor do INSS; R$ 389,62 o valor de honorários devidos pela ré ao advogado do autor; R$ 200,00, o valor de custas judiciais. Intimem-se as partes, sendo a primeira reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 4118, do valor devido), no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias: cota previdenciária: DARF (código 6092- De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2005 de 2021, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2139, de 30 de março de 2023,) e custas, através de GRU, comprovando nos autos.

Em caso de não pagamento, proceda-se com o SISBAJUD.

Em caso de Sisbajud negativo, fica intimado o Autor para dar início à execução, no prazo de 15 dias, indicando os instrumentos e convênios que deseja utilizar na persecução do crédito, ficando ciente que em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Prazo de 15 dias.

Inerte a parte autora ou frustrados todos os meios constritivos, ante seu silêncio, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário). Dispensada a manifestação do INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47/2023, certo que os valores previdenciários a serem pagos são os apurados pela contadoria. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIAN INACIO SILVA DOS SANTOS
07/04/2025 15:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de VEM CONVENIENCIA S.A. em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIAN INACIO SILVA DOS SANTOS em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100941-04.2022.5.01.0205 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JULIAN INACIO SILVA DOS SANTOS, VEM CONVENIENCIA S.A. #LRPE Tomar ciência da decisão de ID9a5b81f : "…por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aviados pela 2ª ré, aplicando-lhes a multa de 2% calculada sobre o valor da causa em favor do autor, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) VEM CONVENIENCIA S.A.
21/03/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIAN INACIO SILVA DOS SANTOS
21/03/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 11:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56
11/02/2025 09:47

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 11:00 Mesa ()
13/01/2025 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
07/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de VEM CONVENIENCIA S.A. em 06/12/2024
07/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIAN INACIO SILVA DOS SANTOS em 06/12/2024
02/12/2024 10:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) VEM CONVENIENCIA S.A.
22/11/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIAN INACIO SILVA DOS SANTOS
22/11/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 14:22

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56 / null
30/10/2024 19:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
18/09/2024 14:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/08/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo