09/06/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS TIO DONGO LTDA - EPP em 05/06/2025
23/05/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS TIO DONGO LTDA - EPP
22/05/2025 18:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo
13/05/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 12/05/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS TIO DONGO LTDA - EPP em 14/04/2025
04/04/2025 15:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
01/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d55384 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação anulatória ajuizada SUPERMERCADOS TIO DONGO LTDA - EPP em face de UNIÃO FEDERAL para declarar nulo o auto de infração nº 22.694.739-4 e determinar a desconstituição dos créditos não tributários formalizados Condeno, ainda, a União ao pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 1.150,29, na forma da fundamentação supra.

Custas de R$ 230,06, pela ré, calculadas sobre R$ 11.502,94, valor dado à causa, isenta.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará à empresa pelo depósito de ID. e1d51a5 com acréscimos legais.

Intimem-se as partes.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS TIO DONGO LTDA - EPP
31/03/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
31/03/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS TIO DONGO LTDA - EPP
31/03/2025 09:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 230,06
31/03/2025 09:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Petição Cível (241)/ ) de SUPERMERCADOS TIO DONGO LTDA - EPP
28/02/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/02/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/02/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/02/2025 07:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 20:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/02/2025 20:21

Convertido o julgamento em diligência
29/01/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS TIO DONGO LTDA - EPP em 27/01/2025
27/11/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS TIO DONGO LTDA - EPP
25/11/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 19/11/2024
14/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 13/11/2024
29/10/2024 09:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS TIO DONGO LTDA - EPP em 16/10/2024
11/10/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação (cumprimento de decisão)
08/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 21:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de UNIÃO FEDERAL (PGFN)
07/10/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
07/10/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS TIO DONGO LTDA - EPP
07/10/2024 20:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/10/2024 20:58

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de SUPERMERCADOS TIO DONGO LTDA - EPP
07/10/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
30/09/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação (petição)
30/09/2024 09:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
20/09/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
20/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
17/09/2024 13:19

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
10/09/2024 11:25

Encerrada a conclusão
10/09/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/09/2024 10:48

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
09/09/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 08:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/09/2024 23:04

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo