24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100904-14.2024.5.01.0073 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: MARCOS ASSIS ANTUNES RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB #LRPE Tomar ciência da decisão de ID99b3581 : "…por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento de sobrestamento do feito e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor as diferenças salariais vencidas a partir de 1º de outubro de 2018 (cláusula 37ª do ACT 2018/2019) e vincendas até quando realinhado em definitivo o cargo da reclamante, observando-se as referências do PCCS 2017 do cargo especifico de gari, tudo a ser apurado em liquidação, com reflexos no anuênio, nas férias acrescidas de 70% do salário referência (conforme previsto na cláusula 47ª, § 2º, do ACT 2019), nos 13º salários e no FGTS.

São devidos ainda os honorários advocatícios ao patrono do autor, ora fixados em 10% do valor da condenação.

Em consequência da reforma da sentença, afasta-se a condenação do reclamante em honorários por inexistir sucumbência.

Atualização monetária nos termos da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então.

Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1, ambas do C.

TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência, sendo as custas processuais de R$800,00 pela reclamada, calculadas sobre R$40.000,00, novo valor arbitrado à condenação.

Redigirá o acórdão o Exmo.

Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.

Vencida a Exma.

Juíza Convocada Nelise Maria Behnken, que negava provimento ao recurso, cujo voto segue após a assinatura do redator designado." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/02/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/02/2025 10:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ASSIS ANTUNES sem efeito suspensivo
31/01/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/01/2025 05:59

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/01/2025
30/01/2025 05:59

Decorrido o prazo de MARCOS ASSIS ANTUNES em 28/01/2025
19/12/2024 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/12/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ASSIS ANTUNES
05/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/11/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ASSIS ANTUNES em 29/11/2024
12/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 20:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ASSIS ANTUNES
11/11/2024 14:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 659,48
11/11/2024 14:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS ASSIS ANTUNES
29/10/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/10/2024 09:18

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (29/10/2024 08:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 17:57

Juntada a petição de Contestação
20/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/09/2024
20/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCOS ASSIS ANTUNES em 19/09/2024
11/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/09/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ASSIS ANTUNES
10/09/2024 10:31

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/10/2024 08:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARCOS ASSIS ANTUNES em 09/09/2024
09/09/2024 20:50

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ASSIS ANTUNES
29/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/08/2024 13:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/08/2024
09/08/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 18:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ASSIS ANTUNES
06/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/08/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo