TRT1 - 0100339-10.2022.5.01.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 12ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de OTAVIANO VIANA RAMOS em 28/08/2025
15/08/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIANO VIANA RAMOS
14/08/2025 17:27

Não admitido o Recurso de Revista de OTAVIANO VIANA RAMOS
07/04/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 12:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/04/2025
01/04/2025 15:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100339-10.2022.5.01.0012 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: OTAVIANO VIANA RAMOS RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto à "limitação da condenação aos valores indicados na inicial", por falta de interesse recursal e, no mérito, observada a prescrição pronunciada na sentença, conceder-lhe parcial provimento para, observada a prescrição declarada na sentença, julgar procedente o pedido de: a) pagamento de horas extras realizadas acima da 8ª diária ou 44ª semanal, com adicionais de 50% e 100% (domingos e feriados), considerada a jornada da inicial - de 7h às 20h, de segunda a sábado, bem como em 02 domingos ao mês e nos feriados, com intervalo 1h, assim como as horas suprimidas do intervalo intersemanal de 35 horas, com reflexos sobre repousos e ambos sobre aviso prévio, décimos terceiros salários, férias + 1/3 e FGTS mais indenização de 40%, de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação, aplicando-se a limitação imposta pelo Tema 23 do E.

TST no que concerne as horas extras suprimidas do intervalo que passam a ter natureza indenizatória e sem repercussões; b) diferenças de vale-refeição; c) diferenças devidas a título de participação nos lucros e resultados; e d) exclusão da condenação do Autor em honorários sucumbenciais. Majora-se o valor da condenação, ora estimado em R$40.000,00, fixando-se as custas em R$800,00. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OTAVIANO VIANA RAMOS
21/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) OTAVIANO VIANA RAMOS
19/03/2025 13:22

Conhecido em parte o recurso de OTAVIANO VIANA RAMOS - CPF: *22.***.*20-82 e provido em parte
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
26/12/2024 07:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo