03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9e8e2e proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

RECORRIDO: NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA DECISÃO - SOBRESTAMENTO Trata-se de reclamação trabalhista em que a parte autora postula o reconhecimento de vínculo empregatício em face da parte ré, alegando a existência de fraude no contrato de prestação de serviços autônomos.

Em análise dos autos, verifico que a presente demanda discute matéria idêntica à que está sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603, com repercussão geral reconhecida - Tema 1389, que versa sobre: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade".

O Plenário do STF, ao reconhecer a repercussão geral da matéria, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.035, §5º do CPC.

Considerando que a solução da controvérsia posta nos presentes autos depende diretamente do entendimento a ser firmado pelo STF acerca da questão posta, impõe-se a suspensão do feito até o julgamento definitivo do paradigma pelo STF.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 313, V, a, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF, registrando o movimento processual “Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral (265)", com indicação do Tema.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
12/04/2025 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 18:41

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 18:41

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
12/04/2025 18:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/04/2025
05/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA em 04/04/2025
21/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7074d3 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Ré em 18/03/2025, #bfcd7af, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 07/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #ace3489 .

Depósito recursal e custas #9accaf5 , corretamente recolhidas pela Ré em 18/03/2025. RIO DE JANEIRO , 20 de março de 2025 ALVARO CARNEIRO PINTO NETO DIRETOR DE SECRETARIA DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, defiro seguimento ao recurso ordinário da ré . Ao(s) recorrido(s) por 08 dias. Após, ao E.TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA
20/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
20/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA
20/03/2025 15:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. sem efeito suspensivo
20/03/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA em 19/03/2025
18/03/2025 14:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 22:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
28/02/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA
28/02/2025 09:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
27/09/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
27/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA em 26/09/2024
21/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA em 20/09/2024
18/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA
17/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/09/2024 18:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
06/09/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA
06/09/2024 08:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
06/09/2024 08:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA
06/09/2024 08:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA
09/07/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/07/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA em 05/07/2024
24/06/2024 16:18

Juntada a petição de Razões Finais
17/06/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 12:06

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA
11/06/2024 13:35

Audiência una realizada (11/06/2024 11:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 14:51

Juntada a petição de Contestação
26/01/2024 00:15

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/01/2024
19/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/12/2023
19/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA em 18/12/2023
07/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
06/12/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA
06/12/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/12/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
06/12/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA
06/12/2023 13:23

Audiência una designada (11/06/2024 11:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 08:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
01/12/2023 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
29/11/2023 15:55

Encerrada a conclusão
29/11/2023 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/11/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo