27/08/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2025 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 12:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
11/08/2025 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MILTON GUIMARAES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
01/08/2025 08:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
31/07/2025 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2025 08:15

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
23/07/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MILTON GUIMARAES DOS SANTOS
23/07/2025 09:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de MILTON GUIMARAES DOS SANTOS
20/05/2025 08:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/05/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f570e2 proferido nos autos.

Considerando a possibilidade de se atribuir efeitos modificativos aos presentes embargos, intimem-se o embargado, conforme art. 897-A, § 2º da CLT.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
08/05/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
08/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
08/05/2025 11:53

Encerrada a conclusão
11/04/2025 16:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/04/2025 16:19

Encerrada a conclusão
06/04/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 17:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/03/2025 11:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a4d820 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido feito por MILTON GUIMARAES DOS SANTOS para condenar RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA – ME, nas obrigações constantes desta sentença, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pelo reclamado, no valor de R$160,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$8.000,00.

Honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
26/03/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
26/03/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MILTON GUIMARAES DOS SANTOS
26/03/2025 14:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
26/03/2025 14:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MILTON GUIMARAES DOS SANTOS
26/03/2025 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a MILTON GUIMARAES DOS SANTOS
26/11/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/11/2024 15:04

Audiência de instrução realizada (26/11/2024 10:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MILTON GUIMARAES DOS SANTOS
15/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
14/03/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 16:17

Audiência de instrução designada (26/11/2024 10:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 16:17

Audiência inicial realizada (07/03/2024 09:05 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 12:19

Juntada a petição de Contestação
05/03/2024 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 25/01/2024
24/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de MILTON GUIMARAES DOS SANTOS em 23/01/2024
14/12/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) RUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA - ME
12/12/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MILTON GUIMARAES DOS SANTOS
12/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:09

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/12/2023 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/12/2023 08:25

Audiência inicial designada (07/03/2024 09:05 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo