27/08/2025 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2025 00:07

Recebidos os autos para prosseguir
11/06/2025 09:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/06/2025 08:34

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 08:31

Juntada a petição de Contraminuta
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DA SILVA FIALHO
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 21:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cd2665 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100352-46.2023.5.01.0053 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA Recorrido(a)(s): 1.

CATIA REGINA DA SILVA FIALHO RECURSO DE: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id fad6e49; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id 8514919).

Representação processual regular (Id 6e3a9d8 ).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 9ec3e42 : R$ 27.307,90; Custas fixadas, id 9ec3e42 : R$ 682,70; Depósito recursal recolhido no RO, id 431c2db e 89467f5 : R$ 12.665,14; Custas pagas no RO: id b5357ba e 94a112a ; Depósito recursal recolhido no RR, id 4dc4c5a e 772c536 : R$ 14.642,76. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens I e II da Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 2º; inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 189, 190 e 192 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 448, II. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE TORRA TORRA LTDA
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE TORRA TORRA LTDA
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de MAGAZINE TORRA TORRA LTDA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CATIA REGINA DA SILVA FIALHO em 11/04/2025
11/04/2025 14:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100352-46.2023.5.01.0053 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA RECORRIDO: CATIA REGINA DA SILVA FIALHO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE TORRA TORRA LTDA
28/03/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DA SILVA FIALHO
28/03/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE TORRA TORRA LTDA
26/03/2025 09:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAGAZINE TORRA TORRA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-11
14/03/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
23/02/2025 19:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de CATIA REGINA DA SILVA FIALHO em 13/12/2024
05/12/2024 13:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CATIA REGINA DA SILVA FIALHO
27/11/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE TORRA TORRA LTDA
25/11/2024 10:20

Conhecido o recurso de MAGAZINE TORRA TORRA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-11 e provido em parte
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:51

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 2 9h ()
17/09/2024 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
19/05/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo