31/07/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025
16/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 15/07/2025
15/07/2025 11:15

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante. ERJ)
30/06/2025 23:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 23:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
30/06/2025 23:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
30/06/2025 23:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
30/06/2025 23:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
30/06/2025 23:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
30/06/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
27/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025
13/06/2025 11:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2025 19:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
30/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
30/05/2025 16:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/05/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 15/04/2025
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
02/04/2025 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c403c4d proferido nos autos.

Aos embargados.

Após venham conclusos para decisão dos ED da 1ª ré.

NILOPOLIS/RJ, 01 de abril de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
01/04/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
01/04/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
01/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
31/03/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação (RO ESTADO)
24/03/2025 22:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15628f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS para CONDENAR SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS, em caráter principal, e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, subsidiariamente,a pagar os seguintes títulos, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima e cálculos em anexo, que passam a fazer parte desta decisão para todos os efeitos legais: - aviso prévio proporcional; - 1/12 de férias proporcionais, com um terço; - 1/12 de 13º salário proporcional; - FGTS com indenização compensatória de 40%; - multa do art. 477 da CLT; - intervalo intrajornada; - diferenças salariais, com reflexos; - diferenças de adicional de insalubridade, com reflexos; e - indenização por dano moral de R$5.000,00.

A 1ª ré deverá cumprir as obrigações de fazer determinadas na fundamentação acima, a saber: baixa em CTPS, retificação de informações no e-social quanto ao grau de insalubridade no trabalho e entrega do PPP relativamente ao período contratual até 31/12/2022.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação.

Liquidação por simples cálculos.

Considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deve ser como índice de correção monetária o IPCA-E até o ajuizamento e, posteriormente, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, do Código Civil.

Tendo em vista que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se aplica a regra prevista no art. 39 da Lei 8177/91, sob pena de aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Quanto à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do artigo 879, §4º, da CLT c/c artigo 35 da Lei n. 8.212/91.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, aplicando-se a Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como se depreende do julgamento pelo STF da ADC nº 58.

Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela contadoria da Vara do Trabalho, em tabela anexa oriunda da utilização de PJe-Calc, integram esta sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros e multas.

As partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar os cálculos especificamente, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, a Súmula 69 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Dispensado o reexame necessário tendo em vista o valor atribuído à condenação (art. 496, § 3º, CPC/2015 e Súmula 303, item I, “a”, do TST).

Custas processuais de R$ 1.323,54 pelo réu, conforme descrito nos cálculos em anexo, sendo certo que o 2º réu é isento de custas na forma do art. 790-A, I, CLT.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
19/03/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
19/03/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
19/03/2025 18:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.323,54
19/03/2025 18:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
19/03/2025 16:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
15/01/2025 16:47

Convertido o julgamento em diligência
07/11/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/11/2024 15:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/11/2024 13:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/11/2024 15:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2024 13:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/11/2024 15:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/11/2024 09:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2024
17/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 15/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 10/10/2024
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS em 10/10/2024
11/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 10/10/2024
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024
07/10/2024 22:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
01/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
01/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/10/2024 12:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2024 09:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/10/2024 12:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/11/2024 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/09/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
27/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
26/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
25/09/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 19/09/2024
17/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024
12/09/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 10/09/2024
11/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS em 10/09/2024
11/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024
09/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
06/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
05/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 04/09/2024
05/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS em 04/09/2024
04/09/2024 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 05:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/08/2024 05:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
30/08/2024 05:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
30/08/2024 05:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
29/08/2024 13:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2024 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/08/2024 13:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/10/2024 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
27/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
26/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
26/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/10/2024 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/08/2024 13:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/09/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/08/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
23/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024
14/08/2024 19:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/09/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/08/2024 19:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/10/2024 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/08/2024 19:14

Encerrada a conclusão
14/08/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
14/08/2024 15:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2024 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/08/2024 15:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/09/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/08/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 22:26

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
07/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
06/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
06/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
06/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
29/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 28/06/2024
19/06/2024 11:38

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
18/06/2024 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/06/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
12/06/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
11/06/2024 19:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/06/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 11:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/09/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/05/2024 11:05

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 08:46 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/05/2024 19:51

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 17:33

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
14/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS em 13/05/2024
04/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
02/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/05/2024 14:44

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 08:46 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/05/2024 14:44

Audiência una por videoconferência cancelada (14/05/2024 09:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
15/04/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2024 13:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
02/04/2024 12:24

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 09:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/04/2024 12:24

Audiência una por videoconferência cancelada (14/05/2024 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/04/2024 12:24

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 10:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/04/2024 12:24

Audiência una cancelada (12/06/2024 08:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
20/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:37

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2024 12:37

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
19/03/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS
12/03/2024 17:39

Audiência una designada (12/06/2024 08:45 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/03/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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