TRT1 - 0100934-17.2020.5.01.0226

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 44

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 6ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100934-17.2020.5.01.0226 : JANAINA ALMEIDA DE OLIVEIRA : MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho id a7dd361: " Considerando o requerimento formulado no ID. e6dce06, a parte autora pleiteia a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a inclusão do sócio atual, Sr.

PAULO ROBERTO ALVES CORREA CALDAS, CPF: *55.***.*33-53 e da sócia retirante, Sra.

RENATA DOS SANTOS FERREIRA, CPF: *44.***.*45-16, no polo passivo da execução, em razão da frustração das tentativas de satisfação do crédito em face da empresa executada.

Alega que a sócia retirante integrou o quadro societário durante o período do contrato de trabalho do reclamante, o qual se deu de 01/07/2014 a 02/08/2019.

Da análise dos atos constitutivos da JUCERJA (ID b119b7b), verifica-se que a suscitada efetivamente figurou como sócia da empresa dentro do biênio legal estabelecido pelo art. 10-A da CLT, beneficiando-se da força de trabalho do empregado durante sua permanência na sociedade.

Diante do exposto, com fundamento no art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e no art. 855-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/17, defiro o requerimento e determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de PAULO ROBERTO ALVES CORREA CALDAS e RENATA DOS SANTOS FERREIRA.

Solicite-se, via INFOJUD, a atualização dos endereços dos suscitados.

Proceda-se à inclusão dos suscitados no polo passivo, nos termos do art. 134, §1º, do CPC.

Fica suspensa a execução (art. 134, §3º, do CPC), devendo as partes ser intimadas e os suscitados citados por mandado, no endereço obtido via INFOJUD.

Se frustradas as diligências, proceda-se à citação por edital, concedendo-lhes o prazo de 15 dias para manifestação, podendo, se for de seu interesse, requerer a produção de provas cabíveis.

Após a juntada da prova documental, intime-se o suscitante para manifestação no prazo de 5 dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 31 de março de 2025.

JOSE LUIZ DE CASTRO CARAM AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MULTI DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA
02/04/2022 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de MERCADO PARQUE FLORA LTDA em 01/04/2022
02/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de MERCADINHO JACU LTDA em 01/04/2022
02/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de SO PRECO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/04/2022
02/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de JANAINA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 01/04/2022
22/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2022
22/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
21/03/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO PARQUE FLORA LTDA
21/03/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO JACU LTDA
21/03/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) SO PRECO COMERCIO E SERVICOS LTDA
08/03/2022 09:48

Conhecido o recurso de JANAINA ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*96-07 e provido em parte
03/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2022
02/02/2022 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 12:48

Incluído em pauta o processo para 23/02/2022 09:00 VIRTUAL ()
12/01/2022 18:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2021 18:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
16/12/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo