19/06/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ARAUJO DE ATHAYDE LAMAS
09/06/2025 16:24

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
09/06/2025 16:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO sem efeito suspensivo
08/06/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
06/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de ALINE ARAUJO DE ATHAYDE LAMAS em 05/05/2025
15/04/2025 09:02

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
13/04/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ARAUJO DE ATHAYDE LAMAS
13/04/2025 14:43

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de ALINE ARAUJO DE ATHAYDE LAMAS /
12/04/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
12/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de ALINE ARAUJO DE ATHAYDE LAMAS em 11/04/2025
11/04/2025 10:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 10:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 17:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dc9af8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0101249-98.2024.5.01.0551, ajuizada por ALINE ARAÚJO DE ATHAYDE LAMAS em face de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: rejeitar as preliminares suscitadas pela Reclamada;Julgar extintos com resolução do mérito as pretensões anteriores a 05/12/2019, na forma do art. 487, II do CPC;no mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Saldo salarial de 8 dias: R$ 692,43; - Adicional de insalubridade: R$ 121,52; - 13º Salário – projeção do aviso prévio: R$ 741,89; - 1/3 de férias: R$ 728,35; - Férias – projeção do aviso prévio: R$ 936,45; - 13 salário proporcional: R$ 312,15; - Férias proporcionais: R$ 1.248,60; - Aviso Prévio Indenizado (87 dias): R$ 8.605,90; - Adicional por tempo de serviço: R$ 44,99 - Multa de 40% do FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Multa do artigo 467 da CLT, devendo a penalidade incidir sobre as seguintes verbas: saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS; - Diferença salarial pelo piso legal, bem como integração 13º salário, férias + 1/3, FGTS+40 e aviso prévio. - Diferenças de recolhimentos de FGTS; Após o trânsito em julgado, a Reclamada terá o prazo de 5 dias para proceder a retificação salarial na CTPS da Reclamante, a contar da intimação específica para cumprir tal obrigação, devendo a Reclamante apresentar a CTPS em secretaria.

Tal obrigação pode ser cumprida alternativamente por meio da anotação na CTPS Digital da Reclamante.

No caso de descumprimento injustificado da Reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação mencionada, a teor do art. 39 da CLT, sem fazer alusão ao processo em curso, aplicando-se multa à Reclamada no importe de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor da Reclamante. Autorizo a dedução do valor de R$ R$ 4.856,50, das verbas rescisórias.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: saldo de salário, 13º salário, diferença salarial e integração em 13º salário e férias usufruídas + 1/3.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 1.040,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 52.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALINE ARAUJO DE ATHAYDE LAMAS
28/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
28/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ARAUJO DE ATHAYDE LAMAS
28/03/2025 09:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.040,00
28/03/2025 09:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE ARAUJO DE ATHAYDE LAMAS
28/03/2025 09:33

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE ARAUJO DE ATHAYDE LAMAS
28/03/2025 01:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
19/03/2025 15:42

Juntada a petição de Réplica
12/03/2025 15:03

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2025 08:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
11/03/2025 15:53

Juntada a petição de Contestação
30/01/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de ALINE ARAUJO DE ATHAYDE LAMAS em 16/12/2024
10/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
06/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ARAUJO DE ATHAYDE LAMAS
05/12/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
05/12/2024 16:48

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 08:40 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/12/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo