15/04/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 10:42

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f13d90 proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas é tempestivo, haja vista que a Sentença foi publicada em 25/03/2025.

Certifico, outrossim, que a reclamada instruiu o recurso com as guias comprobatórias de recolhimento de depósito recursal e custas (Id dfac54c) e (Id cf2df7e).

Certifico, por fim, que as reclamada encontras-se representadas pelos documentos de (Id 18c7558) e (Id ffda8f3). À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de abril de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO LIMA DA SILVA
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANO LIMA DA SILVA em 04/04/2025
04/04/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LIMA DA SILVA
04/04/2025 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de G2 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
04/04/2025 08:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
03/04/2025 21:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cca652 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto a preliminar de limitação da condenação ao valor atribuído a causa e de ilegitimidade passiva, bem como fixo que regras de direito material trazidas pela Lei n. 13.467/2017 possuem a sua aplicação somente para os fatos ocorridos a partir de 11-11-2017.

No mérito propriamente dito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por LUCIANO LIMA DA SILVA em face de GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME e G2 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME condenando-as de forma solidária, ao pagamento seguintes verbas: - Horas extras pelo labor de segunda a sexta, durante todo o contrato de trabalho, remuneradas a 50%; - reflexos da média das horas extras sobre os DSR (Artigo 7º, § 2º, Lei 605/49), FGTS, saldo de salário, férias mais o terço e 13º salários. - Intervalo pelo período suprimido de segunda à sexta, de forma indenizada e com acréscimo de 50%; Asseguro ao reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá a ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Custas de R$60,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$3.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO LIMA DA SILVA
21/03/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
21/03/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) G2 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
21/03/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LIMA DA SILVA
21/03/2025 14:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
21/03/2025 14:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO LIMA DA SILVA
21/03/2025 14:43

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO LIMA DA SILVA
07/03/2025 08:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
06/03/2025 23:39

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2025 11:36

Juntada a petição de Impugnação
14/02/2025 12:21

Audiência una realizada (14/02/2025 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 07:05

Juntada a petição de Contestação
13/02/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 10:52

Expedido(a) notificação a(o) GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME
19/11/2024 10:52

Expedido(a) notificação a(o) G2 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
19/11/2024 10:52

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO LIMA DA SILVA
19/11/2024 10:52

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO LIMA DA SILVA
28/09/2024 22:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/09/2024 22:25

Audiência una designada (14/02/2025 09:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/08/2024 14:42

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
26/08/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/08/2024 15:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo