23/09/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/09/2025
22/09/2025 15:52

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MISLENE SILVA DE ALMEIDA
08/09/2025 09:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA sem efeito suspensivo
08/09/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 31/07/2025
23/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MISLENE SILVA DE ALMEIDA em 22/07/2025
13/07/2025 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/07/2025 00:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d87178e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Despicienda a manifestação do ex adverso, ante a matéria ventilada. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Da habilitação do crédito no Juízo da recuperação judicial.

Rejeito a alegação da Embargante da necessidade de habilitação do quantum exequendo no Juízo onde tramita o feito que trata da recuperação judicial da devedora principal, com fulcro na Súmula nº 20, do E.

TRT 1ª Região c/c a Súmula 12 do também do E.

TRT 1ª Região.

Benefício de ordem O benefício de ordem suscitado é rechaçado pelo fato da executada não haver informado ao Juízo sobre a existência de bens livres e desembaraçados de propriedade da executada originária, localizados nesta comarca, consoante o disposto no CPC, art. 795, § 2º, aplicado analogicamente in casu.

Ressalto que não cabe a este Juízo se desincumbir de ônus que, na verdade, recai sobre a embargante, qual seja, a localização dos bens supramencionados. Rejeito o pedido.

Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra, os quais integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis, isenta, por se tratar de ente público.

Intimem-se o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a parte exequente. RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MISLENE SILVA DE ALMEIDA
07/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
07/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MISLENE SILVA DE ALMEIDA
07/07/2025 13:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
26/06/2025 16:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 11/06/2025
06/05/2025 09:48

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução MVR)
28/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
06/04/2025 19:31

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dca9d2f proferido nos autos.

Vistos... 1- Trata-se de sentença líquida passada em julgado. 2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe seus dados bancários, ou de seu patrono, se for o caso, caso haja procuração com poderes expressos para dar e receber quitação, objetivando o pagamento dos valores devidos. 3- À atualização (ID 0f784a5). 4- Haja vista que a 1ª ré, devedora principal, está em recuperação judicial, e com fulcro na Súmula 20, deste E.

TRT 1ª Região, aplicada por analogia, cite-se a 2a. parte ré, ente público responsabilizado subsidiariamente, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias preclusivos, nos termos do CPC, arts. 535 e 910, através do seu representante legal, por meio eletrônico, com base no § 3º do art. 910 c/c art. 535, caput, ambos do CPC VOLTA REDONDA/RJ, 31 de março de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MISLENE SILVA DE ALMEIDA
31/03/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MISLENE SILVA DE ALMEIDA
31/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
31/03/2025 08:54

Iniciada a execução
31/03/2025 08:54

Transitado em julgado em 19/03/2025
26/03/2025 15:53

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2023 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 07/12/2023
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2023
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de MISLENE SILVA DE ALMEIDA em 04/12/2023
29/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2023
29/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de MISLENE SILVA DE ALMEIDA em 28/11/2023
22/11/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
17/11/2023 17:32

Expedido(a) intimação a(o) MISLENE SILVA DE ALMEIDA
17/11/2023 17:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA sem efeito suspensivo
17/11/2023 16:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/11/2023 13:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/11/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
10/11/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
10/11/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MISLENE SILVA DE ALMEIDA
10/11/2023 16:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 218,58
10/11/2023 16:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MISLENE SILVA DE ALMEIDA
10/11/2023 16:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a MISLENE SILVA DE ALMEIDA
07/11/2023 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
07/11/2023 13:01

Audiência una por videoconferência realizada (07/11/2023 09:45 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/11/2023 17:32

Juntada a petição de Contestação
06/11/2023 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de MISLENE SILVA DE ALMEIDA em 04/09/2023
29/08/2023 10:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação MVR)
26/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 14:38

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
25/08/2023 14:38

Expedido(a) notificação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
25/08/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MISLENE SILVA DE ALMEIDA
25/08/2023 14:36

Audiência una por videoconferência designada (07/11/2023 09:45 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/08/2023 14:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/11/2023 09:45 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/08/2023 11:30

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
23/08/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
22/08/2023 15:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/11/2023 09:45 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/08/2023 20:37

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MISLENE SILVA DE ALMEIDA
18/08/2023 13:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a THIAGO RABELO DA COSTA
16/08/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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