19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 18/06/2025
19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de FLAVIO MARTINS SOARES em 18/06/2025
10/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df216a2 proferida nos autos.

Vistos.

Considerando o valor da execução, que a presente execução é provisória, os termos do artigo 882 da CLT, que a execução deve prosseguir da forma menos gravosa para o executado (CPC, art. 805 do CPC), bem como que o seguro-garantia judicial apresentado pela reclamada preenche os requisitos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, indefiro o requerimento da parte autora e tenho por garantido o Juízo.

Ademais, a lei permite que seja emitida por uma seguradora com a devida autorização pela SUSEP, caso dos autos.

Aguarde-se no sobrestamento a baixa dos autos principais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO MARTINS SOARES
09/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
09/06/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MARTINS SOARES
09/06/2025 09:32

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100235-11.2023.5.01.0003
09/06/2025 08:47

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/06/2025 08:46

Encerrada a conclusão
03/06/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/06/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
22/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 21/05/2025
14/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d0fabd proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes noticiando que o juízo encontra-se garantido para fins do artigo 884 CLT.

Em caso de impugnação ou embargos, as partes deverão apresentar planilha de cálculos em anexo e indicar expressamente os pontos de divergência dos cálculos homologados, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão. Mesmo sendo a garantia por seguro, sendo execução provisória não haverá liberação de valor incontroverso, excepcionando caso a parte demonstrar que a rubrica não sofrerá modificação com o recurso. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
12/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
12/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MARTINS SOARES
12/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
12/05/2025 11:44

Iniciada a execução
12/05/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de FLAVIO MARTINS SOARES em 08/05/2025
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4268b0c proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS da reclamada no valor de R$ 2.149.553,92, atualizados em conformidade com a alteração legislativa da Lei nº14.905/2024 (TEMA STF 1361).

Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei.; e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. RESUMO DOS CÁLCULOS Intimem-se as partes para ciência, sendo a devedora principal para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

Prazo 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO MARTINS SOARES
28/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
28/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MARTINS SOARES
28/04/2025 13:10

Homologada a liquidação
28/04/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/04/2025 17:44

Juntada a petição de Impugnação
04/04/2025 10:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
02/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/04/2025 14:50

Iniciada a liquidação
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100382-66.2025.5.01.0003 distribuído para 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301086800000224562843?instancia=1
01/04/2025 15:42

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
01/04/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
31/03/2025 19:04

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo