25/04/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 09:55

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
16/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61e9e41 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 14 de abril de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA RIBEIRO
14/04/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCILOG LOGISTICA LTDA
14/04/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA RIBEIRO
14/04/2025 08:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCILOG LOGISTICA LTDA sem efeito suspensivo
12/04/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
12/04/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA RIBEIRO em 11/04/2025
11/04/2025 11:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13b6527 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0101132-61.2024.5.01.0049, ajuizada por MARCELO DA SILVA RIBEIRO em face de LUCILOG LOGISTICA LTDA., nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: rejeitar as preliminares suscitadas pela Reclamada;Julgar extintos com resolução do mérito as pretensões anteriores a 05/12/2019, na forma do art. 487, II do CPC;no mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Aviso prévio indenizado de 33 dias; - 1/12 avos de 13º salário proporcional, diante da projeção do aviso prévio; - Recolhimentos do FGTS por todo o contrato, sendo facultado à Reclamada a apresentação dos efetivos comprovantes de quitação do FGTS na primeira oportunidade para se manifestar na fase de liquidação, sob pena de pagar pela integralidade dos valores do período trabalhado; - Multa de 40% do FGTS; - Horas extras e horas trabalhadas em feriados, bem com reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS, no aviso prévio e no RSR, observando-se a modulação trazida no IRR 9 julgado pelo C.

TST; - Intervalo interjornadas; Após o trânsito em julgado, a Reclamada terá o prazo de 5 dias para proceder a retificação da data de encerramento contratual na CTPS do Reclamante, a contar da intimação específica para cumprir tal obrigação, devendo o Reclamante apresentar a CTPS em secretaria.

Poderá a Reclamada, alternativamente, proceder a anotação na CTPS Digital do Autor.

No caso de ausência injustificada da Reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação mencionada, a teor do art. 39 da CLT, sem fazer alusão ao processo em curso, aplicando-se multa à Reclamada no importe de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor do Reclamante. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: 13º salário, horas extras e horas trabalhadas em feriados, com reflexos em DSR, 13º salário e férias usufruídas + 1/3.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 2.300,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 115.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA RIBEIRO
28/03/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCILOG LOGISTICA LTDA
28/03/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA RIBEIRO
28/03/2025 09:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.300,00
28/03/2025 09:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO DA SILVA RIBEIRO
28/03/2025 09:38

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO DA SILVA RIBEIRO
28/03/2025 01:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
26/03/2025 15:30

Juntada a petição de Razões Finais
24/03/2025 10:09

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 15:03

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2025 09:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
11/03/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 14:32

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUCILOG LOGISTICA LTDA em 03/02/2025
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de LUCILOG LOGISTICA LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA RIBEIRO em 18/12/2024
10/12/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCILOG LOGISTICA LTDA
10/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCILOG LOGISTICA LTDA
09/12/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA RIBEIRO
09/12/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
09/12/2024 10:08

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 09:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
06/12/2024 11:28

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
06/12/2024 11:28

Audiência una por videoconferência cancelada (18/02/2025 09:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCILOG LOGISTICA LTDA em 05/12/2024
06/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA RIBEIRO em 05/12/2024
27/11/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCILOG LOGISTICA LTDA
26/11/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA RIBEIRO
26/11/2024 18:58

Acolhida a exceção de incompetência
26/11/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/11/2024 09:58

Encerrada a conclusão
12/11/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
07/11/2024 08:06

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA RIBEIRO
05/11/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
25/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCILOG LOGISTICA LTDA em 24/10/2024
17/10/2024 16:39

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
17/10/2024 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:16

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO DA SILVA RIBEIRO
07/10/2024 11:16

Expedido(a) notificação a(o) LUCILOG LOGISTICA LTDA
26/09/2024 17:54

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 09:10 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo