14/08/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
04/08/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MOURA ALVES
04/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
04/08/2025 13:51

Iniciada a liquidação
04/08/2025 13:51

Transitado em julgado em 30/07/2025
31/07/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ADRIANO DE MOURA ALVES em 06/05/2025
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e75099 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 14 de abril de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DE MOURA ALVES
14/04/2025 09:54

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
14/04/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MOURA ALVES
14/04/2025 08:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA sem efeito suspensivo
12/04/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANO DE MOURA ALVES em 07/04/2025
07/04/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 17:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e27710 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Ação Trabalhista de nº 0100503-36.2024.5.01.0551 ajuizada por ADRIANO DE MOURA ALVES em face de KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA., nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Aviso prévio indenizado de 30 dias; - 13º salário de 2023 (09/12 avos); - 13º salário proporcional (3/12 avos); - Férias integrais 2023/2024 simples + 1/3; - FGTS + 40% por todo o contrato; - Multa do art. 477, § 8º, da CLT; Condeno a Reclamada a proceder a anotação da CTPS do Autor, devendo constar como data de admissão 10/04/2023 e data da dispensa 30/03/2024, considerando a projeção do aviso prévio, na função de motoboy, devendo constar como salário R$ 1.200,00 por mês.

Após o trânsito em julgado, a Reclamada terá o prazo de 5 dias para proceder a anotação na CTPS do Reclamante, a contar da intimação específica para cumprir tal obrigação, devendo o Reclamante apresentar a CTPS em secretaria.

Poderá a Reclamada, alternativamente, proceder a anotação na CTPS Digital do Autor.

No caso de ausência injustificada da Reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação mencionada, a teor do art. 39 da CLT, sem fazer alusão ao processo em curso, aplicando-se multa à Reclamada no importe de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor do Reclamante.

No mesmo prazo, deverá a Reclamada entregar a guia CD/SD a fim de que o Reclamante possa se habilitar no seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Destaca-se que a percepção do seguro-desemprego fica condicionada ao atendimento dos respectivos requisitos administrativos, conforme Lei 7.998/90.

Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para habilitação no seguro-desemprego.

Caso a parte autora comprove nos autos que não foi possível a utilização do benefício do seguro-desemprego por culpa exclusiva da Reclamada, esta pagará, nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus a parte reclamante, tendo como data base para correção monetária e juros de mora o primeiro dia subsequente às datas em que seriam devidas as parcelas pela União. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: saldo salarial, 13º salário.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 180,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 9.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
24/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
24/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MOURA ALVES
24/03/2025 14:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
24/03/2025 14:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADRIANO DE MOURA ALVES
24/03/2025 14:52

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO DE MOURA ALVES
24/03/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
19/03/2025 09:43

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 17:49

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 17:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/03/2025 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
01/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 31/01/2025
01/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ADRIANO DE MOURA ALVES em 31/01/2025
17/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de ADRIANO DE MOURA ALVES em 16/12/2024
09/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
09/12/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MOURA ALVES
06/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
05/12/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MOURA ALVES
05/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
03/12/2024 10:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2025 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
23/11/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MOURA ALVES
23/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 22:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/11/2024 11:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/11/2024 22:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
22/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
21/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MOURA ALVES
21/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
13/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 12/11/2024
07/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
06/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
05/11/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 14:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 11:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
11/09/2024 14:05

Audiência una por videoconferência realizada (11/09/2024 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
10/09/2024 17:19

Juntada a petição de Contestação
10/09/2024 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 26/08/2024
08/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de ADRIANO DE MOURA ALVES em 07/08/2024
31/07/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
31/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MOURA ALVES
30/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/07/2024 08:25

Audiência una por videoconferência designada (11/09/2024 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
24/07/2024 14:04

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/07/2024 13:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/07/2024 10:30 VR 1 - CEJUSC-JT 4.0/Volta Redonda)
21/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MOURA ALVES
20/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) KULA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
20/06/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MOURA ALVES
20/06/2024 14:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/07/2024 10:30 VR 1 - CEJUSC-JT 4.0/Volta Redonda)
23/05/2024 14:45

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/05/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo