28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b9652d proferido nos autos.

DESPACHO 1- Ante o trânsito em julgado do feito, intime-se a Ré para: a) efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, observando a planilha de Id 578d8ac, sob pena de execução forçada. b) comprovar, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença de Id ab0550d, qual seja: proceder a retificação na Carteira de Trabalho Digital, através do e-Social, da Reclamante. 2.

Decorrido o prazo em branco, considerando que o Web-Módulo Judiciário visa a permitir que, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 39 da Consolidação das Leis do Trabalho, os usuários da Justiça do Trabalho possam transmitir ao e-Social as informações de anotação da Carteira de Trabalho Digital do empregado, determino que a Secretaria proceda à retificação acima mencionada. 3.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada, no prazo de 5 dias. 4.

Cumpridas as alíneas acima e comprovado o pagamento de forma tempestiva, expeçam-se os respectivos alvarás, intimando a parte autora para ciência. 5.

Decorrido o prazo legal, sem que a Ré comprovasse o pagamento dos valores devidos, inicie-se a execução, na forma do art. 119 e art. 119 § 4º da Consolidação dos Provimentos da CGJT (Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023) c/c art. 2ª e parágrafo único do Ato Conjunto 07/2024.

Intime-se a parte autora para indicar meios para o prosseguimento da demanda, observados os sistemas eletrônicos disponibilizados pelo CNJ, notadamente, nesta fase processual, SISBAJUD (TEIMOSINHA) e CNIB, JUCERJA e SNIPER e inclusão dos réus no cadastro de inadimplentes do BNDT.

Prazo de 05 dias na forma do art. 2º do Ato CGJT N. 01, de 21 de janeiro de 2022 c/c art. 883-A da CLT.

Vale o silêncio como concordância. 6.

Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar meios para o prosseguimento da presente execução, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT. 7.

Encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA BATISTA DE CARVALHO
22/04/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDA BATISTA DE CARVALHO em 11/04/2025
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA LTDA - ME em 11/04/2025
28/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100185-62.2024.5.01.0063 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA LTDA - ME RECORRIDO: FERNANDA BATISTA DE CARVALHO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA LTDA - ME
27/03/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BATISTA DE CARVALHO
27/03/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA LTDA - ME
25/03/2025 15:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-62
21/03/2025 14:49

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
20/03/2025 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDA BATISTA DE CARVALHO em 19/03/2025
14/03/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 15:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA BATISTA DE CARVALHO
26/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA LTDA - ME
21/02/2025 13:09

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-62 / null
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
28/11/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/10/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo