29/05/2025 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 11:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. sem efeito suspensivo
29/05/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/05/2025 13:08

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6daf5fd proferido nos autos.

Ao recorrido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO
15/05/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO
15/05/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
15/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO em 13/05/2025
12/05/2025 23:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32e0887 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, conheço dos embargos de declaração apresentados para acolher parcialmente os provimentos requeridos, sem, contudo, aplicar efeito modificativo ao julgado.

Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO
28/04/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
28/04/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO
28/04/2025 13:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
15/04/2025 06:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO em 14/04/2025
08/04/2025 12:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5628054 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a, em 8 dias, proceder à anotação de baixa na CTPS do autor, com data de 29 de maio de 2024, entregar guias para saque de FGTS e recebimento de seguro desemprego e a pagar as parcelas supra deferidas, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias acrescidas de um terço constitucional, FGTS com indenização de 40%, indenização referente ao intervalo intrajornada e honorários advocatícios. Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição. No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST. Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado para este efeito. Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
31/03/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
31/03/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO
31/03/2025 10:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
31/03/2025 10:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO
26/02/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
24/02/2025 23:13

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2025 14:24

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 21:55

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 13:38

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
29/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. em 28/11/2024
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO em 28/11/2024
14/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO em 13/11/2024
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO em 12/11/2024
08/11/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
04/11/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO
04/11/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
04/11/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO
04/11/2024 16:34

Audiência de instrução designada (10/02/2025 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 16:34

Audiência de encerramento de instrução cancelada (10/02/2025 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 16:33

Audiência de encerramento de instrução designada (10/02/2025 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
31/10/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO
31/10/2024 06:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 06:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
06/08/2024 00:43

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. em 05/08/2024
31/07/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
30/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO
27/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 12:53

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
26/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
26/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO
25/07/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 24/07/2024
18/07/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 14:11

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
04/07/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
27/06/2024 16:40

Juntada a petição de Réplica
24/06/2024 19:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/06/2024 14:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/06/2024 01:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/06/2024 11:20 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 17:55

Juntada a petição de Contestação
13/06/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. em 11/06/2024
12/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO em 11/06/2024
29/05/2024 03:49

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO em 28/05/2024
21/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 10:53

Expedido(a) notificação a(o) CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
20/05/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO
20/05/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DOIS REIS TREIGUEIRO
20/05/2024 10:48

Audiência inicial por videoconferência designada (14/06/2024 11:20 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
17/05/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo