01/09/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO em 19/08/2025
16/08/2025 01:02

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 15/08/2025
16/08/2025 01:02

Decorrido o prazo de DJANILSON FERREIRA DE SOUZA em 15/08/2025
16/08/2025 01:02

Decorrido o prazo de FERBRAN CONSTRUTORA LTDA em 15/08/2025
08/08/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
07/08/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) DJANILSON FERREIRA DE SOUZA
07/08/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
07/08/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
07/08/2025 18:28

Homologada a liquidação
07/08/2025 08:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/07/2025 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de DJANILSON FERREIRA DE SOUZA em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de FERBRAN CONSTRUTORA LTDA em 11/07/2025
30/06/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0101630-56.2023.5.01.0482 RECLAMANTE: ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: FERBRAN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): FERBRAN CONSTRUTORA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada aos cálculos ofertados, devendo trazer novos cálculos indicando fundamentadamente os itens e valores objetos de discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão (Art. 879, 2º da CLT).

Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) de que, uma vez apresentada a impugnação determinada, não serão admitidas impugnações de matérias diversas, por preclusas, nos termos da r. norma e da Súmula Nº 67 deste Regional.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

MACAE/RJ, 27 de junho de 2025.

DARIO MARTINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
27/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
27/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) DJANILSON FERREIRA DE SOUZA
27/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
13/06/2025 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de DJANILSON FERREIRA DE SOUZA em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de FERBRAN CONSTRUTORA LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO em 02/06/2025
20/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
19/05/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) DJANILSON FERREIRA DE SOUZA
19/05/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
19/05/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
19/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/05/2025 11:35

Iniciada a liquidação
19/05/2025 11:35

Transitado em julgado em 12/05/2025
19/05/2025 11:35

Encerrada a conclusão
15/05/2025 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES em 12/05/2025
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ALESSANDRO TAVARES BRANTES em 12/05/2025
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 12/05/2025
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de DJANILSON FERREIRA DE SOUZA em 12/05/2025
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de FERBRAN CONSTRUTORA LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2025
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9dc5845 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, a 2a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE MACAÉ resolve CONHECER dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e no mérito JULGÁ-LOS PROCEDENTES EM PARTE para condenar a reclamada ao pagamento da multa do §8º do art. 477 da CLT, que passa a integrar a sentença de id. a1b72c3.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DJANILSON FERREIRA DE SOUZA - MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES - DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP - ALESSANDRO TAVARES BRANTES - FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
25/04/2025 05:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES
25/04/2025 05:37

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO TAVARES BRANTES
25/04/2025 05:37

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
25/04/2025 05:37

Expedido(a) intimação a(o) DJANILSON FERREIRA DE SOUZA
25/04/2025 05:37

Expedido(a) intimação a(o) FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
25/04/2025 05:37

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
25/04/2025 05:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
11/04/2025 07:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/04/2025 13:56

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c870a0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as rés a se manifestarem acerca dos embargos de declaração opostos.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 09 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DJANILSON FERREIRA DE SOUZA - MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES - DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP - ALESSANDRO TAVARES BRANTES - FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
09/04/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES
09/04/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO TAVARES BRANTES
09/04/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
09/04/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DJANILSON FERREIRA DE SOUZA
09/04/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
09/04/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/04/2025 08:54

Encerrada a conclusão
09/04/2025 07:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES em 08/04/2025
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALESSANDRO TAVARES BRANTES em 08/04/2025
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 08/04/2025
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de DJANILSON FERREIRA DE SOUZA em 08/04/2025
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de FERBRAN CONSTRUTORA LTDA em 08/04/2025
03/04/2025 20:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1b72c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça a reclamante e no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais para condenar os reclamados FERBRAN CONSTRUTORA LTDA e DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP, com responsabilidade solidária e DJANILSON FERREIRA DE SOUZA, com responsabilidade subsidiária ao pagamento daquelas parcelas acima deferidas, no prazo legal, conforme restar apurado em liquidação de sentença, para aplicação de juros e atualização monetária ex vi legis.

Após o trânsito em julgado, a Secretaria deverá designar data que a ré FERBRAN CONSTRUTORA LTDA cumpra a obrigação de fazer de retificar a data da admissão do autor para constar o início do contrato de trabalho em 01/08/2018 e assinar a dispensa indireta em 15/01/2024.

Absolvo os réus ALESSANDRO TAVARES BRANTES e MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES.

Custas de R$4.115,53, pelas rés calculadas por sobre o valor da causa.

Nos termos do art. 791-A, § 2º da CLT, condeno as rés a pagarem honorários de sucumbência de 10%.

Honorários periciais pelas reclamadas, sucumbente na pretensão objeto da perícia referente à insalubridade, nos termos do artigo 790-B da CLT, no valor de R$4.500,00.

Conforme decisão proferida pelo Plenário do STF, nas ADCs 58 e 59, o critério de juros e correção monetária aplicado aos débitos trabalhistas deve ser o mesmo utilizado para as condenações cíveis em geral, quais sejam, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, até a citação judicial válida, e a Taxa SELIC, a partir da citação judicial válida, contemplando tanto a correção monetária quanto os juros de mora, até que sobrevenha disciplina legislativa específica sobre o tema.

A correção monetária deve, ainda, obedecer às datas de vencimento e pagamento das obrigações (CLT, art. 459, parágrafo único; TST, Súmula 381).

Imposto de renda em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, e Provimento nº 01, de 1996 da CGJT, salientando-se que o imposto será retido na fonte, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, esses rendimentos se tornarem disponíveis para o reclamante.

A matéria é pacífica, conforme demonstra a súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a diretriz da Receita Federal quanto a apuração mês a mês.

Contribuições previdenciárias, nos moldes da Lei nº 8.212, de 1991 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do C.

TST, ressaltando-se que incumbe ao empregador, devedor das referidas contribuições, efetivar o cálculo dos valores devidos e a serem deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, sendo pacífico o entendimento, conforme súmula nº 368 do C.

TST.

Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Intimem-se as partes.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
25/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES
25/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO TAVARES BRANTES
25/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
25/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) DJANILSON FERREIRA DE SOUZA
25/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
25/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
25/03/2025 14:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.115,53
25/03/2025 14:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
24/03/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/03/2025 07:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/03/2025 13:46 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES
18/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO TAVARES BRANTES
18/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
18/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) DJANILSON FERREIRA DE SOUZA
18/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
18/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
18/02/2025 11:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/03/2025 13:46 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/02/2025 11:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/03/2025 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES em 17/02/2025
18/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALESSANDRO TAVARES BRANTES em 17/02/2025
18/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 17/02/2025
18/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de DJANILSON FERREIRA DE SOUZA em 17/02/2025
18/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de FERBRAN CONSTRUTORA LTDA em 17/02/2025
23/01/2025 09:28

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES
13/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO TAVARES BRANTES
13/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
13/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) DJANILSON FERREIRA DE SOUZA
13/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
13/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
13/11/2024 15:02

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 08/11/2024
24/10/2024 05:43

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES em 23/10/2024
24/10/2024 05:43

Decorrido o prazo de ALESSANDRO TAVARES BRANTES em 23/10/2024
24/10/2024 05:43

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 23/10/2024
24/10/2024 05:43

Decorrido o prazo de DJANILSON FERREIRA DE SOUZA em 23/10/2024
24/10/2024 05:43

Decorrido o prazo de FERBRAN CONSTRUTORA LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:43

Decorrido o prazo de ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO em 23/10/2024
15/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES
14/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO TAVARES BRANTES
14/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
14/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) DJANILSON FERREIRA DE SOUZA
14/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
14/10/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO em 01/10/2024
01/10/2024 13:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/10/2024 12:56

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
01/10/2024 03:15

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 30/09/2024
27/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES
26/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO TAVARES BRANTES
26/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
26/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DJANILSON FERREIRA DE SOUZA
26/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
26/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
26/09/2024 09:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/03/2025 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
20/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES
20/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO TAVARES BRANTES
20/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
20/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) DJANILSON FERREIRA DE SOUZA
20/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
04/09/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES em 03/09/2024
04/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de ALESSANDRO TAVARES BRANTES em 03/09/2024
04/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 03/09/2024
04/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de DJANILSON FERREIRA DE SOUZA em 03/09/2024
04/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de FERBRAN CONSTRUTORA LTDA em 03/09/2024
02/09/2024 23:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/09/2024 23:17

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES
23/08/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO TAVARES BRANTES
23/08/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
23/08/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) DJANILSON FERREIRA DE SOUZA
23/08/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
23/08/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
23/08/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
22/08/2024 08:47

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
21/08/2024 15:45

Audiência una por videoconferência realizada (21/08/2024 08:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/08/2024 00:37

Juntada a petição de Contestação
21/08/2024 00:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES em 06/08/2024
07/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de ALESSANDRO TAVARES BRANTES em 06/08/2024
25/07/2024 11:06

Expedido(a) notificação a(o) MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES
25/07/2024 11:06

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRO TAVARES BRANTES
24/07/2024 06:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/07/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/07/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2024 08:29

Expedido(a) mandado a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
12/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP em 11/07/2024
12/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de FERBRAN CONSTRUTORA LTDA em 11/07/2024
10/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO em 09/07/2024
08/07/2024 17:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
05/07/2024 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
05/07/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 14:34

Expedido(a) mandado a(o) MARIA ISABEL OLIVEIRA FERREIRA BRANTES
05/07/2024 14:34

Expedido(a) mandado a(o) ALESSANDRO TAVARES BRANTES
05/07/2024 14:34

Expedido(a) mandado a(o) DJANILSON FERREIRA DE SOUZA
05/07/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) DN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP - EPP
05/07/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) FERBRAN CONSTRUTORA LTDA
05/07/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
28/02/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2024 13:54

Audiência una por videoconferência designada (21/08/2024 08:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/01/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
29/12/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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