17/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 16/06/2025
17/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 16/06/2025
12/06/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 18:30

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100956-19.2019.5.01.0062)
11/06/2025 18:27

Iniciada a execução
09/06/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
04/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
04/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
04/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EDIVANDRO SOARES DA SILVA
04/06/2025 13:36

Homologada a liquidação
04/06/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
15/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 14/05/2025
15/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 14/05/2025
15/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 14/05/2025
15/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de EDIVANDRO SOARES DA SILVA em 14/05/2025
14/05/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edcca1c proferido nos autos.

Trata-se de execução individual em razão dos títulos deferidos em sede de ação coletiva nº 0100033-64.2020.5.01.0027 e nº 0100045-40.2020.5.01.0072, ajuizada pelo SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN,INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ -SINTRUCAD-RIO.

Dá-se a litispendência quando se repete ação idêntica a uma que se encontra em curso, isto é, quando a ação proposta tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos.

Na hipótese dos autos, não há identidade de pedido, em relação à presente demanda, e a de nº 100987-14.2020.5.01.0059, ajuizada anteriormente, em 28/11/2020.

Ainda que se leve em conta o fato de o autor integrar o polo ativo da ação proposta pelo Sindicato na qualidade de substituto processual(0100045-40.2020.5.01.0072 e 0100033-64.2020.5.01.0027), com fulcro nos artigos 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, tem-se que as ações coletivas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos não induzem litispendência ou coisa julgada para prejudicar as ações individualmente ajuizadas, na hipótese de repetição pelo empregado de pedidos já discutidos em ação proposta pelo Sindicato de sua categoria profissional na condição de substituto processual.

Intime-se a Parte Autora para manifestações, em 08 dias.

Decorrido o prazo, à I.

Contadoria do Juízo para o cálculo comparativo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIVANDRO SOARES DA SILVA
05/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
05/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
05/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
05/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EDIVANDRO SOARES DA SILVA
05/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
05/05/2025 15:05

Encerrada a conclusão
10/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 717fe78 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Retifique-se a autuação para que conste a classe processual para que conste "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas", nos moldes da inicial. Após, conclusos para decisão quanto à impugnação da ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO ACARI S A - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
09/04/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
09/04/2025 14:24

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
09/04/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
09/04/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
09/04/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
09/04/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) EDIVANDRO SOARES DA SILVA
09/04/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
03/04/2025 00:57

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 02/04/2025
03/04/2025 00:57

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 02/04/2025
03/04/2025 00:57

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 02/04/2025
31/03/2025 21:34

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1f5017 proferido nos autos.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação da reclamada de #id:01f44d7, devendo anexar aos autos a petição inicial das ações coletivas, que se pretende executar e da ação individual 0100987-14.2020.5.01.0059, a fim de demonstrar que os pedidos são diversos.

RF RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO ACARI S A - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
05/02/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
05/02/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
05/02/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
05/02/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) EDIVANDRO SOARES DA SILVA
05/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 19/12/2024
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 19/12/2024
04/12/2024 15:38

Juntada a petição de Impugnação
04/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDIVANDRO SOARES DA SILVA em 03/12/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 29/11/2024
25/11/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
22/11/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
22/11/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
22/11/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) EDIVANDRO SOARES DA SILVA
22/11/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
14/11/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 13:18

Juntada a petição de Impugnação
30/10/2024 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
17/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
17/10/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
15/10/2024 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
07/10/2024 12:38

Encerrada a conclusão
03/10/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
03/10/2024 10:20

Iniciada a liquidação
30/09/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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