TRT1 - 0100425-07.2022.5.01.0068

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 68ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/06/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/06/2025 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS em 18/06/2025
18/06/2025 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2025 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) FBC 2007 PARTICIPACOES EIRELI
04/06/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS
23/05/2025 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FBC 2007 PARTICIPACOES EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-08
16/05/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
16/04/2025 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2025 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
09/04/2025 11:43

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 51106af) para Embargos de Declaração
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FBC 2007 PARTICIPACOES EIRELI em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS em 04/04/2025
01/04/2025 22:46

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100425-07.2022.5.01.0068 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS RECORRIDO: FBC 2007 PARTICIPACOES EIRELI ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTOpara a) deferir a gratuidade de justiça, b) reconhecer o vínculo de emprego do autor com a ré, com data de admissão em 23/04/2020 e dispensa em 17/05/2022, já com a projeção do aviso prévio, com salário quinzenal de R$ 1.800,00, na função de pedreiro, c) condenar a ré a anotar a CTPS do reclamante e cumprir as obrigações legais para viabilizar saque de FGTS e percepção do seguro-desemprego, na forma da fundamentação, d) condenar a ré ao pagamento de aviso prévio indenizado (33 dias); férias em dobro de 2020/2021, simples de 2021/2022 e proporcionais de 2022/2023 (1/12), todas com o respectivo 1/3 constitucional, 13º salários de 2020 (proporcional), 2021 (integral) e 2022 (proporcional), depósitos de FGTS de todo o período de trabalho, bem como indenização de 40% sobre o saldo respectivo, considerando a projeção do aviso prévio indenizado, multa do art. 477, horas extras e repouso semanal remunerado com os respectivos reflexos, e) condenar a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono do autor e afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 60.000,00, com custas no importe de R$ 1.200,00, pela ré, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS
21/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) FBC 2007 PARTICIPACOES EIRELI
21/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS
20/03/2025 10:44

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS - CPF: *66.***.*75-70 e provido em parte
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 10:16

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
10/12/2024 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
26/08/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo