30/05/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 19:18

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
16/05/2025 10:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS sem efeito suspensivo
13/05/2025 08:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS em 12/05/2025
12/05/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b938525 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, julgo-os procedentes em parte, tão somente para prestar os esclarecimentos supra.

Cientes as partes por meio de publicação no DJEN.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
25/04/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
25/04/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS
25/04/2025 10:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS
24/04/2025 15:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/04/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87ed13d proferido nos autos.

Ao embargado (réu), por cinco dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
04/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
04/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/03/2025 12:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
28/03/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a90af9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido da autora, ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS, em face da reclamada, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: saldo salarial de doze dias de novembro de 2024, aviso prévio de 33 dias, 5/12 de férias proporcionais + 1/3, férias simples + 1/3, décimo terceiro integral de 2024, multa do art. 477 da CLT. Acolho o pedido de obrigações de fazer, confirmando a tutela antes deferida no tocante à anotação de baixa em CTPS, expedição de alvará para levantamento do FGTS já depositado e ofício para habilitação no seguro-desemprego. Acolho também o pedido de recolhimento do FGTS não depositado durante o contrato, inclusive sobre o aviso e trezenos ora deferidos, bem como da multa rescisória de 40% sobre todo o valor devido ao fundo durante o pacto laboral, mediante posterior emissão de alvará para saque desses depósitos faltantes, por aplicação do art. 497 do CPC, sob pena de multa de R$1.000,00, sem prejuízo de demais medidas para cumprimento do facere. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: aviso prévio; férias + 1/3; multa do art. 477 da CLT. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade, a teor do art. 790, p. 4º da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista. Defiro também a reclamada a gratuidade de justiça. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Custas de R$ 250,21 pela ré, isenta, sobre R$ 12.510,31, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
25/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
25/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS
25/03/2025 14:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 250,21
25/03/2025 14:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS
06/03/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/02/2025 08:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/02/2025 09:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/02/2025 09:39

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 17:46

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS
04/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/02/2025 09:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2025 09:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 09:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/02/2025 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS em 03/02/2025
14/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS em 18/12/2024
13/01/2025 12:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/12/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 14:33

Expedido(a) ofício a(o) ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS
18/12/2024 14:33

Expedido(a) alvará a(o) ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS
18/12/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS
17/12/2024 11:17

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS
16/12/2024 13:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/12/2024 09:44

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS
13/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/12/2024 13:15

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
04/12/2024 00:57

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 13:13

Expedido(a) mandado a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
27/11/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE SOUZA MARTINS
27/11/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2025 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/11/2024 11:25

Audiência una por videoconferência cancelada (07/02/2025 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/11/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/11/2024 11:25

Audiência una por videoconferência designada (07/02/2025 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/11/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo