15/08/2025 07:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2025 18:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2025 14:46

Expedido(a) mandado a(o) 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA
12/08/2025 14:41

Expedido(a) mandado a(o) 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA
08/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENER GAGLIANONE em 04/07/2025
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 04/07/2025
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 04/07/2025
26/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ab932c proferido nos autos.

RENÊR GAGLIANONE, executado nos presentes autos, requer o levantamento do bloqueio judicial efetuado sobre conta bancária em que recebe seus proventos de aposentadoria, alegando tratar-se de verba de natureza alimentar, impenhorável, e que sua manutenção compromete diretamente sua subsistência.

Aduz, com razão, que o bloqueio foi realizado sobre conta onde percebe mensalmente o valor de um salário mínimo a título de aposentadoria, atualmente correspondente a R$ 1.214,40.

Informa, ainda, que já há penhora ativa e descontos mensais de 20% sobre seus proventos no processo nº 0101702-41.2017.5.01.0001, conforme comprovado por ofício do INSS, de modo que eventual novo bloqueio acarreta duplicidade de constrição sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Ressalta, também, que é pessoa idosa, com mais de 80 anos, e faz uso contínuo de diversos medicamentos essenciais para o tratamento de problemas de saúde, como hipertensão arterial, dificuldades respiratórias, inchaços e rinite alérgica, tudo devidamente comprovado por receituário médico anexado à petição (Id d914ca5).

No caso, ficou comprovado que a manutenção da penhora, além de extrapolar o limite permitido pela jurisprudência, prejudica de forma direta a subsistência do peticionante, uma vez que é pessoa idosa, com mais de 80 anos, e faz uso contínuo de diversos medicamentos essenciais para o tratamento de problemas de saúde, como hipertensão arterial, dificuldades respiratórias, inchaços e rinite alérgica, tudo devidamente comprovado por receituário médico anexado à petição (Id d914ca5).

Diante de tais fundamentos e visando resguardar a dignidade da pessoa humana, notadamente de pessoa idosa e dependente de proventos mínimos para aquisição de medicamentos e sua subsistência básica, DEFIRO o pedido e determino o imediato desbloqueio da conta bancária do executado RENÊR GAGLIANONE, na qual percebe seus proventos de aposentadoria.

Intimem-se com urgência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
25/06/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
25/06/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RENER GAGLIANONE
25/06/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
25/06/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
25/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
05/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de RENER GAGLIANONE em 04/06/2025
05/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 04/06/2025
02/06/2025 16:08

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
27/05/2025 15:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d914ca5) para Embargos à Execução
27/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51c00bb proferido nos autos.

Vistos.

Apreciada a petição de Id d914ca5.

Tendo em vista o pedido contido na petição em epígrafe, recebo-a como embargos à execução e determino a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENER GAGLIANONE - SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
26/05/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RENER GAGLIANONE
26/05/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
26/05/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
26/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
21/05/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 14:50

Recebidos os autos para prosseguir
21/08/2024 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 20/08/2024
19/08/2024 11:51

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
06/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
06/08/2024 14:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RENER GAGLIANONE sem efeito suspensivo
06/08/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
24/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO MARQUES AMORIM NOVO em 23/07/2024
24/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de RENER GAGLIANONE em 23/07/2024
23/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 22/07/2024
16/07/2024 14:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/07/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:55

Publicado(a) o(a) edital em 11/07/2024
11/07/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 17:14

Expedido(a) edital a(o) JOSE EDUARDO MARQUES AMORIM NOVO
09/07/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) RENER GAGLIANONE
09/07/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
06/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
06/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
06/07/2024 10:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE EDUARDO MARQUES AMORIM NOVO
06/07/2024 10:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RENER GAGLIANONE
05/07/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO MARQUES AMORIM NOVO em 18/06/2024
24/05/2024 02:19

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2024
24/05/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 13:04

Expedido(a) edital a(o) JOSE EDUARDO MARQUES AMORIM NOVO
10/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de RENER GAGLIANONE em 09/04/2024
08/04/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 22:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/03/2024 23:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2024 15:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2024 10:13

Expedido(a) mandado a(o) JOSE EDUARDO MARQUES AMORIM NOVO
08/03/2024 10:13

Expedido(a) mandado a(o) RENER GAGLIANONE
06/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
22/01/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
28/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2023
27/12/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
27/12/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/12/2023 09:57

Registrada a inclusão de dados de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/12/2023 09:56

Iniciada a execução
22/07/2023 01:29

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 21/07/2023
22/07/2023 01:29

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 21/07/2023
07/07/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
05/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
05/07/2023 16:09

Homologada a liquidação
05/07/2023 13:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 14/06/2023
23/05/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
22/05/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
22/05/2023 16:03

Homologada a liquidação
22/05/2023 14:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
04/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de RENER GAGLIANONE em 03/03/2023
20/02/2023 17:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/01/2023 13:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2023 18:31

Expedido(a) mandado a(o) RENER GAGLIANONE
24/01/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
23/01/2023 14:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/01/2023 11:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2023 17:41

Expedido(a) mandado a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
18/01/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
13/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 12/12/2022
13/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 12/12/2022
06/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
05/12/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
29/11/2022 10:06

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 23/11/2022
10/11/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 20:05

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
08/11/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
19/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 18/10/2022
07/10/2022 16:38

Juntada a petição de Manifestação (petição reclamada c informaçoes )
05/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 19:29

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
03/10/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
21/07/2022 14:44

Iniciada a liquidação
21/07/2022 14:43

Transitado em julgado em 04/07/2022
07/07/2022 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2022 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/04/2022 02:59

Decorrido o prazo de BARRIL ZERO GRAU LTDA em 20/04/2022
21/04/2022 02:59

Decorrido o prazo de LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME em 20/04/2022
21/04/2022 02:59

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 20/04/2022
21/04/2022 02:59

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 20/04/2022
20/04/2022 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Samba Grill )
08/04/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) BARRIL ZERO GRAU LTDA
07/04/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME
07/04/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
07/04/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
07/04/2022 09:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA sem efeito suspensivo
06/04/2022 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANE BASTOS SCORSATO
06/04/2022 10:55

Encerrada a conclusão
25/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de BARRIL ZERO GRAU LTDA em 24/03/2022
25/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME em 24/03/2022
25/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 24/03/2022
25/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 24/03/2022
21/03/2022 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
21/03/2022 08:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário.)
12/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) BARRIL ZERO GRAU LTDA
11/03/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME
11/03/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
11/03/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
11/03/2022 11:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 110,00
11/03/2022 11:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
11/03/2022 11:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
09/03/2022 17:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/03/2022 17:04

Encerrada a conclusão
15/02/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/02/2022 15:22

Encerrada a conclusão
04/02/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
16/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME em 15/12/2021
10/12/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME
08/12/2021 13:15

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/12/2021 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 08:44

Expedido(a) intimação a(o) BARRIL ZERO GRAU LTDA
22/09/2021 08:44

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME
22/09/2021 08:44

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
22/09/2021 08:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
20/09/2021 13:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/12/2021 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 06/08/2021
05/08/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
23/07/2021 09:24

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação das Reclamadas.)
20/07/2021 09:29

Juntada a petição de Manifestação (Disponibilidade técnica.)
16/07/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 16:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
14/07/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
08/07/2021 21:36

Encerrada a conclusão
20/06/2021 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
15/06/2021 13:51

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de despacho.)
12/06/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
09/06/2021 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (contesção)
04/05/2021 12:32

Juntada a petição de Contestação (contestação)
04/05/2021 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação de ex sócio)
30/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME em 29/04/2021
30/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de BARRIL ZERO GRAU LTDA em 29/04/2021
30/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME em 29/04/2021
06/04/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME
06/04/2021 12:16

Expedido(a) intimação a(o) BARRIL ZERO GRAU LTDA
06/04/2021 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME
16/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 15/12/2020
16/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 15/12/2020
13/11/2020 18:58

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMADA SAMBA GRILL)
13/11/2020 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação substabelecimento)
10/11/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2020 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
07/11/2020 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
07/11/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
26/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de BARRIL ZERO GRAU LTDA em 25/08/2020
26/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME em 25/08/2020
22/07/2020 10:38

Expedido(a) notificação a(o) BARRIL ZERO GRAU LTDA
22/07/2020 10:38

Expedido(a) notificação a(o) LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME
21/07/2020 20:31

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (21/07/2020 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2020 00:18

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 15/07/2020
16/07/2020 00:18

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 15/07/2020
09/07/2020 10:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 16:04

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
06/07/2020 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
06/07/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 14:27

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (21/07/2020 10:00:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2020 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
25/06/2020 01:22

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 24/06/2020
25/06/2020 01:22

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 24/06/2020
24/06/2020 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/06/2020 10:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2020
18/06/2020 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 10:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2020
18/06/2020 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 13:09

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
16/06/2020 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
16/06/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
10/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 09/06/2020
10/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 09/06/2020
05/06/2020 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de despacho.)
02/06/2020 11:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 11:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
01/06/2020 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
01/06/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
14/05/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 13/05/2020
12/05/2020 21:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/05/2020
12/05/2020 21:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
11/05/2020 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
11/05/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
06/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 05/05/2020
06/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 05/05/2020
27/04/2020 09:20

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento do feito.)
29/03/2020 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 18:03

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
25/03/2020 18:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
25/03/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
25/03/2020 11:58

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (28/04/2020 09:15:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2020 11:11

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/04/2020 09:15:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2020 13:04

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (09/03/2020 09:05:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2020 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Contestação Samba Grill)
11/02/2020 14:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2020 11:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2020 11:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/01/2020 11:52

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
22/01/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 09:03

Conclusos os autos para despacho a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
12/01/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2020 12:53

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
07/01/2020 14:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/03/2020 09:05:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/01/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 09:03

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
20/12/2019 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jurisprudência • Arquivo

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