26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ab932c proferido nos autos.

RENÊR GAGLIANONE, executado nos presentes autos, requer o levantamento do bloqueio judicial efetuado sobre conta bancária em que recebe seus proventos de aposentadoria, alegando tratar-se de verba de natureza alimentar, impenhorável, e que sua manutenção compromete diretamente sua subsistência.

Aduz, com razão, que o bloqueio foi realizado sobre conta onde percebe mensalmente o valor de um salário mínimo a título de aposentadoria, atualmente correspondente a R$ 1.214,40.

Informa, ainda, que já há penhora ativa e descontos mensais de 20% sobre seus proventos no processo nº 0101702-41.2017.5.01.0001, conforme comprovado por ofício do INSS, de modo que eventual novo bloqueio acarreta duplicidade de constrição sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Ressalta, também, que é pessoa idosa, com mais de 80 anos, e faz uso contínuo de diversos medicamentos essenciais para o tratamento de problemas de saúde, como hipertensão arterial, dificuldades respiratórias, inchaços e rinite alérgica, tudo devidamente comprovado por receituário médico anexado à petição (Id d914ca5).

No caso, ficou comprovado que a manutenção da penhora, além de extrapolar o limite permitido pela jurisprudência, prejudica de forma direta a subsistência do peticionante, uma vez que é pessoa idosa, com mais de 80 anos, e faz uso contínuo de diversos medicamentos essenciais para o tratamento de problemas de saúde, como hipertensão arterial, dificuldades respiratórias, inchaços e rinite alérgica, tudo devidamente comprovado por receituário médico anexado à petição (Id d914ca5).

Diante de tais fundamentos e visando resguardar a dignidade da pessoa humana, notadamente de pessoa idosa e dependente de proventos mínimos para aquisição de medicamentos e sua subsistência básica, DEFIRO o pedido e determino o imediato desbloqueio da conta bancária do executado RENÊR GAGLIANONE, na qual percebe seus proventos de aposentadoria.

Intimem-se com urgência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENER GAGLIANONE - SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51c00bb proferido nos autos.

Vistos.

Apreciada a petição de Id d914ca5.

Tendo em vista o pedido contido na petição em epígrafe, recebo-a como embargos à execução e determino a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
25/04/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 15/04/2025
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 15/04/2025
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RENER GAGLIANONE em 15/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101443-28.2019.5.01.0049 8ª Turma Gabinete 22 Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES AGRAVANTE: RENER GAGLIANONE AGRAVADO: JOSIVALDO GARCIA FERREIRA, SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): RENER GAGLIANONE Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. c6eb15c, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de março, às 10h, e encerrada no dia 25 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos e dos Excelentíssimos Juíza do Trabalho convocada Maria Leticia Gonçalves, Relatora, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo sócio executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Juíza Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENER GAGLIANONE
01/04/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
01/04/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
01/04/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) RENER GAGLIANONE
27/03/2025 13:14

Conhecido o recurso de RENER GAGLIANONE - CPF: *16.***.*25-49 e não provido
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 11:39

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MLG (Gab. 22) ()
18/01/2025 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/01/2025 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/09/2024 11:12

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
22/08/2024 14:50

Declarada a incompetência
21/08/2024 16:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
21/08/2024 13:01

Distribuído por dependência/prevenção
07/07/2022 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de BARRIL ZERO GRAU LTDA em 04/07/2022
05/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME em 04/07/2022
05/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP em 04/07/2022
05/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA em 04/07/2022
22/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2022
22/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2022
22/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2022
22/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2022
22/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 06:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSIVALDO GARCIA FERREIRA
21/06/2022 06:07

Expedido(a) intimação a(o) SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP
21/06/2022 06:07

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE CENTER SHOPPING RIO LTDA - ME
21/06/2022 06:07

Expedido(a) intimação a(o) BARRIL ZERO GRAU LTDA
15/06/2022 16:29

Conhecido em parte o recurso de JOSIVALDO GARCIA FERREIRA - CPF: *35.***.*23-72 e não provido
27/05/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2022
26/05/2022 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 13:21

Incluído em pauta o processo para 08/06/2022 10:00 SALA 1 (10h) ()
13/05/2022 18:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2022 18:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
03/05/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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