TRT1 - 0109100-32.2007.5.01.0343
1ª instância - Barra Mansa - 1ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 08:17
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
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28/04/2025 08:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b2fc6a proferido nos autos.
DESPACHO A execução está sendo promovida em face de COOPERATIVA DE USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL HIDRAULICAE PNEUMATICA LTDA, NUMBER PLATE SERVICOS DE USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME, FELIPE HENRIQUE HAUBRICHS NOGUEIRA, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA e espólio de JAIR DE CAMPOS JARDIM (ID 9effe77 - viúva meeira Regina Celi Bitencourt Jardim (50%), e as herdeiras REJANE BITENCOURT JARDIM (25%) E RAFAELLA BITENCOURT JARDIM DE PAIVA - 25%). Foi expedido mandado de penhora id d678666, assinado pela viúva REGINA CELI BITENCOURT NOGUEIRA. Considerando o ET nº 0100234-60.2025.5.01.0551 apresentado pela meeira do executado falecido, determino o sobrestamento dos atos de penhora com relação a este imóvel. Determino, no entanto, de forma paralela, a execução em face dos demais réus: 1.
Verificação do valor exequendo. 2.
Ativo, neste ato, o BNDT. 3.
Ative-se SISBAJUD, teimosinha 30 dias em face de todos os réus, inclusive sobre as herdeiras de JAIR, no limite da herança, que é de 25% cada sobre o valor da avaliação do imóvel (id d678666 - R$420.000,00 - 25% - R$105.000,00). 4.
CNIB em nome de todos os réus. 5.
Caso seja encontrado imóvel intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 11-A da CLT. 6.
Caso não seja encontrado imóvel, verifico que não houve êxito na satisfação da execução, e determino a expedição de mandado de pesquisa patrimonial para consulta aos convênios, na forma do Ato Conjunto nº 07/2024.
Autorizada a quebra do sigilo fiscal, bem como, deferida isenção de quaisquer emolumentos cartorários, para esse fim.
Vindo a certidão, junte-se nos autos.
Intime-se o autor para ciência de todos os atos executivos praticados e pesquisa patrimonial.
O autor deverá indicar meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. 7.
Fica ressalvada a penhora do imóvel id d678666, a depender do resultado do ET 0100234-60.2025.5.01.0551.
BARRA MANSA/RJ, 25 de abril de 2025.
RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO COSTA SIMOES -
25/04/2025 21:10
Expedido(a) intimação a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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25/04/2025 21:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 15:25
Registrada a inclusão de dados de NUMBER PLATE SERVICOS DE USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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25/04/2025 15:25
Registrada a inclusão de dados de RAFAELLA BITENCOURT JARDIM DE PAIVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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25/04/2025 15:25
Registrada a inclusão de dados de REJANE BITENCOURT JARDIM no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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25/04/2025 15:25
Registrada a inclusão de dados de FELIPE HENRIQUE HAUBRICHS NOGUEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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25/04/2025 15:25
Registrada a inclusão de dados de COOPERATIVA DE USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL HIDRAULICAE PNEUMATICA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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25/04/2025 15:25
Registrada a inclusão de dados de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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11/04/2025 15:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
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12/03/2025 21:35
Juntada a petição de Manifestação
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28/02/2025 10:53
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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24/02/2025 08:34
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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22/02/2025 19:13
Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) REJANE BITENCOURT JARDIM
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16/12/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 09:09
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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25/11/2024 12:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
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25/11/2024 10:12
Juntada a petição de Manifestação
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24/11/2024 20:42
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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22/11/2024 18:38
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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14/11/2024 19:25
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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07/11/2024 15:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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07/11/2024 15:13
Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) REGINA CELI BITENCOURT JARDIM
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07/11/2024 15:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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07/11/2024 15:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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07/11/2024 14:33
Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RAFAELLA BITENCOURT JARDIM DE PAIVA
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07/11/2024 14:33
Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) REJANE BITENCOURT JARDIM
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11/10/2024 00:42
Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA em 10/10/2024
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11/10/2024 00:42
Decorrido o prazo de NUMBER PLATE SERVICOS DE USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 10/10/2024
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11/10/2024 00:42
Decorrido o prazo de SILVIO COSTA SIMOES em 10/10/2024
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10/10/2024 19:03
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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02/10/2024 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
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02/10/2024 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
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02/10/2024 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
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02/10/2024 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc13b96 proferido nos autos.
Vistos, etc.
Diante do óbito do executado JAIR DE CAMPOS JARDIM, passo a expor: Em conformidade com as regras jurídicas que disciplinam a cobrança judicial de dívida em caso de morte do devedor (arts. 796; 779, II; 75, § 1, do CPC, e art. 1.792 do CC) os bens deixados respondem pelos débitos contraídos, cabendo aos sucessores, conforme o caso, responder pela cobrança até o limite da herança recebida.
Nesse contexto, em consulta à escritura de inventário e partilha de Id 0e9b35a, é possível verificar que o de cujus deixou como herança o apartamento n° 22, situado na Rua 166-D, nº 45, bairro Vila Santa Cecilia, em Volta Redonda/RJ, matrícula 16.650, sob o n° R.2/16.650 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Volta Redonda. Para efeitos fiscais, as partes atribuíram o valor de R$ 75.902,18 para o referido bem, e a partilha se deu da seguinte forma: Nesse contexto, neste ato, retifico a autuação para excluir o sócio falecido JAIR DE CAMPOS JARDIM e incluir as herdeiras REJANE BITENCOURT JARDIM e RAFAELLA BITTENCOURT JARDIM DE PAIVA, no polo passivo da presente execução, como sucessoras processuais do referido de cujus para que o valor por elas herdado responda pelos débitos do mencionado sócio falecido, no presente processo.
Nesse sentido, DETERMINO: 1- Intimem-se as partes.
As herdeiras deverão ser notificadas por oficial de justiça, no endereço a ser obtido via INFOJUD. 2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem acima descrito.
Fica desde já nomeada como fiel depositária a viúva meeira REGINA CELI BITENCOURT JARDIM (*55.***.*17-36), que deverá ser intimada, por e-carta/mandado, para ciência do encargo. 3- Após, registre-se a penhora, via ARISP, e obtenha-se, também via ARISP, o RGI atualizado do apartamento acima descrito.
Gratuidade de justiça concedida ao reclamante para este fim. 4- Após, remetam-se os autos à Coordenadoria de Apoio à Execução (CAEX) para que proceda ao leilão do bem penhorado, nos termos do Ato Conjunto nº 7/2019 da Presidência/Corregedoria deste E.Tribunal.
Observe a Secretaria que, antes da remessa, deverá ser confeccionada certidão em que constem as informações elencadas no art.4 § 2 de referido ato: (I - CNPJ ou CPF do(s) executado(s); II - auto de penhora; III - auto de depósito ou despacho designando o fiel depositário; IV - o auto de entrada, em caso de bens removidos na Capital; V - despacho encaminhando o bem a leilão; VI - certidão de registro de imóveis completa com o registro da penhora, caso a penhora incida sobre bem imóvel; VII - ofício ou impressos que contenham informações sobre débitos fiscais e condominiais, caso a penhora incida sobre bem imóvel; VIII - no caso de alienação fiduciária, informar o valor dos direitos decorrentes da alienação (valor financiado e o valor pago); IX - Extrato do Detran, caso a penhora incida sobre veículo; X- Endereços de terceiros a serem intimados (ex. credor hipotecário, coproprietário, cônjuges, credor fiduciário, etc.).
CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE.
BARRA MANSA/RJ, 30 de setembro de 2024.
CHRISTIANE ZANIN GELBECKE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO COSTA SIMOES -
30/09/2024 17:05
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA
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30/09/2024 17:05
Expedido(a) intimação a(o) NUMBER PLATE SERVICOS DE USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME
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30/09/2024 17:05
Expedido(a) intimação a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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30/09/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 14:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
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30/09/2024 14:43
Encerrada a conclusão
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16/08/2024 12:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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15/08/2024 17:15
Juntada a petição de Manifestação
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12/08/2024 05:36
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
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12/08/2024 05:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
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09/08/2024 08:58
Expedido(a) intimação a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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09/08/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 15:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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09/07/2024 15:54
Juntada a petição de Manifestação
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02/07/2024 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
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02/07/2024 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
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01/07/2024 13:33
Expedido(a) intimação a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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25/06/2024 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
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25/06/2024 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA ATOrd 0109100-32.2007.5.01.0343 RECLAMANTE: SILVIO COSTA SIMOES RECLAMADO: COOPERATIVA DE USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL HIDRAULICAE PNEUMATICA LTDA E OUTROS (4) Aguarde-se BARRA MANSA/RJ, 24 de junho de 2024.ANA CAROLINA REBELO CIRICOSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
24/06/2024 10:21
Expedido(a) intimação a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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21/06/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 10:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
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20/06/2024 10:46
Encerrada a conclusão
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20/06/2024 10:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
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20/05/2024 15:23
Juntada a petição de Manifestação
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04/05/2024 02:53
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
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04/05/2024 02:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
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03/05/2024 07:08
Expedido(a) intimação a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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03/05/2024 07:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 00:03
Decorrido o prazo de SILVIO COSTA SIMOES em 25/04/2024
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14/04/2024 18:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
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20/03/2024 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
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20/03/2024 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
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19/03/2024 13:49
Expedido(a) intimação a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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13/03/2024 07:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 23:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
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12/03/2024 23:23
Encerrada a conclusão
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18/01/2024 18:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
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27/11/2023 16:47
Juntada a petição de Manifestação
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25/11/2023 00:09
Decorrido o prazo de SILVIO COSTA SIMOES em 24/11/2023
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15/11/2023 02:57
Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
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15/11/2023 02:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2023 16:07
Expedido(a) intimação a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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04/09/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 10:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
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01/06/2023 09:42
Juntada a petição de Manifestação
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26/05/2023 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
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26/05/2023 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2023 20:05
Expedido(a) intimação a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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24/05/2023 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 19:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
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24/05/2023 19:22
Encerrada a conclusão
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14/03/2023 11:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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13/10/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 09:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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21/09/2022 08:33
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
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20/09/2022 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
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20/09/2022 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2022 14:25
Expedido(a) alvará a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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19/09/2022 14:25
Expedido(a) intimação a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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08/09/2022 13:23
Juntada a petição de Manifestação (ALVARA E DADOS BANCARIOS)
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03/09/2022 00:25
Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA em 02/09/2022
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26/08/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
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26/08/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2022 14:15
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA
-
25/08/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2022 17:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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25/06/2022 00:13
Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA em 24/06/2022
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25/06/2022 00:13
Decorrido o prazo de NUMBER PLATE SERVICOS DE USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 24/06/2022
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25/06/2022 00:13
Decorrido o prazo de SILVIO COSTA SIMOES em 24/06/2022
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09/06/2022 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
-
09/06/2022 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2022 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
-
09/06/2022 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/06/2022 12:14
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA
-
08/06/2022 12:14
Expedido(a) intimação a(o) NUMBER PLATE SERVICOS DE USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME
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08/06/2022 12:14
Expedido(a) intimação a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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08/06/2022 12:13
Proferida decisão
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08/06/2022 10:11
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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08/06/2022 10:11
Encerrada a conclusão
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07/06/2022 19:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
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02/06/2022 00:17
Decorrido o prazo de SILVIO COSTA SIMOES em 01/06/2022
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01/06/2022 16:44
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
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25/05/2022 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
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25/05/2022 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2022 07:46
Expedido(a) intimação a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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24/05/2022 07:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 17:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
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23/05/2022 17:38
Encerrada a conclusão
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06/05/2022 17:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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06/05/2022 15:30
Juntada a petição de Manifestação (Impugnação bloqueio judicial)
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05/05/2022 09:24
Juntada a petição de Manifestação (ALVARA E DADOS BANCARIOS)
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19/04/2022 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 09:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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01/04/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 14:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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04/03/2022 00:12
Decorrido o prazo de SILVIO COSTA SIMOES em 03/03/2022
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21/02/2022 14:23
Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
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21/02/2022 14:16
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
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05/02/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
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05/02/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2022 14:02
Expedido(a) intimação a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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04/02/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 10:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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02/02/2022 00:34
Decorrido o prazo de REGINALDO MARTINS BITENCOURT em 01/02/2022
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02/02/2022 00:34
Decorrido o prazo de NUMBER PLATE SERVICOS DE USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 01/02/2022
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02/02/2022 00:34
Decorrido o prazo de SILVIO COSTA SIMOES em 01/02/2022
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15/12/2021 18:04
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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15/12/2021 15:15
Expedido(a) carta de arrematação a(o) REGINALDO MARTINS BITENCOURT
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15/12/2021 15:15
Expedido(a) mandado de entrega de bem a(o) REGINA CELI BITENCOURT JARDIM
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14/12/2021 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
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14/12/2021 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2021 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
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14/12/2021 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2021 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
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14/12/2021 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2021 08:51
Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO MARTINS BITENCOURT
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13/12/2021 08:51
Expedido(a) intimação a(o) NUMBER PLATE SERVICOS DE USINAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME
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13/12/2021 08:51
Expedido(a) intimação a(o) SILVIO COSTA SIMOES
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13/12/2021 08:50
Homologada a arrematação do bem
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09/12/2021 10:20
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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09/12/2021 10:19
Encerrada a conclusão
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13/09/2021 16:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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13/09/2021 16:14
Encerrada a conclusão
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05/08/2021 18:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
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21/07/2021 13:57
Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA PEÇAS e PROSSEGUIMENTO)
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02/03/2021 16:35
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2007
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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