16/05/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 10:13

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/04/2025 16:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ODETE ROQUE DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
22/04/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/04/2025
01/04/2025 18:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
21/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b50666 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende ODETE ROQUE DE ALMEIDA em face de ITAU UNIBANCO S.A, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias correspondentes às ações de nº 0100453-75.2022.5.01.0261 e 0100291-46.2023.5.01.0261, anteriores a 21/06/2017 e 04/05/2018, respectivamente, acrescido dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; extingo com resolução de mérito (art. 487, II do NCPC) os pedidos de reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação (auxílio-refeição e cesta alimentação) e de pagamento dos correspondentes reflexos e no que se refere ao pedido de pagamento de diferenças do adicional por tempo de serviço (ATS/anuênio) e, no mérito propriamente dito, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na ação de nº 0100453-75.2022.5.01.0261, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação de nº 0100291-46.2023.5.01.0261, para condenar o reclamado ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91 e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte da reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo ao reclamado o pagamento dos juros e multa pela mora.

O reclamado deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, o reclamado deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pelo reclamado, no que se refere ao processo de nº 0100453-75.2022.5.01.0261.

Custas de R$ 9.404,04, calculadas sobre o valor da causa de R$ 470.202,08, pela parte autora, isenta, no que se refere ao processo de nº 0100291-46.2023.5.01.0261.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
19/03/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/03/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ODETE ROQUE DE ALMEIDA
19/03/2025 19:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.404,04
19/03/2025 19:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ODETE ROQUE DE ALMEIDA
19/03/2025 19:49

Concedida a gratuidade da justiça a ODETE ROQUE DE ALMEIDA
17/02/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/02/2025 18:51

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 08:49

Audiência de instrução realizada (22/01/2025 11:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/01/2025 09:03

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 20:09

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 10:16

Audiência de instrução designada (22/01/2025 11:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/09/2024 10:16

Audiência de instrução realizada (18/09/2024 11:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/09/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 16:38

Juntada a petição de Contestação
13/09/2024 20:05

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/06/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ODETE ROQUE DE ALMEIDA
21/06/2024 10:21

Audiência de instrução designada (18/09/2024 11:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/08/2023
23/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ODETE ROQUE DE ALMEIDA em 22/08/2023
15/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/08/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ODETE ROQUE DE ALMEIDA
14/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 07:54

Audiência inicial por videoconferência cancelada (21/08/2023 10:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/08/2023 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/06/2023 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/06/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ODETE ROQUE DE ALMEIDA
10/06/2023 15:31

Audiência inicial por videoconferência designada (21/08/2023 10:25 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/05/2023 12:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
10/05/2023 09:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
04/05/2023 18:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo