22/11/2023 08:47

Baixa Definitiva
22/11/2023 08:47

Transitado em Julgado em 22.11.2023
03/10/2023 07:00

Publicado despacho em 03.10.2023.
02/10/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/09/2023 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2023 04:28

Conclusos para julgamento
09/02/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2023 15:39

Distribuído por sorteio
19/01/2023 10:01

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2021 13:24

Baixa Definitiva
26/02/2021 13:24

Transitado em Julgado em 26.02.2021
27/11/2020 07:00

Publicado acórdão em 27.11.2020.
20/11/2020 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAÉ e não-provido
03/11/2020 07:00

Inclusão em Pauta
29/10/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.10.2020.
28/09/2020 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2019 18:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
10/09/2019 23:13

Conclusos para julgamento
02/09/2019 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2019 10:28

Distribuído por sorteio
25/08/2019 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2019 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2019 11:39

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo