18/09/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
08/09/2025 18:23

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA em 22/08/2025
23/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAULO JOSE BARBOSA em 22/08/2025
23/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MANOEL SATIRO BRANDAO NETO em 22/08/2025
23/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE DE SOUZA MATTA em 22/08/2025
25/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA em 24/07/2025
25/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAULO JOSE BARBOSA em 24/07/2025
25/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MANOEL SATIRO BRANDAO NETO em 24/07/2025
25/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE DE SOUZA MATTA em 24/07/2025
11/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2025
11/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2025
11/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2025
11/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2025
11/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0046600-18.1987.5.01.0023 RECLAMANTE: DAMIAO AMANCIO PEREIRA RECLAMADO: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA E OUTROS (5) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O MM.

Juiz Dr.

BRUNO DE ANDRADE MACEDO da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JOSE DE SOUZA MATTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão de ID e56ab7d. Prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ARTHUR LUIS SOUZA DA CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE DE SOUZA MATTA
10/07/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) SERGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA
10/07/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) PAULO JOSE BARBOSA
10/07/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) MANOEL SATIRO BRANDAO NETO
10/07/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) JOSE DE SOUZA MATTA
10/07/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA
10/07/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE BARBOSA
10/07/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SATIRO BRANDAO NETO
10/07/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE SOUZA MATTA
10/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA em 09/04/2025
10/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de RESTAURANTE CARJOSARY LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de DAMIAO AMANCIO PEREIRA em 09/04/2025
27/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e56ab7d proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE - PJe Em cumprimento aos arts. 45 e seguintes do Provimento nº 1/2023, que institui a Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do(s) Agravo de Petição interposto(s) pelo(a)(s) co-executado JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA no id 5deb4a7, em 08/12/2024, sendo este(s) tempestivo(s), uma vez que a intimação para ciência da sentença/decisão foi publicada no DJE de 27/11/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de procuração/substabelecimento de id 057d75e.

O juízo da execução não se encontra integralmente garantido, na forma do art. 884, caput, da CLT.

A matéria impugnada é unicamente de direito e está devidamente delimitada, conforme exigência prevista no art. 897, § 1º, da CLT.

Era o que me cabia certificar.

Faço os autos conclusos para apreciação do MM Juiz do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

Andrei Rollemberg A.

Bezerra Analista Judiciário, Mat. 7432-2 DESPACHO Vistos etc.

A interposição do agravo de petição na Justiça do Trabalho pressupõe o preenchimento de requisito específico de admissibilidade essencial à constituição e desenvolvimento válido do processo consistente na garantia da execução, sem a qual não há como prosseguir com a análise das matérias impugnadas.

Tal exigência encontra-se prevista no art. 884, caput, da CLT, que condiciona a admissibilidade dos embargos à execução à garantia prévia e integral do juízo, o que acaba por alcançar o agravo de petição por ser este o recurso cabível das decisões proferidas pelo juiz na execução.

No caso em tela, os embargos à penhora de id 4ae72e8 foram opostos pelo co-executado JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA sem que fosse oportunamente apresentada a garantia do juízo ou nomeados bens à penhora.

Com efeito, por não preenchido o requisito específico de admissibilidade recursal relacionado com a exigência de garantia prévia e integral do juízo da execução, deixo de receber o agravo de petição.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAMIAO AMANCIO PEREIRA
26/03/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
26/03/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CARJOSARY LTDA
26/03/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO AMANCIO PEREIRA
26/03/2025 14:37

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
14/01/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE CARJOSARY LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de DAMIAO AMANCIO PEREIRA em 09/12/2024
08/12/2024 23:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/11/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
27/11/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
25/11/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CARJOSARY LTDA
25/11/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO AMANCIO PEREIRA
25/11/2024 21:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
25/11/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
25/11/2024 13:46

Encerrada a conclusão
11/11/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
25/10/2024 17:33

Juntada a petição de Contraminuta
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
21/10/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO AMANCIO PEREIRA
21/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de RESTAURANTE CARJOSARY LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de DAMIAO AMANCIO PEREIRA em 09/10/2024
03/10/2024 18:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
25/09/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CARJOSARY LTDA
25/09/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO AMANCIO PEREIRA
25/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
03/09/2024 18:15

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
29/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO AMANCIO PEREIRA
29/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/08/2024 19:03

Juntada a petição de Impugnação
13/08/2024 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
05/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CARJOSARY LTDA
05/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO AMANCIO PEREIRA
05/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
22/05/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
17/05/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CARJOSARY LTDA
17/05/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO AMANCIO PEREIRA
17/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
22/04/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO AMANCIO PEREIRA
13/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
12/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CARJOSARY LTDA
12/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO AMANCIO PEREIRA
12/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/02/2024 22:02

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
26/02/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CARJOSARY LTDA
26/02/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO AMANCIO PEREIRA
26/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
22/01/2024 10:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/01/2024 10:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
01/01/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2023 20:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2023 09:30

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAMIAO AMANCIO PEREIRA em 09/02/2023
15/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
14/11/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CARJOSARY LTDA
14/11/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO AMANCIO PEREIRA
14/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
31/08/2022 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2020 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2020 04:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de RESTAURANTE CARJOSARY LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de DAMIAO AMANCIO PEREIRA em 03/06/2020
15/05/2020 22:51

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA RÉ REQUERENDO O CANCELAMENTO DA PENHORAJUNTO AO RGI DE MARICÁ )
13/04/2020 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
17/03/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 15:22

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CARJOSARY LTDA
03/03/2020 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO AMANCIO PEREIRA
03/03/2020 15:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA sem efeito suspensivo
03/03/2020 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
12/02/2020 14:47

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
27/11/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 10:29

Conclusos os autos para despacho a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
12/11/2019 13:02

Juntada a petição de Manifestação (Pet. requerendo vistas dos autos)
12/11/2019 12:55

Juntada a petição de Manifestação (Pet. vistas dos autos)
12/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA em 11/11/2019
12/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE CARJOSARY LTDA em 11/11/2019
12/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de DAMIAO AMANCIO PEREIRA em 11/11/2019
31/10/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2019
31/10/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2019
31/10/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/11/2019
31/10/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 14:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
30/10/2019 14:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
30/10/2019 14:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
30/10/2019 14:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
03/09/2019 15:40

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
03/09/2019 15:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
23/08/2019 09:53

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
13/08/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 13:10

Conclusos os autos para despacho a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
08/08/2019 15:51

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
08/08/2019 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/04/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 11:56

Conclusos os autos para despacho a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
29/01/2019 15:09

Juntada a petição de Manifestação (OFÍCIOS)
26/11/2018 12:57

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1987

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo