TRT1 - 0100773-25.2024.5.01.0207

1ª instância - Duque de Caxias - 7ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/07/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 00:58

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/06/2025
22/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2025
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/05/2025
18/05/2025 21:46

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/05/2025
14/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76e678c proferida nos autos.

Certifico, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS é tempestivo, haja vista que o ente público teve ciência da sentença em 11/04/2025.

Certifico, outrossim, que o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS está isento do pagamento de custas e depósito recursal, conforme art. 790- A, I da CLT e encontra-se representado pelo documento de #id:33e83af . À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) Recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OZILMA GOMES SOUZA DOS SANTOS
08/05/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) OZILMA GOMES SOUZA DOS SANTOS
08/05/2025 17:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
08/05/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/05/2025 15:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
28/04/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/04/2025 14:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OZILMA GOMES SOUZA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/04/2025 17:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a46570d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto a preliminar de inépcia.

No mérito propriamente dito, declaro a revelia da 1ª reclamada e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por OZILMA GOMES SOUZA DOS SANTOS para condenar a empresa ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, este de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: - Saldo de salário de 22 dias; - Vale alimentação; - Multa do artigo 467 e 477 da CLT. Asseguro a reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Oficie-se a União com cópia da sentença - Artigos 832, §4o e 876, §único CLT.

Custas de R$200,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$10.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OZILMA GOMES SOUZA DOS SANTOS
01/04/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/04/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) OZILMA GOMES SOUZA DOS SANTOS
01/04/2025 07:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
01/04/2025 07:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OZILMA GOMES SOUZA DOS SANTOS
01/04/2025 07:48

Concedida a gratuidade da justiça a OZILMA GOMES SOUZA DOS SANTOS
28/02/2025 18:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
13/02/2025 18:01

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 12:23

Audiência una realizada (13/02/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/02/2025 08:18

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 10:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
14/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/12/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de OZILMA GOMES SOUZA DOS SANTOS em 29/11/2024
22/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 18:05

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/11/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 18:05

Expedido(a) notificação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 18:05

Expedido(a) notificação a(o) OZILMA GOMES SOUZA DOS SANTOS
21/11/2024 18:05

Expedido(a) notificação a(o) OZILMA GOMES SOUZA DOS SANTOS
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/11/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) OZILMA GOMES SOUZA DOS SANTOS
19/11/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/11/2024 18:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 18:18

Audiência una designada (13/02/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/11/2024 18:18

Audiência una por videoconferência cancelada (13/02/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/11/2024 18:18

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/06/2024 12:38

Audiência una por videoconferência designada (13/02/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/06/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo