08/04/2025 08:48

Arquivados os autos definitivamente
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3da61fa proferido nos autos.

Ante o trânsito em julgado da R.Sentença, arquive-se defintivamente. ccb NOVA IGUACU/RJ, 07 de abril de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO S/A
07/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO S/A
07/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DOS SANTOS
07/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
05/04/2025 17:44

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO S/A em 02/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 02/04/2025
20/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 270c195 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O ISSO POSTO, conforme fundamentação supra, que este decisum integra, concedendo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, deixo de analisar a inconstitucionalidade dos § 4º do artigo 790-B, do § 4º do artigo 791-A da CLT e do § 2º do artigo 844 da CLT, inseridos pela Lei n. 13.467/2017, por falta de interesse de agir, porque já decidido pelo STF, e julgo, extinguindo o processo com resolução do mérito, improcedentes os pedidos formulados pelo reclamante, LEANDRO DOS SANTOS, em face da reclamada, INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO S/A.. O reclamante pagará honorários advocatícios de R$ 8.698,30, equivalentes a dez por cento (10%) do valor da causa, a favor do patrono da reclamada. Por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios, nos moldes do § 4º do artigo 791-A da CLT, consoante decisão do STF. Caso o reclamante dentro de dois (2) anos a contar do trânsito em julgado venha a ter condições financeiras de satisfazer os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família, ficará obrigado a efetuar o pagamento ao advogado da reclamada.

Depois desse prazo, as obrigações ficarão prescritas, nos moldes da parte final do § 4º do artigo 791-A da CLT. Se houver cobrança dos honorários advocatícios deferidos nesta decisão pela sucumbência, incidirá sobre o valor dos créditos deferidos, inclusive sobre os acréscimos legais (CLT, parte final do caput do artigo 791-A). Custas de R$ 1.739,66, pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 86.983,02, das quais fica isenta, nos moldes do caput do artigo 790-A da CLT. Intimem-se as partes.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DOS SANTOS
19/03/2025 20:56

Expedido(a) intimação a(o) INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO S/A
19/03/2025 20:56

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DOS SANTOS
19/03/2025 20:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.739,66
19/03/2025 20:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO DOS SANTOS
19/03/2025 20:55

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO DOS SANTOS
21/11/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/10/2024 18:21

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 15:39

Juntada a petição de Razões Finais
01/10/2024 16:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/10/2024 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/09/2024 14:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/09/2024 19:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 13:31

Juntada a petição de Réplica
03/06/2024 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/10/2024 10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/06/2024 13:40

Audiência una por videoconferência realizada (29/05/2024 12:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/05/2024 15:59

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/03/2024 17:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2024 19:32

Audiência una por videoconferência designada (29/05/2024 12:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/02/2024 19:32

Audiência una por videoconferência realizada (31/01/2024 11:45 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/01/2024 13:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2024 12:58

Expedido(a) mandado a(o) INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO S/A
15/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 14/11/2023
07/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:06

Expedido(a) notificação a(o) INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO S/A
06/11/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DOS SANTOS
06/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/08/2023 10:19

Audiência una por videoconferência designada (31/01/2024 11:45 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/08/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo