11/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 10/07/2025
08/07/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 415d71b proferido nos autos.

Intime-se a ré para comprovar a entrega das guias para saque do FGTS e percepção do seguro-desemprego à autora, no prazo de 10 dias.

Não sendo cumprido, a Secretaria deverá expedir as respectivas guias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
23/06/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
23/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
20/05/2025 13:49

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/05/2025 08:36

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 16/05/2025
15/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 14/05/2025
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 30/04/2025
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de ELISANGELA BRITO DOS SANTOS em 30/04/2025
22/04/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
12/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
12/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA BRITO DOS SANTOS
12/04/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/04/2025 09:17

Iniciada a execução
12/04/2025 09:17

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 11/04/2025
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de ELISANGELA BRITO DOS SANTOS em 11/04/2025
31/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5999de2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por tais fundamentos, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos em face da primeira ré e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face da segunda ré, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, para condená-la a proceder a baixa da CTPS da autora nos termos da fundamentação e a entregar as guias para saque do FGTS e percepção do seguro-desemprego, e a pagar, em 8 dias, as parcelas supra deferidas, conforme se apurar em liquidação, os itens procedentes do pedido, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos. Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: férias com 1/3, FGTS com indenização de 40%, e honorários advocatícios.

Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição. No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.

Exclua-se a primeira ré do polo passivo. Custas de R$ 405,76, pela primeira e segunda rés, calculadas sobre R$ 20.288,17, valor arbitrado para este efeito. Intimem-se as partes. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 17.831,66 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 656,37 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE 1.800,14 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 Subtotal 20.288,17 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 405,76 Total Devido pelo Reclamado 20.693,93 KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA BRITO DOS SANTOS
28/03/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
28/03/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
28/03/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA BRITO DOS SANTOS
28/03/2025 10:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 405,76
28/03/2025 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELISANGELA BRITO DOS SANTOS
08/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 07/03/2025
27/02/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
27/02/2025 08:53

Encerrada a conclusão
27/02/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
20/02/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 15:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/02/2025 14:15 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 14:13

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 14:08

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
07/02/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 06/02/2025
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ELISANGELA BRITO DOS SANTOS em 06/02/2025
04/02/2025 12:44

Decorrido o prazo de ELISANGELA BRITO DOS SANTOS em 03/02/2025
30/01/2025 05:51

Decorrido o prazo de OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA em 29/01/2025
30/01/2025 05:51

Decorrido o prazo de ELISANGELA BRITO DOS SANTOS em 29/01/2025
16/01/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:52

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
15/01/2025 10:52

Expedido(a) notificação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
15/01/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA BRITO DOS SANTOS
15/01/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA BRITO DOS SANTOS
15/01/2025 10:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/02/2025 14:15 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
14/01/2025 11:33

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (04/02/2025 10:45 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de ELISANGELA BRITO DOS SANTOS em 12/12/2024
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:05

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
29/11/2024 14:05

Expedido(a) notificação a(o) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
29/11/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA BRITO DOS SANTOS
29/11/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA BRITO DOS SANTOS
29/11/2024 14:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:03

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/02/2025 10:45 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/11/2024 14:56

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/11/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo