12/05/2025 13:38

Arquivados os autos definitivamente
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de VIVIAN PEDROZO MARIANO em 11/04/2025
31/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51917b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

Trata-se de execução trabalhista infrutífera, em razão da impossibilidade de prosseguimento dos atos executivos, devido à ausência de indicação pelo exequente dos meios eficazes para viabilizar a execução.

Compulsando os autos, verifica-se que o exequente foi regularmente intimado para apresentação de meios para prosseguimento da execução, tendo deixado de cumprir a determinação judicial.

Compete ao credor, que é o maior interessado na execução, promovê-la, atendendo aos chamados do juízo, ainda que fosse para informar não possuir conhecimentos ou meios para prosseguir na execução.

Sua inércia revela seu desinteresse pela execução, o que implica na perda do direito de prosseguir com a mesma após o decurso de dois anos, em razão da incidência da prescrição intercorrente.

Cabe ressaltar que o art. 878 da CLT apenas prevê a execução de ofício pelo Juízo nos casos em que a parte não se encontra assistida por advogado, hipótese não configurada no presente feito.

Posto isso, incide na hipótese o art. 11-A, caput e §§, da CLT, que autorizam a declaração da prescrição intercorrente, inclusive de ofício, nos casos em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, por mais de dois anos.

Ante o exposto, nos termos do art. 11-A da CLT, declaro a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista.

Considerando que os procedimentos para cobrança das custas acarretariam ao erário gastos superiores ao valor do seu crédito, com base na Portaria MF nº 75/2012, dispenso sua execução no presente processo.

Publique-se, registre-se e intime-se o exequente por DEJT, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se definitivamente o feito, com as instruções de costume, eliminando-se do BNDT eventual devedor. LRP FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIVIAN PEDROZO MARIANO
28/03/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN PEDROZO MARIANO
28/03/2025 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
28/03/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
28/03/2025 10:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/03/2025 10:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
23/08/2023 14:27

Suspenso o processo por execução frustrada
23/08/2023 14:27

Desarquivados os autos
15/03/2023 09:03

Arquivados os autos provisoriamente
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de VIVIAN PEDROZO MARIANO em 09/03/2023
07/12/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN PEDROZO MARIANO
01/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de IDALGA AUGUSTA FERNANDES em 30/11/2022
30/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de WILSON ROBERTO FERNANDES em 29/11/2022
08/11/2022 20:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2022 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 04/11/2022
04/11/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2022 08:46

Expedido(a) edital a(o) WILSON ROBERTO FERNANDES
03/11/2022 08:46

Expedido(a) mandado a(o) IDALGA AUGUSTA FERNANDES
28/10/2022 11:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VIVIAN PEDROZO MARIANO
17/10/2022 13:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
17/10/2022 13:04

Encerrada a conclusão
17/10/2022 13:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
17/10/2022 13:03

Encerrada a conclusão
14/10/2022 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de WILSON ROBERTO FERNANDES em 13/10/2022
07/10/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 07:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
21/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 21/09/2022
21/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 14:51

Expedido(a) edital a(o) WILSON ROBERTO FERNANDES
15/06/2022 02:54

Decorrido o prazo de IDALGA AUGUSTA FERNANDES em 14/06/2022
17/05/2022 09:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2022 09:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) WILSON ROBERTO FERNANDES
17/05/2022 09:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) IDALGA AUGUSTA FERNANDES
12/05/2022 09:32

Proferida decisão
11/05/2022 17:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
11/05/2022 17:03

Encerrada a conclusão
10/05/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/05/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/05/2022 11:30

Desarquivados os autos
05/05/2022 22:42

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
02/05/2022 15:18

Arquivados os autos provisoriamente
26/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de VIVIAN PEDROZO MARIANO em 25/04/2022
18/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de VIVIAN PEDROZO MARIANO em 17/03/2022
10/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de W FERNANDES SILK SCREEN LTDA - EPP em 09/03/2022
05/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN PEDROZO MARIANO
04/03/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
01/03/2022 17:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte)
11/01/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
11/01/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN PEDROZO MARIANO
10/01/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/12/2021 18:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/10/2021 22:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUER HABILITAÇÃO)
08/07/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/07/2021 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
16/03/2021 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2021 20:56

Expedido(a) mandado a(o) W FERNANDES SILK SCREEN LTDA - EPP
15/03/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
15/03/2021 09:15

Desarquivados os autos
12/03/2021 22:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte)
24/02/2021 11:57

Arquivados os autos provisoriamente
23/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIVIAN PEDROZO MARIANO em 22/02/2021
02/12/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2020
02/12/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 08:13

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN PEDROZO MARIANO
04/11/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
20/10/2020 13:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte )
09/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2020
09/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 18:02

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN PEDROZO MARIANO
07/10/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
23/07/2020 14:21

Iniciada a execução
17/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de W FERNANDES SILK SCREEN LTDA - EPP em 16/07/2020
17/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de VIVIAN PEDROZO MARIANO em 16/07/2020
09/07/2020 11:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 11:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 12:12

Expedido(a) intimação a(o) W FERNANDES SILK SCREEN LTDA - EPP
08/07/2020 12:12

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN PEDROZO MARIANO
08/07/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
07/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de VIVIAN PEDROZO MARIANO em 06/07/2020
29/06/2020 20:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição RTe)
28/06/2020 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
28/06/2020 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 12:20

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN PEDROZO MARIANO
26/06/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
26/06/2020 01:02

Decorrido o prazo de W FERNANDES SILK SCREEN LTDA - EPP em 25/06/2020
23/06/2020 18:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/06/2020 11:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 15:35

Expedido(a) intimação a(o) W FERNANDES SILK SCREEN LTDA - EPP
17/06/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
15/06/2020 21:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte Execução de Acordo)
26/11/2019 15:14

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
08/10/2019 02:06

Decorrido o prazo de W FERNANDES SILK SCREEN LTDA - EPP em 04/10/2019 23:59:59
08/10/2019 02:06

Decorrido o prazo de VIVIAN PEDROZO MARIANO em 04/10/2019 23:59:59
24/09/2019 12:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 594.00
24/09/2019 12:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a VIVIAN PEDROZO MARIANO
24/09/2019 12:20

Homologada a Transação
24/09/2019 12:20

Audiência conciliação em conhecimento realizada (23/09/2019 10:21 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
20/09/2019 16:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/09/2019 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
19/09/2019 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
09/09/2019 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte requerendo alvará de FGTS e Seguro desemprego)
21/08/2019 13:00

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
21/08/2019 13:00

Expedido(a) Notificação a(o) autor/
21/08/2019 08:39

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (23/09/2019 10:21:00 Sala 01 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/08/2019 09:51

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/08/2019 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo