TRT1 - 0101264-92.2024.5.01.0284

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB: 128321/RJ

CPF *55.***.*02-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 17:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.779,44)
10/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de DIEGO GONCALVES DOS SANTOS em 09/09/2025
09/09/2025 22:18

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 20:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
29/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GONCALVES DOS SANTOS
29/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
31/07/2025 11:50

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 4.082,03)
31/07/2025 11:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 12.186,17)
28/07/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/07/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO GONCALVES DOS SANTOS em 21/07/2025
17/07/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 22:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 15:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2025 00:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2025 10:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2025 17:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2025 11:12

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
05/06/2025 13:39

Expedido(a) alvará a(o) DIEGO GONCALVES DOS SANTOS
30/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/05/2025 12:33

Encerrada a conclusão
30/05/2025 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/05/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54a3526 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Inicialmente registrado o trânsito em julgado da sentença.

Com efeito, determino a intimação da parte autora para que, em 30 dias, promova a movimentação da marcha processual, evitando com o seu atuar a incidência das cominações elencadas no Art. 11-A da CLT.

Cumpra-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de maio de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO GONCALVES DOS SANTOS
28/05/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GONCALVES DOS SANTOS
28/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
28/05/2025 14:49

Iniciada a execução
28/05/2025 14:49

Transitado em julgado em 30/04/2025
05/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
23/04/2025 20:09

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de DIEGO GONCALVES DOS SANTOS em 14/04/2025
01/04/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52db172 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva - artigo 485 do CPC; acolho a prescrição quinquenal para extinguir o processo com resolução do mérito com relação à exigibilidade das parcelas anteriores a 27/12/2019 – artigo 487 do CPC c/c par. 1º do art. 11 da CLT e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA a pagar a DIEGO GONCALVES DOS SANTOS, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV.

Custas totais (conhecimento de R$ 908,54, mais liquidação de R$ 227,13) de R$ 1.135,67, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 45.426,93 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO GONCALVES DOS SANTOS
31/03/2025 20:50

Expedido(a) notificação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
31/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GONCALVES DOS SANTOS
31/03/2025 10:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.135,67
31/03/2025 10:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIEGO GONCALVES DOS SANTOS
31/03/2025 10:54

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO GONCALVES DOS SANTOS
31/03/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/03/2025 17:14

Juntada a petição de Réplica
20/03/2025 12:35

Audiência una por videoconferência realizada (20/03/2025 08:55 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/02/2025 14:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
11/02/2025 02:53

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
04/02/2025 12:28

Decorrido o prazo de DIEGO GONCALVES DOS SANTOS em 03/02/2025
21/01/2025 17:43

Expedido(a) notificação a(o) FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
14/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/01/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GONCALVES DOS SANTOS
13/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/01/2025 12:03

Audiência una por videoconferência designada (20/03/2025 08:55 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/12/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo